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Sanção do MJ contra empresas de telemarketing é contestada na Justiça Federal

Feninfra diz que decisão do MJSP de suspender as atividades de 180 empresas de telemarketing é "inconstitucional"; caso será julgado na Justiça Federal

Bruno Ignacio
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Na última segunda-feira (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) suspendeu as atividades de 180 empresas de telemarking por práticas abusivas contra o consumidor. Agora, entidades que representam trabalhadores desse setor questionam a legalidade da medida cautelar e ação foi registrada na Justiça Federal.

MJSP sancionou 180 empresas de telemarketing
MJSP sancionou 180 empresas de telemarketing (Imagem: Breakingpic/Pexels)

Nesta última quarta-feira (20), a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) iniciou uma ação judicial contra a decisão do MJSP. O processo foi registrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) de Brasília. Agora, o caso será julgado pela Justiça Federal

Empresas teriam obtido dados ilegalmente

A medida cautelar e sanção contra as 180 empresas foi intermediada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). De acordo com a entidade, o objetivo da ação foi limitar as ligações que oferecem serviços e produtos sem a autorização do consumidor. O MJSP afirmou que, na maioria dos casos analisados, os contatos foram realizados por meio de dados obtidos de modo ilegal.

A suspeita de práticas ilegais foi inicialmente apontada pela Senacon. Em comunicado, a secretaria afirmou que as instituições agora sancionadas foram denunciadas ao órgão por consumidores.

Após uma investigação, a entidade concluiu que os dados utilizados para telemarketing não haviam sido compartilhados deliberadamente ou fornecidos às companhias de maneira legal. Com a aplicação da medida cautelar pelo MJSP nesta semana, as 180 empresas passaram a não poder mais contatar consumidores para fins de telemarketing.

No entanto, as companhias ainda podem praticar a atividade passivamente, ou seja, quando é o cliente que liga para uma central de atendimento, por exemplo. As empresas também têm permissão para seguir ligando a respeito de cobranças, doações e outros serviços previamente autorizados pelos consumidores.

Feninfra diz que medida do MJSP é “inconstitucional”

Justiça
Justiça (Imagem: Tingey Injury Law Firm/ Unsplash)

A medida do MJSP e a avaliação da Senacon contra as empresas e telemarketing foram muito criticadas por entidades do setor. Na terça-feira, a Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações (LiVRE) se posicionou, dizendo que é a favor de regras que protejam o direito do consumidor, mas que a decisão tomada foi “drástica”.

No mesmo dia, a Feninfra sinalizou sua intenção de levar o caso à justiça, conforme divulgado em um manifesto. No documento, o órgão chamou a medida cautelar do Ministério da Justiça e Segurança Pública de “inconstitucional”.

No texto, a Feninfra também argumentou que a decisão foi “desproporcional” e pontuou que “eventuais excessos do telemarketing ativo já estão sendo duramente regulados pela Anatel”. Por fim, a federação afirmou que “problemas específicos não justificam uma proibição genérica, por decreto, de toda uma atividade econômica. É uma decisão temerária e que deve ser revertida no judiciário”.

O manifesto também foi assinado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações e Operadores de Mesa Telefônica (FENATTEL).

Senacon diz que medida não é contra telemarketing

Nesta última quarta-feira, a Senacon se pronunciou novamente sobre o caso. A Secretaria Nacional do Consumidor divulgou uma nota defendendo a medida cautelar contra o abuso no telemarketing. A entidade também rebateu algumas das críticas que argumentavam que a decisão gerava danos aos trabalhadores do setor e interferências nos serviços já regulados pela Anatel.

No texto, a Secretaria disse que é “importante frisar que a medida não é contra o telemarketing”. Segundo a Senacon, a medida do MJSP busca “coibir excessos daqueles que não cumprem a legislação e não optam por exercer boas práticas nas relações de consumo. A proibição foi apenas para o abuso”.

Com informações: Telesíntese, 1, 2, 3

Bruno Ignacio

Bruno Ignacio é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero. Cobre tecnologia desde 2018 e se especializou na cobertura de criptomoedas e blockchain, após fazer um curso no MIT sobre o assunto. Passou pelo jornal japonês The Asahi Shimbun, onde cobriu política, economia e grandes eventos na América Latina. Já escreveu para o Portal do Bitcoin e nas horas vagas está maratonando Star Wars ou jogando Genshin Impact.

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