Exclusivo: Anatel suspende emissão de números 0800 para conter fraudes
Empresas de telefonia terão 30 dias para regularizar base de dados. Agência reguladora recomenda apenas um número 0800 por CNPJ.
A Agência Nacional de Telecomunicações decidiu suspender a emissão de novos números de telefone no formato 0800 no Brasil como medida para conter a disseminação de fraudes bancárias. Os criminosos se utilizam de centrais falsas para enganar as vítimas, passando-se por instituições conhecidas.
A medida foi antecipada com exclusividade ao Tecnoblog por Vinícius Caram, superintendente de Outorga e Recursos. O despacho número 68/2023 entrará em vigor na próxima segunda-feira (27), após publicação do Diário Oficial da União.
Este verdadeiro freio de arrumação no setor prevê que as prestadoras de telecomunicações atualizem os cadastros dos usuários de números 0800. Um levantamento feito pela Anatel mostrou que a base de dados está desatualizada, o que impossibilitaria até mesmo a responsabilização dos criminosos.
No documento, Caram avalia que a situação atual “dificulta significativamente tanto a atuação da agência como os esforços investigativos das autoridades de segurança pública”.
Além disso, a entidade reforçou a recomendação de que haja somente um número 0800 por CNPJ, um método que permitiria monitorar melhor todo o setor. Hoje em dia, algumas grandes empresas possuem diversos números atrelados a elas, conforme relatado ao Tecnoblog.
O despacho vai além ao advertir que a não implementação das recomendações “poderá constituir omissão por parte das prestadoras no atendimento à sua obrigação regulamentar de atuação, com a consequente responsabilização administrativa decorrente de tal omissão”.
Em outras palavras, as empresas de telefonia que não seguirem as determinações poderão ser tratadas como cúmplices em casos de golpe financeiro. A expectativa é de que elas montem forças-tarefas para se adequar ao novo conjunto de regras.
A nossa apuração mostrou ainda em outubro que o órgão regulador avaliava uma medida inédita contra as centrais falsas. Elas se disseminaram principalmente por mensagens de SMS com supostos avisos de compra e números 0800 fraudulentos.
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