Claro é processada pelo governo por uso enganoso de “5G” em propagandas

Operadora pode ser multada em até R$ 11 milhões por divulgar 5G DSS como se fosse 5G; Senacon também investiga TIM, Vivo e Oi

Por Lucas Braga

há 2 anos e 7 meses • Atualizado há 2 anos e 2 meses

O leilão do 5G ainda não aconteceu, mas as operadoras se adiantaram e lançaram uma “degustação” da tecnologia com compartilhamento das frequências de gerações anteriores (5G DSS). A medida não agradou órgão do Governo Federal, e um processo administrativo foi instaurado contra a Claro com alegação de propaganda enganosa.

O processo contra a Claro foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trata-se da mesma entidade que apura se há uso indevido do termo 5G por parte das operadoras de telefonia no Brasil e que solicitou esclarecimentos para a TIM.

A operadora deverá apresentar uma defesa em um prazo de dez dias, e, caso condenada, poderá ser multada em até R$ 11 milhões. Em nota ao Telesíntese, a Claro informa que segue as nomenclaturas definidas em nível internacional pelo 3GPP, órgão encarregado de padronizar as redes móveis, e que o serviço foi lançado no Brasil em 2020 após aprovação da Anatel.

A tecnologia atual da Claro é o 5G DSS, que utiliza o compartilhamento dinâmico do espectro com outras tecnologias. Isso permite que a operadora atue com a nova tecnologia antes do leilão, aproveitando as licenças anteriores. O problema é que o desempenho desse formato é significativamente inferior ao 5G “puro”, que tem frequências exclusivas e que só será realidade após a licitação da Anatel.

A Senacon defende que o consumidor não tem ônus de pesquisar, comparar e diferenciar as funcionalidades técnicas de cada uma das tecnologias de rede já implementadas ou que serão futuramente implementadas. O órgão defende que é direito básico do cliente obtenr informações adequadas, claras e inequívocas sobre os produtos e serviços.

Vivo e TIM também adotaram o 5G DSS, mas divulgam a tecnologia de forma mais discreta. Já a Claro faz diversas campanhas publicitárias na TV exaltando o novo padrão, mas coloca nas letras miúdas que se trata da quinta geração com compartilhamento de espectro, com capacidade inferior ao 5G dedicado.

Governo diz que DSS não é 5G, mas entidades discordam

As campanhas com 5G têm incomodado membros do Governo Federal. Em maio de 2021, Fábio Faria, ministro das Comunicações, enviou um oficio para a Anatel e as operadoras de telefonia pedindo que removessem o ícone de 5G dos smartphones conectados com 5G DSS.

O chefe da pasta de telecomunicações afirma que o usuário atual de telefonia celular “não tem acesso a essa qualidade proporcionada pela tecnologia 5G prevista no edital, mas tem sido surpreendido, na tela de seu telefone ou celular ou tablet, com a indicação de que está conectado a uma rede do tipo 5G”.

Faria solicitou que as teles reservassem a expressão 5G para se referir exclusivamente aos serviços prestados no padrão nº 16 do 3GPP, para evitar que a população brasileira seja induzida a concluir que a quinta geração já foi plenamente implementada no Brasil.

Por outro lado, a GSMA, entidade global como que padroniza tecnologias móveis, defende o 5G DSS. O grupo alega que o o 5G DSS foi definido nas versões 15 e 16 do 3GPP, e pode ser considerado como um “primeiro passo” para a implementação da quinta geração com frequências exclusivas.

Vale lembrar que o 5G DSS não existe apenas no Brasil, e também foi adotado por diversas operadoras em países das Américas, Europa e Ásia.

Com informações: Valor