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Uber é condenada em R$ 2 mil por não entregar cesta de café da manhã

Além do pagamento de indenização por danos morais, empresa deve arcar com o valor do produto extraviado

Victor Toledo
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Uber do Brasil a pagar R$ 2 mil por não fazer uma entrega no Dia dos Namorados. De acordo com o processo, um cliente contratou os serviços da empresa para realizar um delivery de uma cesta, porém, o produto foi extraviado pela motorista da plataforma. Além da indenização, a Uber deverá restituir o valor de R$ 307,98 pago pelo cliente no presente e no frete.

Uber
Aplicativo da Uber (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A decisão em 1ª instância considera que houve uma falha na prestação de serviço e mau atendimento ao consumidor.

Durante o processo, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais reconheceu que a empresa “não envidou todos os esforços necessários para solucionar o problema causado pela motorista, pois, o autor comprovou que procurou a plataforma para solucionar o problema e essa nada fez”.

O colegiado ainda informa que solicitar e disponibilizar o telefone de contato do motorista não é suficiente para resolver o problema. De acordo com o juiz Flávio Fernando da Fonseca, o caso deve ser tratado como de natureza consumerista, seguindo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor:

“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

Segundo o juiz, a indenização por danos morais é correta, pois “[…] é certo que a falha na prestação do serviço pela recorrente causa insegurança no consumidor e gera quebra de confiança depositada pelo usuário no aplicativo”. A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado.

Aplicativo da Uber (Imagem: Priscilla Du Preez/Unsplash)
Empresa se meteu em outras polêmicas no último ano (Imagem: Priscilla Du Preez/Unsplash)

Em defesa, a Uber afirmou que atua apenas como intermediadora entre motoristas e passageiros. A empresa alega ainda que orientou a motorista parceira sobre os processos de devolução e se exime da culpa.

Outras polêmicas envolvendo a Uber

Essa não é a primeira vez que a empresa está no centro de uma polêmica. Em julho deste ano, documentos compartilhados pelo The Guardian apontam que a Uber usou lobby e práticas ilícitas para entrar em cidades.

Um dos aspectos revelados pelo vazamento é que os maiores executivos da empresa tinham plena ciência de que seu negócio não estava de acordo com as leis.

Além disso, em abril, o Procon do Rio de Janeiro notificou a Uber por adiantar destino de corridas a motoristas. Segundo o órgão, o recurso poderia resultar em dificuldades extras aos passageiros, como maior tempo de espera e não aceitação de corridas.

Em março, a empresa fez um acordo de R$ 12 mil para não reconhecer motorista como funcionário e encerrar um processo na justiça. No caso, um motorista entrou com um recurso contra a Uber, em abril de 2020, pedindo R$ 100 mil de indenização pelo reconhecimento de dois anos do vínculo empregatício com a empresa.

O acordo entre as partes foi feito meses depois e o caso foi encerrado.

Com informações: TJDF.

Victor Toledo

Analista de conteúdo

Victor Toledo é jornalista formado pela Unesp, com ensino técnico em informática. Antes de entrar para o time do Tecnoblog, em 2021, escreveu sobre informática, eletrônicos e videogames no TechTudo (Editora Globo) e no Zoom. É apaixonado por esportes e passa boa parte do tempo livre em simuladores de corrida e jogos de futebol.

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