Jogos na App Store brasileira: que bruxaria é essa?

Desde que a App Store surgiu em 2008, gamers brasileiros (um grupo já acostumado a complicações e dificuldades arbitrárias) foram recepcionados com mais um empecilho: a loja tupiniquim de apps não oferecia games.

O impasse, mal compreendido por muitos, obrigava nossos compatriotas a apelar para gambiarras como declarar-se argentino (!) e abrir uma conta na loja da App Store dos hermanos. E, em alguns outros casos (que levantem as mãos os infratores), isso servia como mais um pretexto pra piratear os games. Já não era mais uma questão de falta de dinheiro, argumentavam alguns: a chateação de ter que fazer esses malabarismos tornava-se quase uma justificava para obter os games por outras vias.

De onde vinha essa complicação, afinal? A falta de games na App Store nunca foi satisfatoriamente explicada, na minha opinião, o que levava muita gente a descer a lenha na Apple, e um grupo igualmente grande a esculhambar nosso governo (que, apesar de nenhuma maravilha, não era o único culpado na situação). A culpa, na realidade, não se devia unicamente a nenhuma das duas organizações. Foi um conjunto de fatores.

Tudo começou em 2006, com a portaria nº 1.100 do Ministério da Justiça.  Tal portaria definiu as categorias de classificação indicativa que toda “obra audiovisual destinada a cinema, vídeo, DVD e congêneres” deve se submeter para que possa ser disponibilizado para crianças e adolescentes. Até RPGs (os tradicionais, de papel e lápis) entram no balaio.

Uma vez que a portaria entrou em vigor, o MJ tornou-se responsável por regularizar o negócio. Até recentemente eu acreditava que a coisa tava na mão do Ministério Público; fui corrigido há pouco tempo pelo nosso intrépido editor.

E aí começa o problema. Obras produzidas no Brasil (ou disponibilizadas aí por empresas com representação nacional, como é o caso de filmes de cinema) podem ser avaliadas de acordo com os critérios exigidos pela portaria. Mas e games produzido por empresas independentes sem qualquer presença nacional? Eles não têm classificação específica para a legislação brasileira, naturalmente.

A culpa não é apenas da nossa histórica burocracia governamental, como eu mesmo às vezes sintetizei erroneamente. Um método de controle de conteúdo pra molecada é necessário, a despeito do fato de que isso acaba complicando a vida de gente que deixou de ser criança há mais de uma década.

O que acontece é que a Apple poderia ter simplesmente adotado nosso método de classificação para uma área de jogos na App Store brasileira. Pesquisei bastante mas não consegui encontrar um motivo válido que impediu a Apple, por tanto tempo, de adotar a nossa métrica de censura. Acho que posso jogar na conta do “a Apple é teimosa mesmo e é isso aí”, que já é responsável por tantas outras decisões da empresa.

Ao que me parece, esse é o mecanismo usado pela empresa de Cupertino para finalmente liberar jogos para o público brasileiro: eles deram aos games classificação concordante com a portaria de 2006. O que indica, entre outras coisas, o quão arbitrária tal classificação é: basta o vendedor (no caso, a Apple) “chutar” a classificação e tá bom o bastante pro MJ…? Eu suspeito que eles não se encarregarão de conferir os jogos um por um pra averiguar se as classificações estão apropriadas. Enfim.

Até semana passada, eu imaginava que os jogos teriam que ser, um a um, submetidos para avaliação do Ministério da Justiça por meio de um representante nacional das gamehouses. Existem indícios de que isso aconteceu, aliás:

Se você pesquisar “Angry Birds” no sistema de busca de classificação indicativa do Ministério da Justiça, é isso que você encontrará: várias versões do jogo foram avaliadas para venda no Brasil (ainda em 2011, note você) por requisição de uma tal “SET – SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP”. A mesma empresa é responsável pela avaliação e distribuição de outros games e filmes em solo brasileiro.

Entretanto, outros games disponíveis na App Store brasileira não aparecem nessa busca. Plants vs Zombies e Infinity Blade, por exemplo, continuam sem classificação perante o MJ.

Se estou interpretando estes dados de forma correta, concluo o seguinte: com o impasse da impossibilidade de jogos serem vendidos na App Store brasileira por falta de classificação, algumas empresas encarregaram-se (através da tal SET) de buscar avaliação no Brasil. Tal avaliação acabou sendo inútil naquele momento, visto que a App Store brasileira ainda não tinha uma categoria de games de qualquer forma.

Aí, sem muito alarde, a Apple decide abrir os olhos pro imenso mercado gamer brasileiro e abriu a categoria de jogos na AppStore brasileira. Todos os jogos, independente de suas produtoras terem buscado representação nacional para obter a classificação indicativa, passaram a poder ser vendidos no Brasil. O estranho é que não foi preciso nenhuma grande adaptação: apesar da portaria e da suposta regularização do Ministério da Justiça, não há jurisdição que impeça que o vendedor de um jogo diga “que se dane” e libere os softwares sem a classificação necessária.

Como o Thas sintetizou aqui, é um caso de questão jurídica “em aberto”. Tecnicamente, todos os jogos precisam se submeter à portaria que obriga a classificação indicativa; sendo a Apple uma empresa estrangeira, ela decidiu que pode se isentar de algumas leis locais (não é um comportamento exclusivo da Apple, diga-se de passagem: o Google Play e o Marketplace de celulares Windows operam no mesmo princípio).

E o Ministério da Justiça mandou um “tem que ver isso aí”.

O resultado disso é um raro final feliz (ao menos, por enquanto) para os gamers brasileiros. Não é mais preciso se resignar à identidade argentina. Você agora pode entrar na festa.

Agora, se você ficou feliz com isso, imagina se a proposta de dar isenção fiscal pra videogames for para frente…

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