Para expandir 5G, governo federal atua para que cidades atualizem leis sobre antenas

Juscelino Filho, ministro das comunicações, quer divulgar necessidade da atualização de leis para prefeitos; somente 271 cidades ampliaram regras para mais antenas

Lucas Braga
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Antena de celular 4G
Antena de celular (imagem ilustrativa: Lucas Braga/Tecnoblog)

O leilão do 5G aconteceu em 2021, mas isso não significa que as operadoras estão prontas para oferecer o sinal em todos os lugares. Os novos padrões demandam mais antenas, e as teles esbarram em legislações municipais que dificultam ou até mesmo impedem a construção de novas torres. O governo federal tomou frente para intermediar a atualização dessas leis.

Uma reunião foi feita entre Juscelino Filho, ministro das comunicações, e representantes de empresas de telefonia móvel. Atualmente, 66% da população brasileira reside em municípios que não atualizaram a regulamentação para permitir a ampliação de antenas de telefonia móvel com as especificações exigidas pela tecnologia 5G.

Além disso, pouco esforço foi feito por municípios para atualizar a legislação. Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), somente 271 cidades brasileiras aprovaram leis para permitir maior número de antenas, crucial para a ampliação do 4G e 5G.

Para funcionar bem, 5G exige mais antenas

Com a chegada do 5G, fica ainda maior a necessidade de novas antenas, tanto pelo menor alcance de sinal da faixa de 3,5 GHz como pela maior densidade de equipamentos conectados. Os municípios também podem se beneficiar da conectividade móvel graças à Internet das Coisas, especialmente para se transformarem em cidades inteligentes.

Para tentar solucionar o problema, o Ministério das Comunicações se comprometeu a debater com os gestores municipais sobre a necessidade de atualização das leis municipais. Em conjunto com a Anatel, o órgão disponibiliza um site que apoia gestores dos municípios com informações, incluindo uma minuta de projeto de lei para ser aprovada pelas câmaras.

Essa não é a primeira vez que o governo federal atua em favor de novas antenas. Em 2022, foi sancionada uma lei federal que regulamenta o “silêncio positivo”. Com isso, as operadoras ganham autorização automática para instalação de infraestrutura caso o órgão público municipal não se manifeste no prazo de 60 dias.

Com informações: Ministério das Comunicações

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