Limite de US$ 1 mil em duty free de aeroportos começa a valer em 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma portaria que aumenta o limite de compras em lojas duty free para US$ 1 mil no desembarque internacional de portos e aeroportos. A medida valerá a partir de 2020 para todo tipo de produto, incluindo eletrônicos como iPhone e iPad, perfumes, cosméticos e bebidas.

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A portaria foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial. “A venda de mercadorias com isenção a passageiro chegando do exterior… será efetuada até o limite de US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, por passageiro”, diz o texto assinado por Guedes. O limite atual é de US$ 500.

A nova regra para free shops valerá a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria lembra que compras acima de US$ 1 mil entrarão no regime de tributação especial da Receita Federal: isso significa que o valor excedente será tarifado em 50% (imposto de importação).

Existem três tipos diferentes de tributação para pessoas que fazem viagens aéreas:

• ao fazer uma compra nos free shops do embarque internacional, você fica sujeito às regras do seu destino — alguns países já liberavam valores acima de US$ 1 mil;
• ao voltar para o Brasil, você encontrará os free shops na área de desembarque; eles ficam sujeitos às regras nacionais e limitarão compras sem imposto a até US$ 1 mil em 2020 (o excedente será tarifado);
• ao sair da área restrita de desembarque, você passará pela área de declaração de bens à Receita, podendo trazer até US$ 500 em mercadorias, sem contar o que foi adquirido no free shop do desembarque — o valor excedente será tributado em 50%.

A portaria não muda a cota de US$ 500 para produtos vindos do exterior: ou seja, esse continuará sendo o limite válido para mercadorias na bagagem de voos internacionais. Ultrapassando esse valor, a Receita cobra o imposto de 50% sobre o excedente. (Como dissemos antes, as compras do duty free de desembarque não entram nesse limite.)

O presidente Jair Bolsonaro prometeu na semana passada que o limite para compras no duty free também seria aumentado em viagens terrestres, como na fronteira com o Paraguai, de US$ 300 para US$ 500. No entanto, a portaria assinada por Guedes não menciona isso.

Receita deixa de arrecadar R$ 62 mi em impostos em 2020

A Receita estima que, com o novo limite para free shops de aeroportos, deixarão de ser arrecadados R$ 62,64 milhões em 2020. A perda de arrecadação em 2021 foi calculada em R$ 72,10 milhões, com mais R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.

Os produtos de lojas duty free são isentos do imposto de importação, mas têm que pagar a taxa do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que é gerido pela Receita.

A área técnica do Ministério da Economia criticou o aumento do limite de compras em free shops, dizendo que a cota de US$ 500 dólares já é uma das mais altas do mundo. Por exemplo, Argentina, Chile, Paraguai e México isentam compras de duty free até o máximo de US$ 300.

Com informações: Diário Oficial, Reuters.