Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

Projeto de lei 10.938/2018 visa regulamentar profissão de youtuber com jornada máxima de 6 horas diárias

há 5 anos e 5 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

O projeto de lei 10.938/2018 quer regulamentar a profissão de youtuber no Brasil. Se aprovado, ele vai estabelecer jornada máxima de 6 horas diárias e pagamento em dobro em caso de hora extra. Seu autor, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), diz que a maioria dos youtubers trabalha para outras empresas “sem as proteções legais previstas”.

O principal objetivo do PL é regulamentar o contrato entre youtubers e outras empresas, incluindo agências de publicidade, veículos da mídia, produtoras de vídeo, entre outros.

A jornada dos youtubers não poderá exceder 6 horas diárias e 30 horas semanais. Caso isso aconteça, a empresa deverá pagar em dobro por cada hora extra. Além disso, o profissional terá direito a intervalo (para refeição e descanso) de pelo menos 45 minutos por dia trabalhado.

O tempo de trabalho leva em conta a gravação do vídeo, mas não só. O PL também inclui “o tempo necessário de preparação, nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação, bem como as atividades de finalização”.

Contrato com youtubers ficaria sujeito à CLT

O projeto estabelece que o empregador pode contratar o youtuber por prazo fixo ou por um período indeterminado. No entanto, o criador de vídeos não poderá se sujeitar a uma cláusula de exclusividade. Ele terá o direito de prestar serviços para mais de uma empresa, desde que não haja incompatibilidade de horários.

Além disso, o empregador não poderá obrigar o youtuber “a interpretar ou participar de trabalho que ponha em risco sua integridade física ou moral”. E a empresa deverá implementar medidas para prevenir acidentes e doenças do trabalho. O contrato com youtubers fica sujeito à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e às normas do Código de Ética dos Jornalistas.

O deputado Eduardo da Fonte explica, na justificação do projeto, que a maioria dos youtubers trabalha de forma autônoma ou sujeito a contratos de trabalho “com jornadas incompatíveis com a função exercida”.

Ele também sugere que o conteúdo veiculado pelos youtubers profissionais também deveria ser regulamentado, por influenciar a opinião de muitas pessoas, “em especial os mais jovens”. No entanto, o projeto de lei não cobre esse assunto. O Ministério da Justiça cogita adicionar classificação etária nos vídeos do YouTube.

Outro aspecto que me chamou a atenção: o PL também tem um escopo restrito ao youtuber, definido como “obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do YouTube com amplo alcance de seguidores”. Ou seja, as regras não valeriam para a produção de vídeos no Twitch, Facebook, Vimeo nem outros concorrentes. Acredito que isso poderia ser alterado no futuro, ao longo da tramitação.

Projeto poderia acabar com prática dos “recebidos”

Paulo Barba, youtuber e editor de vídeos do Tecnoblog, acredita que seria bom regulamentar a profissão. “Meu maior problema é carga horária; trabalhar com comunicação é trabalhar horas extras sem fim para sempre”, ele explica.

Além disso, a regulamentação poderia aumentar o investimento em vídeo e, quem sabe, pôr um fim nos “recebidos” — ou seja, a troca de serviços por produtos (em vez de dinheiro). “Essa é a única coisa que eu gostaria que acabasse totalmente”, diz Barba.

Ele ainda lembra que vários criadores de conteúdo vêm ensinando outros youtubers (através de palestras e workshops) a parar com a prática dos “recebidos”, porque as empresas se acostumam com a publicidade sem remuneração.

O PL 10.938/18 tem um longo caminho a percorrer, assim como todo projeto de lei. Ele ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve passar pelas comissões da Casa antes de ser enviado ao Senado. Então, ele seguiria para sanção ou veto presidencial. O que você achou do projeto?

Com informações: Câmara dos Deputados, IstoÉ Dinheiro.