Como transferir o título de eleitor pela internet
Agora é possível transferir o seu título de eleitor diretamente pela internet, sem a necessidade de se deslocar para o local; saiba como
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir a transferência do título de eleitor pela internet. Por conta da pandemia de Covid-19, a obrigação de realizar todo o processo presencialmente foi retirada. Sendo assim, tudo o que a pessoa precisa fazer é entrar no site oficial da instituição e seguir os passos descritos abaixo. Pode parecer um pouco complicado, mas não é tão assustador assim. Saiba como transferir o título de eleitor pela internet.
Tempo necessário: 10 minutos
Antes de dar início à solicitação para transferir o título de eleitor, a pessoa precisa estar com a sua situação totalmente regularizada no TSE. Todo e qualquer débito precisa ter sido pago, caso contrário o requerimento será cancelado.
- Digitalize os documentos
Faça a digitalização de um comprovante de residência com o nome da pessoa que quer fazer a solicitação e um documento de identificação oficial com foto. Isso será necessário para realizar o requerimento abaixo;
- Entre no site
Visite o site oficial do TSE para transferir o título de eleitor. Clique na opção “Eleitor e Eleições”;
- Abra as opções
Na aba de “Eleitor”, clique na opção “Título eleitoral”;
- Clique mais uma vez
Na nova página, procure a opção “Como transferir seu título” e clique em “Acesse a página do Título Net”;
- Realize o atendimento
A página de atendimento à distância do Tribunal Superior Eleitoral vai ser aberta. Você vai encontrar diferentes opções, desde alteração de dados pessoais à solicitação para transferir o título de eleitor. No parágrafo de “Faça seu requerimento”, clique na opção “Iniciar seu atendimento a distância”. A partir daí é só preencher tudo com os seus dados. Ao finalizar, você vai receber um número de protocolo. Agora é só aguardar.
Assim que estiver com o número de protocolo em mãos, o usuário pode acompanhar o andamento de seu requerimento. Para isso, é possível realizar as consultas pelo próprio site do TSE ou pelo aplicativo chamado de e-Título, disponível para Android e iOS.
Com o app, o usuário pode verificar qualquer solicitação feita no TSE, além do estado atual de seu título de eleitor. Também é possível usá-lo para conferir informações pessoais e ainda se candidatar a mesário voluntário.
Prazo e mais informações sobre o título de eleitor
Vale ressaltar que há um prazo para realizar o requerimento no site do TSE. Qualquer tipo de pedido de alteração de situação deve ser feito 151 dias antes do pleito. Dessa forma, o prazo para transferência se encerrou em 4 de maio de 2022.
É necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e que já tenha se passado um ano da data de seu alistamento eleitoral ou da última transferência de título.
Se o eleitor tiver qualquer pendência com a justiça como uma condenação criminal que ainda não foi inteiramente paga ou uma improbidade administrativa, não será possível realizar a transferência de título.
Por último, para uma pessoa que mudou de país, é necessário realizar a solicitação de transferência de domicílio eleitoral diretamente para a embaixada ou repartição consular brasileiro vinculada ao local da nova residência. É claro que dessa maneira tudo demora mais um pouco, já que passa pelas mãos de um juiz da Zona Eleitoral do Exterior antes de receber qualquer tipo de confirmação.
Perdi o prazo! O que acontece se eu não votar?
Como o voto no Brasil é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos, caso deixe de votar, é preciso justificar a ausência em até 60 dias após cada turno.
Além disso, o TSE prevê multa e a restrição de alguns direitos, como tirar passaporte ou carteira de identidade, por exemplo. Há ainda diversas outras restrições que a falta de justificativa pode causar para o cidadão.
Com informações: TSE.
