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O cabo de guerra entre o Facebook e a Justiça brasileira

Não tem ninguém santo e correto neste processo, que está acumulando erros dos dois lados

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Como vocês já devem estar sabendo, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, foi preso nesta terça-feira (1º) pela Polícia Federal quando saía de sua casa para ir ao escritório. A ordem de prisão preventiva, aquela em que não há prazo para a soltura, foi determinada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe.

Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para América Latina

Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para América Latina

O motivo? “O descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de Justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas”. Muito provavelmente estamos falando aqui do mesmo processo que mandou operadoras bloquearem o WhatsApp no Brasil por 48 horas, há algumas semanas.

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Não confundir “interceptação de comunicação telemática” com “interceptação de comunicação telepática”. É um pedido da Justiça, mas não da Liga da Justiça.

Segundo a Agência de Notícias da Polícia Federal, curiosamente, as ordens descumpridas têm relação com “requerimento de informações contidas na página do site Facebook.”

Note: “na página do site Facebook”. Seria isso uma generalização, tomando Facebook como um site de páginas como qualquer outro? Estranho, mas continuemos.

Em nota, o Facebook se mostrou decepcionado com a Justiça, uma vez que existe a separação operacional entre a rede social e o aplicativo de mensagens: “Estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook. O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter.”

Curiosidade: eles se negam a usar o termo “preso” ou mesmo “detido”, trocando para “escoltado até a delegacia”.

O caso, claro, passou a ser noticiado em outros países, como nestas matérias do Fortune, The Wall Street Journal, BBC e The Guardian.

Existem alguns problemas complexos nessa trama toda, intrínsecos à forma como a Justiça brasileira lida com internet, mas principalmente como a internet lida com a Justiça brasileira. Vamos por partes.

Sobre Justiça e a internet no Brasil

De fato, o Facebook não é tão somente uma página da web com conteúdo que deva ser retirado do ar, como em casos semelhantes. Mas vamos ainda mais longe: o problema não eram os dados de conversas através do WhatsApp? O que mudou?

Outro problema: o Marco Civil da Internet permite interpretações distintas sobre seus artigos 11 e 12, quando cita operação de coleta de dados, guarda e tratamento de registros, bem como sanções caso a legislação brasileira não seja respeitada. O que está sendo dito ali, segundo meu ponto de vista, é que a coleta de dados e tratamento dos registros deve ser feita com máximo sigilo e que qualquer falha nesse sentido é passível de multa. Talvez não exista nada na nossa legislação que embase o cancelamento do serviço, como no caso do WhatsApp, tampouco a prisão de um executivo da empresa. E isso precisa ser corrigido.

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Mais uma complicação: tecnologicamente, será que é mesmo possível recuperar mensagens e fazer essa quebra de sigilo do WhatsApp? Segundo a empresa, as mensagens são apagadas do servidor assim que são entregues, sem backup. Judicialmente, quem seria de fato o representante do WhatsApp no Brasil? O Facebook? Se alguém precisa ser detido, será que o vice-presidente do Facebook da América Latina seria a equivalente mais próximo? Para pensar…

Sobre serviços online e soberania nacional

Foquemos agora na parte prática da coisa: existe um processo criminal de tráfico de drogas, um problema que assola nosso país há anos, que poderia ser facilitado com a cooperação do WhatsApp, ao liberar as informações que nosso órgão de investigação está pedindo.

O que me lembra um pouco o caso da Apple contra o FBI:

A diferença aqui é que o FBI quer que a Apple deixe a porta aberta e acessível, o que pode se tornar uma grave falha de segurança. Imagino que, no Brasil, a Justiça esteja pedindo apenas a parte do relatório de dados e conversas entre os acusados.

Sim, eu conheço a célebre frase do Benjamin Franklin que diz: “People willing to trade their freedom for temporary security deserve neither and will lose both.” Em tradução livre: “Pessoas que estão dispostas a trocar sua liberdade por uma segurança temporária, não merecem nem liberdade, nem segurança temporária e vão perder os dois.”

Mas eu vejo essa investigação criminal como uma exceção à regra. Posso estar errado, mas eu preferia ver serviços online trabalhando em conjunto com os investigadores para solucionar crimes, dados os devidos limites e a obviedade dos possíveis delitos. Sempre tomando muito cuidado pra que isso não gere uma banalização da quebra de sigilo, o que poderia dar origem a uma sociedade de vigilância. Mas, no final das contas, dou muito mais valor de soberania à Polícia Federal que ao Facebook.

Conclusão

Não tem ninguém santo e absolutamente correto neste processo, que está acumulando erros dos dois lados, o que costumeiramente leva a decisões equivocadas.

É preciso sim um mecanismo e uma série de protocolos de diálogo entre serviços online e órgãos de investigação, numa tentativa de evitar que estes serviços possam estar atrapalhando a evolução saudável de processos criminais.

Todavia, bloquear um serviço (atrapalhando milhares de usuários que nada tem a ver com a história) ou mandar prender um líder de uma empresa relacionada, apenas para fazer pressão diante da inabilidade de se encontrar um responsável, também não é a saída mais correta. Talvez sequer seja uma saída.

Comentários

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Carlos Mendes

Streaming não meu caro, espelhamento de mensagens.
O Web Whatsapp faz espelhamento de mensagens pelo navegador; tanto que se você não manter o whatsapp do celular ligado o espelhamento é cancelado.
Streaming é fluxo, espelhamento ou mirroring é mostrar em um dispositivo escolhido o que acontece em outro.
Quando vc fecha o navegador, tudo que vc digitou fica registrado no whatsapp do celular e é apagado automaticamente do navegador.

Carlos Mendes
Streaming não meu caro, espelhamento de mensagens. O Web Whatsapp faz espelhamento de mensagens pelo navegador; tanto que se você não manter o whatsapp do celular ligado o espelhamento é cancelado. Streaming é fluxo, espelhamento ou mirroring é mostrar em um dispositivo escolhido o que acontece em outro. Quando vc fecha o navegador, tudo que vc digitou fica registrado no whatsapp do celular e é apagado automaticamente do navegador.
3-6-9

O cérebro de esquerdista vive em curto-circuito. As ideias deles, por isso, são todas atrapalhadas.

Sam86
O cérebro de esquerdista vive em curto-circuito. As ideias deles, por isso, são todas atrapalhadas.
3-6-9

Kkkkkkkkkkkk....

Sam86
Kkkkkkkkkkkk....
Gilberto Nunes
O Snapchat também dizia que não armazenava nenhuma informação dos usuários e na primeira invasão já vimos o contrário. Ingenuidade é acreditar nesses executivos.
Anakin
por meio da conta do facebook ou por meio do whats app? porque pode ser mentira, mas pelo que eu li, o whats app mantem as conversas somente no aparelho, tanto que pra usar no desktop o aparelho tem que estar perto, seria um streamming de mensagens, só se eles estão nos enganando, que pode ser o caso também.
leoleonardo85
Essa gif do gato ahahahahaha
s3ph1r
Se todo mundo sabe o grande data mining que o facebook faz... inclusive com aquele famoso caso em que o facebook foi obrigado judicialmente a entregar todas as informações que detinha de um determinado usuário..... após a entrega do dvd ele descobre que várias informações suas, até mesmo as que ele apagou do site, estavam ali bem guardadas.... O whatsapp é comprado por essa mesma empresa.. que vive de anúncios... que recentemente fez com que todo mundo tivesse licença vitalícia para uso do aplicativo.... vocês acham mesmo que eles não tem tudo guardado sobre você? UHAUHAUHAUHAuahuhaAUHUAHUAHU até parece.... mesmo que digam aos quatro cantos que não tem como recuperar e bla bla bla... papo furado, vide o caso snapchat... a grana tem que surgir de algum canto né... e se você não paga, você é o produto... Eles querem dizer que são empresas separadas apenas para fugir do fisco e da justiça, não só do brasil, mas de qualquer país... Papo furado... mesmo grupo econômico... não existe isso....
LessTech
Eles guardam. Para o governo americano. O resto é resto. =/
LessTech
Poder demais é um passo à tirania, esteja ele nas mãos de corporações modernas ou de um judiciário arcaico. Nosso judiciário precisa se adequar à nossa realidade tecnológica, ao passo que que as empresas devem respeitar às leis. Enquanto não se chega num entendimento comum, nós que saímos perdendo,seja pela monopolização arbitrária, seja pelo comprometimento de nossas liberdades em virtude de decisões judiciais igualmente arbitrárias. Que fique registrado: Não confio na justiça brasileira... Mas definitivamente nada comparado ao que sinto com relação ao Facebook.
Marcelo

Pela própria natureza do WhatsApp é impossível ter os dados da conversa. Se tem o número dos acessos suspeitos, seria mais fácil a Justiça bloquear a acesso a dados nessas linhas móveis do que os apps que utilizam a Internet. Deixem as linhas sem internet e peguem os meliantes pelas ligações e sms do modo tradicional.

Marcelo Soares
Pela própria natureza do WhatsApp é impossível ter os dados da conversa. Se tem o número dos acessos suspeitos, seria mais fácil a Justiça bloquear a acesso a dados nessas linhas móveis do que os apps que utilizam a Internet. Deixem as linhas sem internet e peguem os meliantes pelas ligações e sms do modo tradicional.
João Paulo Mesquita
Sim, li tudo isso. Os veículos foram as fontes usadas pelo Gizmodo Brasil. Inclusive, lá ele mostra um ponto de vista um pouco diferente do Tecnoblog. Aqui, entendi que a crítica maior (como muitos comentários evidenciam), é contra nosso sistema judiciário, que não entende de tecnologia. Lá, que é o posicionamento que concordo, além desta crítica, também se fala dos desrespeitos que grandes empresas de tecnologia de fora tem contra nossas leis. Elas podem ser imperfeitas, mas estão aí e tem que ser cumpridas. Como dizem, "dura lex sed lex". Vê lá e me diz o que você acha.
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