Governo ainda não desistiu da obrigatoriedade de data centers no Brasil

Depois de tantos adiamentos, a votação do Marco Civil pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) só foi possível porque, entre outras negociações, o governo concordou em abrir mão da regra que obrigaria o armazenamento de informações em data centers instalados no país. Mas a ideia não foi descartada: segundo Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, o governo deverá abordar o assunto novamente no próximo semestre.

O próprio ministro explicou que o governo aceitou excluir a regra do Marco Civil para evitar que este ponto travasse a votação por ainda mais tempo e por saber que o assunto poderá ser discutido junto a um projeto de lei que trata da proteção de dados pessoais que deverá chegar ao Congresso nos próximos meses.

Além das questões relacionadas a espionagens, um dos argumentos dados pelo governo para defender a proposta é a “soberania para a Justiça”: Paulo Bernardo usou como exemplo um caso onde o Google se negou a repassar dados ao Supremo Tribunal Federal sob a alegação de que estas informações estariam armazenadas em servidores nos Estados Unidos, de forma que a sua liberação só poderia ser concedida às autoridades deste país.

Outro argumento é o apelo econômico. Para o ministro, infraestruturas locais de armazenamento de dados podem fazer o Brasil ter participação expressiva em um mercado promissor, não necessariamente pelas instalações em si, mas porque, cada vez mais, os dados passam a ser vistos como “riquezas”.

Paulo Bernardo explicou ainda que a ideia deverá ser reapresentada no segundo semestre e, com sorte, poderá ser aprovada ainda em 2014. A principal diferença em relação à proposta feita para o Marco Civil é que o projeto poderá ser mais flexível: como a obrigatoriedade pode continuar não sendo bem recebida, o governo já cogita criar mecanismos que ao menos incentivem a instalação de data centers no Brasil.

A preocupação, por ora, é com a próxima etapa: a aprovação do Marco Civil pelo Senado. Como o assunto foi bastante debatido na Câmara dos Deputados e acompanhado de perto por diversos senadores, Paulo Bernardo acredita que não haverá muito o que debater e, assim, a votação deverá ser rápida. Por via das dúvidas, o ministro já confirmou que irá pedir agilidade ao Senado.

Com informações: Agência Brasil, Convergência Digital