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Apple corre para liberar iPhones sem carregador: “já ganhamos várias decisões”

Clientes "sabem das várias opções para carregar seus dispositivos", afirma Apple; ela foi proibida de vender iPhone sem carregador e levou multa de R$ 12 milhões

Yan Avelino
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Depois de o Ministério da Justiça e Segurança Pública proibir a Apple de vender iPhones sem carregador no Brasil e multá-la em mais de R$ 12 milhões, a empresa disse nesta terça-feira (6) que irá recorrer da decisão. A empresa informou também que continuará “trabalhando com a Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] para resolver suas preocupações”.

iPhone 12 vermelho (Imagem: Divulgação/Apple)
iPhone 12 vermelho (Imagem: Divulgação/Apple)

Confira o pronunciamento da Apple na íntegra, fornecido ao TechTudo:

Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano.

Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão.

Entenda a decisão do Ministério da Justiça

A decisão da Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial da União, com base em um processo de 2021.

Na resolução, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acusa a Apple “de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”.

A empresa tentou se defender, repetindo os mesmos argumentos de 2020 (ano em que os iPhones deixaram de vir sem carregador) e explicando que não os fornecia porque estava preocupada com o meio ambiente. No entanto, para a Senacon, a justificativa não foi o bastante.

Desse modo, além da multa de R$ 12.275.500, o Ministério decidiu suspender as vendas de todos os iPhones que não acompanham o carregador, independentemente do modelo. No entanto, por ora, a empresa permanece comercializando os smartphones normalmente.

Sobre a resolução publicada hoje, a Apple disse já ter ganhado várias decisões judiciais sobre o mesmo assunto no Brasil e que seus clientes “sabem das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos”. Aguardemos, portanto, o desenrolar de todo esse imbróglio.

Decisão contra Apple tem antecedentes

Engana-se quem acha que essa é a primeira sanção que a empresa recebeu — na verdade, trata-se de uma longa novela. Em dezembro de 2021, o MJSP já havia notificado a Apple pela ausência do carregador em vendas do iPhone no Brasil.

Em agosto passado, o Procon-RJ multou a fabricante por causa da ausência do acessório em R$ 12,27 milhões. Para o órgão, a não inclusão do acessório junto ao produto pode configurar venda casada e, portanto, é vista como uma prática abusiva.

No início deste ano a Justiça condenou a Apple a fornecer carregador para iPhone 12 a um consumidor de Itanhaém, região da Baixada Santista (SP). De acordo com os juízes do caso, houve venda casada por parte da empresa, dado que o adaptador precisou ser comprado à parte.

Yan Avelino

Repórter

Yan Avelino é natural de Recife (PE) e estuda Jornalismo na UNINASSAU. Foi repórter do Portal Tracklist em 2020 e do MacMagazine, onde cobriu a WWDC em 2021. Também passou pela TV Guararapes, emissora afiliada à RecordTV em Pernambuco, atuando como produtor de reportagem da versão local do Cidade Alerta. Atualmente, é repórter do Tecnoblog.

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