Anatel estica prazo para operadoras cumprirem novas regras de 0800
Operadoras terão até abril para seguir novas regras; empresas poderão ter até cinco 0800 e teles devem monitorar possíveis fraudes
Resumo
- A Anatel estendeu o prazo para as operadoras cumprirem novas medidas de combate ao uso irregular de 0800 até o final de abril de 2024.
- As novas regras incluem a limitação de cinco números 0800 por CNPJ e procedimentos específicos para a oferta e venda desses números, visando prevenir fraudes.
- Caso haja indícios de uso indevido, os números 0800 devem ser suspensos imediatamente, e as operadoras são obrigadas a manter um monitoramento constante das redes para detectar atividades suspeitas.
- Em novembro de 2023, a agência suspendeu a emissão de novos números 0800 para combater telemarketing abusivo e golpes telefônicos.
A Anatel decidiu aumentar o prazo para que as operadoras de telecomunicações se adequem às novas regras de emissão de números 0800. Com o despacho divulgado nesta quarta-feira (20), as empresas terão até o final de abril para cumprir a medida.
A agência reguladora começou a atuar na emissão dos números com chamada gratuito em novembro de 2023. Naquela ocasião, optou por interromper a emissão de novos números. Um dos problemas era o golpe da chamada falsa de banco, que se popularizou por números 0800.
As operadoras devem limitar a quantidade de cinco números de 0800 por CNPJ — sendo que a Anatel tem a prerrogativa de aprovar ou não as solicitações realizadas. Essa foi outra flexibilização da agência, pois originalmente foi estabelecido apenas um único 0800 por cada empresa.
Apesar de ser datado de 1º de março de 2023, o despacho decisório foi divulgado pela Anatel somente nesta quarta-feira (20). O texto ainda não foi divulgado no Diário Oficial da União.
A Anatel também havia estabelecido que as operadoras precisam estabelecer procedimentos específicos para oferta e venda de números 0800, visando combater e prevenir o cometimento de fraudes. Se houver qualquer indício de uso indevido, os números 0800 devem ser suspensos imediatamente; caso não atendam as regras, o recurso numérico deverá ser devolvido à Anatel.
Conforme divulgado com exclusividade pelo Tecnoblog, a suspensão da emissão de 0800 foi uma tentativa da Anatel para inibir a criação de centrais telefônicas falsas para enganar vítimas.
É bem comum receber SMS com alertas de compras de alto valor, acompanhado de um número 0800. Como os usuários não reconhecem a transação e entendem que não é fácil ter um número 0800, acabam acreditando na mensagem e ligam para o falso banco.
As regras para coibir as fraudes de 0800
Para prevenir novas fraudes, as teles precisarão manter um monitor constante das redes, especialmente de usuários massivos de chamadas de telefone fixo e celular. O objetivo é verificar se o fluxo de ligações é compatível com a atividade da empresa.
A Anatel também determinou a atualização dos cadastros dos proprietários de números 0800. De acordo com a nova decisão, as prestadoras deverão apresentar relatórios semestrais — o primeiro diagnóstico deverá ser entregue até o final de junho de 2024.
A atualização de cadastros é um dos pontos mais importantes das regras da Anatel. Em novembro, a agência havia informado que a base de dados estava desatualizada, o que impediria a responsabilização dos criminosos.
