Apple é proibida de vender iPhone sem carregador e leva multa de R$ 12 milhões

Decisão é do Ministério da Justiça, que acusa Apple de venda casada; empresa ainda pode recorrer

Emerson Alecrim
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Às vésperas do anúncio oficial do iPhone 14 (previsto para quarta-feira, 7), a Apple foi surpreendida com a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de suspender a venda de iPhones sem carregador em todo o Brasil. Além disso, o órgão aplicou uma multa de R$ 12 milhões à companhia justamente pela não oferta do acessório junto ao celular.

Apple iPhone SE (2022) (Imagem: Darlan Helder/Tecnoblog)
Apple iPhone SE (2022) (imagem: Darlan Helder/Tecnoblog)

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) e tem como base um processo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no final de 2021.

De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério da Justiça, a Apple foi acusada, no processo, “de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”.

Em sua defesa, a Apple explicou que o não fornecimento de carregador na caixa dos iPhones tem como base preocupações ambientais.

Porém, a Senacon não considerou o argumento suficiente. Para o órgão, a companhia poderia ter tratado dessa questão com outras medidas, “como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente”.

Suspensão de vendas vale para todos os iPhones

Foi a partir do iPhone 12 que a Apple passou a não oferecer mais um carregador na embalagem do produto. No entanto, a suspensão determinada pelo Ministério da Justiça vale para todas as unidades vendidas sem o acessório, independentemente do modelo.

Já a multa tem o valor exato de R$ 12.275.500. No Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça explica que as duas punições foram aplicadas porque, apesar de a Apple já ter sido multada por Procons do país, a companhia não tomou nenhuma decisão para reverter as acusações.

Um exemplo recente vem da multa de R$ 12,27 milhões aplicada pelo Procon-RJ à Apple, pelo mesmo motivo.

Por fim, o Ministério da Justiça também determinou que a cassação do registros dos celulares da marca na Anatel a partir do iPhone 12.

A empresa pode recorrer, mas o Ministério da Justiça também deixou claro que outras punições poderão ser aplicadas se a prática de venda de iPhones sem carregador perdurar.

O Tecnoblog entrou em contato com a Apple pedindo um posicionamento. A companhia informou que não se pronunciará a respeito.