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Projeto de lei que proíbe franquia na banda larga fixa é aprovado no Senado

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), projeto altera o Art. 7 do Marco Civil

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15 semanas atrás
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei 174/2016, que altera o Marco Civil proíbe o estabelecimento de uma franquia limitada de consumo nos planos da banda larga fixa. Em termos simples, ele retira a brecha que existia para as operadoras estabelecerem um limite de dados para a internet fixa, como já explicado neste post.

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O PL 174, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado depois de muito vai e vem em diversas comissões legislativas. Agora, o projeto de lei precisa ser votado na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, enviado para sanção do presidente Michel Temer.

Criado em abril de 2016, mês da polêmica das franquias da Vivo, o projeto altera o artigo 7 do Marco Civil, que fala sobre os direitos que o usuário tem sobre o acesso à internet, que é “essencial ao exercício da cidadania”. O trecho incluído é bem direto:

XIV – a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

Na justificativa do PL, o Senador vai contra o argumento da Anatel, de que o limite é positivo para o consumidor, argumentando que o acesso à internet no Brasil está longe do ideal, e que ela é essencial para o desenvolvimento tecnológico e ao exercício da cidadania. Como exemplo, Ferraço cita o acesso a processos judiciais, à declaração do imposto de renda e ao ensino à distância. Ele considera o limite um abuso.

Há algum tempo em tramitação, o PL 174 já foi avaliado pelo relator Pedro Chaves (PSC-MS) em junho de 2016. Chaves votou pela aprovação do projeto, classificando o estabelecimento de franquias como um retrocesso. “Representaria um freio ao avanço da inovação e ao desenvolvimento das empresas da nova economia, além de prejudicar ações governamentais para a inclusão digital, o acesso à informação, à cultura e à educação”, escreveu.

  • Chupa Vivo!

  • Henrique Queirós

    “Agora, o projeto de lei precisa ser votado na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, enviado para sanção do presidente Michel Temer.”

    Olha… Ainda tem um caminho longo a percorrer, se o fora temer não dar a louca e resolver cancelar essa merda ai

    • Gregory Kubya

      ou se esse troço ficar enrolando até a proxima eleição pra presidente..

  • Henrique Queirós
    • Diego F. Duarte

      “Segue para a Camara” = Vai ser prontamente arquivado, dado q lá e o covil do Cunha e do Temer

  • leoleonardo85

    Obrigado pela tag “Finalmente” Jean Prado ahahahaha

  • Ricardo – Vaz Lobo

    Olhemos com muito carinho o próximo movimento das teles.

    • Daniel Alencar
      • Jefferson Rodrigues

        O que você quis dizer com isso? Kkkk

        • Daniel Alencar

          Teles: “Não pode ter franquias? Paguem mais então”
          Aposto que vão aumentar os preços dos planos/pacotes se aprovarem a proibição…

    • Anderson Antonio Santos Costa

      Pode haver aumento de preços sim, mas acho que antes aumentar os preços e ter uma banda larga fixa sem franquias do que se ter uma internet capada com os preços atuais.

      • O Papa

        Netflix, spotify, YouTube, IPTV, games distribuídos digitalmente, etc.
        Cada vez mais dependemos de internet para o entretenimento.
        Se vamos ser taxados (injustamente) pelo uso desses serviços, que nossa franquia seja ilimitada.
        Na real, por mais que tenha aumento, e eu acho que não haverá, é muito melhor a garantia legal de que não vão cortar e/ou baixar a velocidade.
        Pra completar nossa vantagem como consumidor, só faltava acabar com o recurso contratual dá exclusividade de serviço por tempo determinado, permitindo pular de um fornecedor de serviços de internet para outro, sem ônus, favorecendo a concorrência e mantendo a guerra de preços entre estes provedores.

    • Jack Silsan

      Certamente farão pressão para “regulamentar” WhatsApp, Telegram, Viber, Netflix, YouTube, Vimeo, Spotify, Deezer… As operadoras carteleiras tratam tudo que funciona via OTT como inimigos.
      As teles tem que entender que o mercado mudou, e quem oferece planos que priorizam a internet sai na frente

  • Diego F. Duarte

    “Segue para a Camara” = Vai ser prontamente arquivado, dado q lá e o covil do Cunha e do Temer.

    Mas n deixa de ser uma otima noticia.

    • LuisPauloLohmann

      Lembrando que o Cunha tem ligações históricas com as teles.

  • David Diniz

    Só irei comemorar se isso for para frente.

  • Trovalds

    Na prática continua tudo igual já que as franquias da internet móvel continuam e ninguém reclama delas.

    Antes do mimimi, um lembrete: estamos na era da mobilidade. Então a tendência é que cada vez mais se use a internet móvel em detrimento da fixa. E não, Wi-Fi não é mobilidade.

    • palatoqueimado

      Só pra te lembrar que raras são as operadoras ao redor do mundo que oferecem internet móvel ilimitada, e se oferecem, custa caro. A internet móvel tem limitações que impedem um grande número de usuários se conectarem ao mesmo tempo porque congestiona as torres. É esse um dos motivos que impedem as operadoras de ofertarem, amplamente, o 4G como internet fixa (até porque seria mais barato do que passar e manter cabos na rua).

    • Raphael Vieira

      Internet móvel sem franquia aí já acho que influenciaria na parte técnica do negócio… Acredito que há muito mais conexões móveis do que fixas no país hoje. Então, teoricamente (achismo meu…) acho que afetaria a capacidade do sistema de uma operadora se todos seus clientes pudessem navegar à vontade, fazer streaming…etc… etc…

      • Trovalds

        É aí que tá o negócio que eu falei: a era da mobilidade está cada vez mais crescendo e as operadoras estão tocando o f***-se para seus clientes. Nenhuma tecnologia de internet móvel no BR foi amplamente aproveitada até os limites da capacidade. E só existe 4G hoje porque a ANATEL obrigou as operadoras a isso sob pena de perder a concessão.

        MAS daí entra um outro problema: o cliente “chupinha”: ele compra um chip pré-pago, fica pendurado no wi-fi dos outros pra poder usar o whatsapp e daqui a 6 meses compra um chip novo (ou pega quando as operadoras distribuem de graça). Pra tele, é um terminal ativo que não pode ser limitado ou capado. Mas nessa onda quem se ferra é o cliente que paga conta. As franquias de internet são ridículas. E ainda são caras.

        No frigir dos ovos: não existe um só culpado. As teles não investem pra não ter prejuízo e o consumidor em sua maioria não dá retorno pras teles. E no meio do caminho ficamos nós que queremos algo menos ruim na tecnologia móvel.

        • Raphael Vieira

          Os clientes pós-pago, que pagam um valor razoável de fatura, poderiam ter, no mínimo, planos com uma franquia mais decente de internet. Pós-pago deveria ser o que é hoje. Seria justo.

          Quanto às operadoras, para os caras instalarem uma antena é uma burocracia fora da realidade. Precisa de “n” aprovações… coisa que leva em torno de 1 ano!!! Fora os “n” impostos que são cobrados… equipamentos todos importados, caros pra cacete… isso desestimula qualquer empresa.

          Brasil é foda…

        • palatoqueimado

          Quanta dor de cotovelo. Afinal, você quer ou não internet móvel melhor?

          Gente que fica “pendurada no wi-fi pra usar o WhatsApp” está fazendo um favor desafogando as torres de telefonia. Se o problema é gente acessando teu wi-fi sem permissão, coloque uma senha ou bloqueie o acesso pelo painel. Qualquer roteador de R$50 da TP-Link faz isso e muito mais: você pode criar uma rede wi-fi secundária para os convidados, com limitação de velocidade inclusive. Compartilhar sua internet ajuda a melhorar o serviço móvel.

          Sua birra com o usuário pré-pago é inválida porque ele paga pelo serviço assim como o usuário controle/pós (inclusive mais caro).

          TL;DR: Quer um serviço móvel melhor? Comece pelo quintal de casa.

          • Trovalds

            Vou fazer de conta que você não entendeu o que eu escrevi e ficar quieto. Mas fica a dica: vá lá e leia de novo. Uma dica: tem montes de lugares que oferecem wi-fi “de graça”.

          • palatoqueimado

            E isso é ruim?

    • Jefferson Rodrigues

      O meu plano baixa para 50kbps. Me dá preguiça navegar nessa velocidade. Eu acabo comprando outro pacote. Os correios estão baixando para 32kbps. Pra mim, dá no mesmo estar bloqueada ou reduzida.

      • Ed

        Com essa velocidade mínima, nem mensagens de texto no Whatsapp chegam

        • Jefferson Rodrigues

          Dizem que dá pra enviar e receber mensagens nesse app. Como eu não uso.

          • Ed

            A essa velocidade as mensagens em geral nem são entregues, ou demoram minutos.

          • Adriano Garcez

            São entregues, sim, e com certa rapidez. Já tive o desprazer de ter esse plano na Vivo há alguns anos….

    • Tu lembra quando saiu o Tim Beta espero não evocá-los ao usar a palavra mágica?

      O que tinha de nego se gabando de baixar 8~10~12Gb de dados com a conexão móvel não era pouco. O povo fazia questão de ostentar que conseguia tal façanha! Nem preciso dizer qual foi o resultado né? Aos poucos a TIM foi percebendo que mesmo o produto (Tim Beta) sendo bem restrito o consumo era alto porque o povo “abusava”.

      Realmente acho inviável, tecnicamente falando, existir franquia de dados ilimitadas a preços populares, porque pobre é bicho besta.

    • ochateador

      Melhor remover 1 franquia por vez.
      Se implantarem franquia na banda larga fixa, quem vai xingar nem vai ser os consumidores, mas sim as empresas que contratam links dedicados (e pagam uma bela fortuna nisso). E como as empresas que financiam a maior parte das eleições….

      Proibindo a franquia na banda larga fixa através do senado, camara dos deputados e presidência, facilita muito a criação de uma lei que proíba franquia na banda larga móvel.

  • Raphael Vieira

    Como será a vingança da Anatel e das teles? Pelo menos uma mudança a favor do cidadão esse governo parece que está fazendo…

    Grandes chances de ser aprovado. A não ser que role um caixa 2 (já que estão querendo regularizar isso aí…) e o projeto pare na câmara e no bolso dos políticos.

  • Bruno Aveiro

    Só espero que as Teles não inventem a redução de velocidade como existe em alguns planos móveis.

    • Yago Oliveira

      Também não pode

      • Jefferson Rodrigues

        O traffic shapping está liberado! Kkk

        • Luiz Claudio Eudes Corrêa

          Por isso tenho que usar VPN para poder assistir o YouTube após as 18 horas

          • Jefferson Rodrigues

            Sério? Qual operadora?

          • Ramon Gonzalez

            meu Deus… que triste isso

          • Mickael Fernandes

            Poderia citar a sua VPN?

          • Luiz Claudio Eudes Corrêa

            Uso a gratuita do Opera (que é meu navegador padrão)

          • Mickael Fernandes

            Valeu 😉

        • Bruno Ribeiro da Silva

          TS nunca me pegou com conexões Encrypted hehe! Segura essa, estado! E assim que pegar Fibra 100/50, vou ajudar ainda mais a semear…

          • Jefferson Rodrigues

            TS?

          • Bruno Ribeiro da Silva

            Traffic Shapping eu quis dizer, amigo. O famoso jeito de aplicar bloqueios. o QoS do mal, o estraga-prazeres cibernético!

          • Jefferson Rodrigues

            Kkkk Tava tão óbvio. Nem percebi.

          • Adriano Garcez

            QoS do mal, o estraga-prazeres cibernético!

            HAHAHAHA

  • Marcogro

    Até parece que aqueles mercenários da Câmara vão deixar passar ‘facinho’ alguma coisa que beneficie o povo. Tô pagando pra ver… As Teles também…

  • David

    Que bom.

  • CtbaBr

    Até que enfim uma boa noticia!
    Apesar de que a melhor opção seria abrir esse setor, permitindo que outras empresas operassem, só com uma concorrência maior melhoraria a qualidade e o preço!

  • Rod

    Enfim, uma boa notícia.

  • Renan Birck Pinheiro

    Vai ser “proibida”.

    Mas depois que você exceder uma quantidade de internet usada, sua conexão vai misteriosamente cair, ficar lenta, etc…

    • Hemerson Silva

      Pode até acontecer isso, mas é improvável.

    • Marsupial radical

      Não esquecer da lei que diz que a operadora é obrigada a entregar no mínimo uma porcentagem da banda contratada (não lembro qual) em medição instantânea, e a média mensal deve ficar em outra determinada porcentagem (também não lembro).

  • Anderson Antonio Santos Costa

    Acho melhor a proibição das franquias na internet fixa juntamente com o fim da neutralidade da rede. Esse seria um termo que agradaria tanto as operadoras como os clientes.
    Na internet móvel não tem jeito de tornar ilimitada a internet por razões técnicas, mas as operadoras vem aumentando as franquias de dados com o intuito de fazer com que as redes móveis fiquem menos ociosas.

    • Neutralidade de rede é bandeira e demanda mundial, não apenas brasileira; abrir mão da neutralidade da rede é a última coisa que agradaria os clientes. O pensamento de um meio termo, quando há um oligopólio onde o poder de barganha do cliente é próximo de zero, só traz benefícios às operadoras. Inclusive essa também é uma estratégia de quem comanda o governo agora: jogar o desastre para que o meio termo seja horrível, mas palatável por comparação.

  • Jhon

    Que tal abrir o mercado em vez de precisar ficar regulando o preço artificialmente?

    • Antony

      Isso, deixa as teles fazerem o que quiserem, elas mesmo vão se regular e encontrar o melhor pro cliente. Até porque podemos ter quantas teles forem possíveis em cada estado, a concessão de bandas é um mero capricho do estado. Tenho certeza absoluta que as empresas vão se espalhar pelo Brasil todo de forma a beneficiar o usuário, com a mesma qualidade em São Paulo e no Acre

      • Jhon e Anthony, ótimos comentários, mas vocês acham que aqui no Brasil, se o mercado de telecomunicações não for regulamentado e as empresas forem livres para fazerem o que quiserem, tais empresas de telecomunicações vão escolher entre: ganhar dinheiro explorando os clientes, com pouca qualidade de serviço, tarifas lá encima e limitações “até o pescoço” e muito mais…; Ou uma versão um pouco menos ruim para os clientes, ainda possuindo um pouco de tudo isso já falado, com o governo é pressionado pelo público para puxar as rédeas desses “cavalos selvagens” para que não extrapolem ainda mais? Eu acredito que regulação de mercado segue o princípio de “ruim com, pior sem” e neste caso muito pior.
        A regulação e fiscalização do governo por meio de leis e das agências reguladoras do setor, neste caso a Anatel é o que impulsiona as operadoras de telecomunicações com financiamentos e benefícios fiscais em troca de exigências de cobertura e qualidade de serviço mínimas para várias localidades do país. E eu compreendo totalmente que a Anatel está nos mesmas… “drogas” que as teles quase sempre, mas isso não muda o papel dela. (“drogas” aqui significa estritamente medicamentos que se compra na drogaria/farmácia 😉 )
        Nos EUA, por exemplo, o mercado de telecomunicações sofre menos intervenção do governo e com isso, várias localidades fora das costas leste e oeste, e fora dos grandes centros urbanos sofriam com baixíssima qualidade e velocidade de conexão. No governo de Barack Obama, o governo tentou aumentar o alcance da internet banda larga em tais localidades, intervindo no mercado com os mesmos mecanismos que foram ditos acima para que o público pudesse ter acesso de maior qualidade.
        Tomando o exemplo do Antony, você acha que uma empresa de telecomunicações *quer* fazer instalação e manutenção de infraestrutura na floresta amazônica, no pantanal?

        Simplesmente não é economicamente viável se não houver incentivo por parte do governo, duvida de mim? Vamos aos números (porquê é o que as teles querem, números com muitos zeros após, no caixa):
        A população do Acre está estimada em 816.687 para 2016, segundo o IBGE (http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ac). Também segundo o IBGE, a área do estado é de 164.123,712 km², e a renda per capita é de R$761. A distância entre Rio Branco e Manaus – AM é de, com as travessias em áreas alagadas e rios, aproximadamente 1399,1km (segundo o Google), e 511km para Porto Velho – RO. Pronto, agora temos alguns números.
        Você acha que qualquer empresa de telecomunicações iria querer se desbravar nas matas (ou pelo menos instalar e manter infraestrutura na beira da pista, quando existe) num local úmido e quente num mercado aberto e sem a intervenção estatal?
        Eu acho muito difícil de acontecer, e se por ventura acontecesse, duvido que a qualidade de serviço seria a níveis aceitáveis ou usáveis. Seguindo os números de quantos habitantes existem no Acre, e os empecilhos que existem para fazer a instalação e manutenção da infraestrutura, é mais fácil e economicamente rentável fazer uma expansão em qualquer outra região do país, mas o governo exige das teles e facilita pra elas de modo que a população tenha serviços de qualidade. Nosso dever (e direito) é exigir e reclamar aos nossos legisladores, à Anatel e às teles qualidade de serviço, cobertura e velocidade, além de fiscalizar essas e outras coisas para que nós tenhamos uma melhor conexão à Internet, para que paguemos um preço justo pela qualidade de serviço recebida e para que continuemos a melhorar a qualidade e preço para o futuro próximo e distante.
        Ficou meio extenso, mas qualquer coisa, responde aí. 🙂

  • Felipe

    “menos estado na economia”
    “operadoras podem limitar internet”
    “meu deus estado venha nos salvar!!!!!!”
    Não vou entrar no mérito da franquia de se é certo ou não, mas por mim quem tem que decidir como a operadora vai comercializar a internet é a operadora. (e com concorrência sem mil taxas pra anatel)

    • Pedro Paulo Fae Braz

      Num pais como o nosso meu amigo? Acho que não em! Com uma população tão dispersa quanto a nossa, que não se juntaria pra preços mais camaradas. Imagina ai as propostas que já foram vinculadas “80,00 com pacote de 10Gb” tais preços iam descer goela a baixo.

      • Pedro Paulo Fae Braz

        O estado deve cumprir o papel do estado.

    • Antony

      Senhor empresário, me salve do Estado, eu sei que posso confiar em ti

  • Ricardo Francisco

    Mas e a diminuição da velocidade?

    • Antony

      Se não há franquia, não pode haver diminuição (que só ocorre quando se ultrapassa a franquia)

  • McFake

    Assim que sancionado tem que ter um twitaço pra vivo mandando enfiar a franquia no rabo deles!!!
    Operadora de merda!!!

  • Não adianta porra nenhuma venderem internet sem limitação, e aplicarem traffic shaping em tudo! Eu saí da GVT depois que foi comprada pela Vivo, porque mesmo eu tendo internet de 15Mbps, eu não conseguia ver vídeos nem em baixa resolução no Youtube e Netflix. E provei isto, pois, ao usar VPN pra outro país, tipo EUA, qualquer vídeo FullHD no Youtube carregava sem problemas.

  • Só mesmo nosso senador aqui do ES, Ricardo Ferraço para uma proeza dessa.

  • Tiago Celestino

    Ainda tem muita coisa para acontecer, sem contar nos lobbys das teles na Câmara.