O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), informou nesta quarta-feira (23) ter aplicado uma multa de R$ 3,5 milhões à TNL PCS, uma divisão da Oi. Segundo o órgão, a operadora vendeu informações sobre clientes a agências de publicidade, ferindo princípios de boa-fé e transparência, além da neutralidade da rede.

Em seu comunicado, o DPDC afirma ter iniciado as investigações depois de receber denúncias de que uma parceria feita entre a Oi e a empresa britânica Phorm consistia em monitorar atividades de clientes para traçar seu perfil de navegação e, assim, repassar estas informações a empresas que vendem publicidade na web.

A “espionagem”, por assim dizer, era feita com um software desenvolvido pela Phorm chamado pela Oi simplesmente de “Navegador”. O programa, em boa parte das vezes, era oferecido aos usuários do serviço de banda larga Velox em páginas que apareciam inadvertidamente durante a sua navegação na internet.

Para convencer o consumidor a aceitar a instalação do software, as páginas afirmavam que o Navegador poderia oferecer notícias, vídeos, músicas e ofertas personalizadas com base em seus interesses.

Página ofertando o "Navegador"

Página ofertando o “Navegador”

Segundo o DPDC, no entanto, a Oi teria omitido informações sobre como a instalação do software poderia afetar a privacidade e a segurança dos dados do assinante. “Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”, diz a nota do órgão.

As investigações sobre o caso vêm acontecendo desde 2010. No parecer do DPDC, a parceria entre Oi e Phorm, da forma como executada, é mesmo indevida, tendo ferido princípios da boa-fé, como já informado, e configurado o primeiro caso de violação da neutralidade de rede conforme o que estabelece o Marco Civil da Internet.

A consequência vem na forma de uma multa de R$ 3,5 milhões, valor que, segundo o DPDC, foi definido com base em vários parâmetros, como critérios do Código de Defesa do Consumidor e a gravidade da conduta da empresa.

Em nota, a Oi negou que tenha comercializado indevidamente dados de navegação de clientes e afirmou que a parceria com a companhia britânica foi encerrada em março de 2013. A operadora informou ainda que irá recorrer da decisão.

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Leandro
E tem nego que é contra o Marco Civil. Vai entender essa coxinhada!
Manoel Netto
Lembrando que os blogs brasileiros foram bastante responsáveis por essa multa, quando denunciamos em 2010 o Phorm. http://tecnocracia.com.br/phorm-desembarca-no-brasil-trazida-pela-oi/
Vinicius Zucareli
Pior de tudo é que, mesmo que realmente paguem a multa, o lucro deve ter sido maior que os 3,5milhões. No Brasil é assim, você rouba 100 e depois é condenado a devolver 50...
REVerdi
A Oi é uma das "empresas" mas estelionatárias que eu conheço. Aliás, as teles no Brasil são assim. Se elas nem pagam as multas aplicadas pela ANATEL, alguém pode com elas?! Aqui em casa eu tinha um telefone fixo da Oi e internet da NET. Um dia começou a aparecer na conta da Oi uma cobrança de "suporte de internet", sendo que minha internet é da NET. Depois de várias ligações pro call center da Oi (geralmente a ligação "cai" quando a atendente se sente pressionada), uma das atendentes disse que EU havia solicitado esse suporte! Eu pedi a gravação para confirmar (minha demência...), mas estranhamente não havia gravação. Não consegui reaver o dinheiro que eu já havia pago (a conta estava em débito automático) e, pasmem, tive que subornar uma atendente de loja para poder CANCELAR minha conta! Quem é que pode contra uma "empresa" dessas?
Nash
Há outro esquema também. Eles (talvez não institucionalmente, mas alguém de dentro, com certeza) costumam vender os dados dos clientes para provedores de serviços, como uol, terra e similares. Estes, por sua vez, e através de terceirizados, entram em contato com o cliente fazendo-se passar por prepostos da Oi/Velox, e oferecem planos de "aumento de velocidade". A pegadinha é no pagamento: eles informam que você deve fornecer seu cartão de crédito ou sua conta para débito, a fim de pagar "o técnico" ou "o serviço". Obviamente, o serviço nunca é prestado e muitas vezes o cliente paga por meses a fio um provedor do qual ele não precisa, já que o débito em conta, por exemplo, não precisa de aprovação do titular da conta para começar a ser debitado. Como os atendentes costumam confirmar todos os seus dados de cadastro da Oi/Velox, o cliente acha que realmente está lidando com a empresa. Além disso, eles costumam lançar o débito com o nome "SEGUROS E SERVIÇOS", de modo a mascarar o valor com as taxas bancárias de nomes similares, já que oscilam entre 10 e 15 reais mensais. Falo com conhecimento de causa porque já tentaram me passar esse golpe e conheço muitas pessoas que caíram no mesmo, só conseguindo resolver o problema após ingressarem com uma ação judicial. Fiz reclamação no SAC da empresa – a atendente inclusive "confirmou" que realmente eles vêm enfrentando esse tipo de problema. Reclamei também na ANATEL. R$3,5m de multa para uma empresa dessas ficou barato.
Higo Ferreira
Fala sério... a Oi só existe nos lugares onde não há opção de outra empresa. Já ouvi de muitas pessoas a frase "a NET / GVT chegou na minha rua, adeus Oi". Aqui na minha cidade houve uma migração em massa quando a GVT chegou. Arrisco dizer que na minha rua NENHUM vizinho ficou com o Velox..
Lucas Araujo
Bom saber o que a empresa que tem praticamente um monopólio no setor de internet residencial está fazendo com os seus clientes.