A Justiça de São Paulo determinou que a Apple retire do ar em até 30 dias as “ofertas enganosas” sobre as capacidades de memória dos iPhones e iPads vendidos no Brasil. Pela sentença, a Apple fica obrigada a divulgar a capacidade de armazenamento disponível para o usuário em suas propagandas. Um iPhone 5s de 16 GB, por exemplo, tem aproximadamente 13 GB para guardar fotos, músicas e aplicativos.

A ação foi movida pela Proteste em 2015 e julgada procedente pelo juiz Felipe Poyares Miranda. De acordo com a decisão, uma perícia identificou que o iOS e os aplicativos pré-instalados ocupam, em média, 3 GB da memória interna assim que os aparelhos saem da loja. Por isso, a Apple deve informar claramente em seus anúncios que a memória utilizável é de 13, 29, 61 ou 125 GB.

Quem entende de tecnologia sabe que todos os produtos da Apple (e das outras fabricantes) têm menos armazenamento disponível para o usuário que a capacidade total da memória flash. No entanto, a decisão vale apenas para o iPad Air, iPad Air 2, iPad mini 2, iPad mini 3, iPhone 5s e iPhone 6. A Apple não vende mais oficialmente nenhum desses produtos no Brasil.

A Proteste também pedia indenização por danos materiais aos consumidores, mas o juiz considerou o pedido improcedente, porque a Apple “fornece gratuitamente aos seus consumidores espaço de memória em ambiente externo aos aparelhos (iCloud) superior à memória faltante não informada em suas ofertas”.

Se a Apple não cumprir a decisão, terá de pagar multa diária de R$ 100 mil. A empresa ainda pode recorrer.

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Heliomah
boa garoto, solução simples e inteligente que resolve o problema e nem gasta muito.
PPKX XD ✓ᵛᵉʳᶦᶠᶦᵉᵈ

A informação de redução de quantidade/volume nos produtos é para evitar enganar quem está comprando, pois as empresas faziam isso de propósito, manter o preço e reduzir o produto, não é o caso de eletrônicos.
Estado que acha que tem que legislar sobre tudo e todos é um lixo.
Sobre a cerveja, na garrafa cabe mais que 600ml, tem um espaço com ar, vamos obrigar a encher até o talo então? kkkkkk

PPKX XD ?????????
A informação de redução de quantidade/volume nos produtos é para evitar enganar quem está comprando, pois as empresas faziam isso de propósito, manter o preço e reduzir o produto, não é o caso de eletrônicos. Estado que acha que tem que legislar sobre tudo e todos é um lixo. Sobre a cerveja, na garrafa cabe mais que 600ml, tem um espaço com ar, vamos obrigar a encher até o talo então? kkkkkk
Robert Venicius
Meu amigo oque o pessoal ta querendo dizer é simples na caixa do aparelho tem 16GB, coloca em baixo dessa informação! - 16GB - - *13GB de espaço livre - com aquela letra de tamanho menor. Pronto!
Heliomah
cerveja não pode, ai já é sacanagem, tu pegou pesado agora, se mexer com minha cerveja ai vai ter confusão. KKKKKKKKk. Brincadeiras a parte, o exemplo está correto, mas se tiver a informação que no litrão só tem 500ml, tudo bem, muitos produtos diminuiram a quantidade mas na embalgem é informado isso. Ok, a informação existe mas vc alega que esta informação é de difícil acesso para o consumidor por estar em manuais, ou sites do fabricante. Ok, vc venceu, vamos pedir a apple para disponibilizar esta informação na caixa do produto ou em outro local facil para todos verem, sabe qual a diferença que isso vai fazer na prática? sabe o que significa isso? Nada.
Drax

Em momento nenhum eu (nem mesmo o juiz) neguei que ela não oferece os 16GB que anuncia. Ela só não informa o quanto estará livre e o consumidor não pode ser obrigado a adivinhar isso.
Mas fazer oq, seu entendimento deve ser usado pelas empresas mesmo, de todos os ramos, daí quero ver tu comprar uma garrafa de cerveja com 1 litro de armazenamento mas que só vem meio litro de cerveja. Nessa hora não será mais bobagem.

Gnull
Em momento nenhum eu (nem mesmo o juiz) neguei que ela não oferece os 16GB que anuncia. Ela só não informa o quanto estará livre e o consumidor não pode ser obrigado a adivinhar isso. Mas fazer oq, seu entendimento deve ser usado pelas empresas mesmo, de todos os ramos, daí quero ver tu comprar uma garrafa de cerveja com 1 litro de armazenamento mas que só vem meio litro de cerveja. Nessa hora não será mais bobagem.
Heliomah
quer matar um socialista de raiva? faça duas perguntas para ele 1- em que país do mundo o socialismo deu certo? China não vale, nem é socialista nem totalmente capitalista, é um mix próprio. 2 - Quer ir morar em Cuba, Venezuela, Coréia do Norte? kkkkkkkkk
Heliomah
o informado é que o aparelho tem 16gb por exemplo, e ele tem quanto? quanto? bingo! 16gb portanto a informação está correta. Picuinha, bobagem, o judiciario cheio de processos urgentes perdendo tempo com esse tipo de bobagem.
Heliomah
Que vergonha, falta do que fazer, o consumidor não é prejudicado, a matéria informa e é verdade, qq zé mané que entenda o minímo de tecnologia para operar qq um dos aparelhos citados deve saber que o sistema usa parte da memória informada nas propagandas. E mais, como disse o juiz, a Apple e as outras fabricantes tb, fornecem espaço gratuitos na nuvem e com a configuração correta vc não tem nem o trabalho de upar, pois isso será feito automagicamente.
Jaime IBrasil
Bom dia a todos! Uma coisa me chamou atenção em todos os sites que se propuseram a escrever uma matéria sobre este assunto... Vejo que na grande maioria dos comentários, as pessoas preferem - talvez por vaidade de fazerem parte de uma comunidade de tecnologia e, portanto, acreditarem que entendem mais desta do que os outros (juízes, por exemplo) - defender empresas como a Apple (que omitem informações que poderiam e deveriam ser, sim, informadas ao consumidor), mesmo quando uma decisão judicial as beneficia, o que raramente acontece. Digo vaidade, porque em todos os sites em que esse assunto foi tratado, vi que quase a totalidade dos usuários acreditam, por exemplo, que o juíz (por não ser da área de tecnologia) não foi capaz, ao dar parecer condenável à Apple, de entender que um smartphone necessita, para se tornar utilizável, de um sistema operacional que ocupará espaço em memória. E, sendo assim, essa quase totalidade se envaidece por acreditar ser mais inteligente e entendedora que os outros, porque costumam ler algumas matérias em sites de tecnologia. O que de fato pode acontecer, afinal de contas, ser inteligente e entendedor não tem a ver com títulos. Mas, a questão não é se existem juízes ou consumidores com pouco conhecimento sobre memória disponível ou memória de armazenamento, ou como as notações científica e computacional escrevem quantidades de memória. Mas, sim, que a forma como são anunciados esses dispositivos, faz com que a maioria acredite que a memória de armazenamento (a total) é a disponível ao consumidor para suas coisas pessoas, quando não é. Só ressaltando que não sou da área do direito (na verdade sou engenheiro eletricista rs) e que não estou defendendo juízes aqui. Como também acredito que tal decisão judicial deveria se aplicar no caso de outras empresas que praticam o mesmo vício.
Drax

Amigo, a leitura não é seletiva, simplesmente não há a informação do espaço disponível.
A sentença só considerou a Apple pq o processo foi movido só contra ela. Isso não significa que a lei está defasada, pelo contrário, ela está garantindo o direito de defesa que todos nós temos. Não pode o juiz condenar partes que nem mesmo tiveram a oportunidade de se defender e que, inclusive, poderiam até convencer o juiz de que estavam certas.
Nada disso impede, porém, que qualquer consumidor processe a empresa que fabricou seu respectivo aparelho.
A decisão foi sim pensando na sociedade e as outras também são obrigadas a seguir, pois é isso que diz o CDC e o juiz simplesmente aplicou ele.

Veja só a condenação do juiz, foi de que a apple faça propagando dos produtos usando a seguinte frase: "...devendo constar em suas ofertas, com
relação aos produtos descritos na inicial que a memória
ainda utilizável em cada um dos produtos, adotando-se um tamanho médio
de 3 GB (gigabytes), para o sistema operacional e seus apps
(aplicativos) fundamentais, é: a) para memória bruta de 16 GB
(gigabytes), resta de memória utilizável 13 GB (gigabytes)..."

Gnull
Amigo, a leitura não é seletiva, simplesmente não há a informação do espaço disponível. A sentença só considerou a Apple pq o processo foi movido só contra ela. Isso não significa que a lei está defasada, pelo contrário, ela está garantindo o direito de defesa que todos nós temos. Não pode o juiz condenar partes que nem mesmo tiveram a oportunidade de se defender e que, inclusive, poderiam até convencer o juiz de que estavam certas. Nada disso impede, porém, que qualquer consumidor processe a empresa que fabricou seu respectivo aparelho. A decisão foi sim pensando na sociedade e as outras também são obrigadas a seguir, pois é isso que diz o CDC e o juiz simplesmente aplicou ele. Veja só a condenação do juiz, foi de que a apple faça propagando dos produtos usando a seguinte frase: "...devendo constar em suas ofertas, com relação aos produtos descritos na inicial que a memória ainda utilizável em cada um dos produtos, adotando-se um tamanho médio de 3 GB (gigabytes), para o sistema operacional e seus apps (aplicativos) fundamentais, é: a) para memória bruta de 16 GB (gigabytes), resta de memória utilizável 13 GB (gigabytes)..."
André Dias
Ok, leitura seletiva. As caixas vem com informações. Mas deve ser em tamanhos diferentes, fontes legíveis e o que o Proteste e o Juiz entender. O próprio fato de considerar a sentença somente para a Apple já mostra a ciranda jurídica que foi criada. Não defendo a Apple, mas praticamente 100% de qualquer tecnologia inteligente e atualizável está enquadrada no mesmo problema. Considerando isso, é meio obvio para mim que a lei está defasada e que a sentença é totalmente parcial. Como brasileiro, concordando ou não com a sentença, está claro que não foi uma decisão pensando na sociedade deste país uma vez que uma empresa tem que corrigir e outras não precisam ainda, porque há necessidade de outro processo, outra ação, outros juizes, outros advogados e assim continua a ciranda jurídica deste pais e todos ganham por anos deixando uma bagunça. É ofensivo ver uma sentença que deve beneficiar o consumidor (aí estou incluso) mas apenas se eu comprar produtos Apple! E antes que seja argumentado que: "a ação foi aberta só contra a Apple", "o objeto do processo é somente esse", " interpretamos apenas o que o juiz sentenciou"... Novamente, lei parcial. Lei defasada. Sentenças parciais. E com isso daqui uns 150 anos o brasileiro telvez comece a pensar como sociedade.
Drax

O juiz sugeriu que colocasse a informação que a própria Apple traz no site, "aproximadamente 3GB são usados pelo sistema". Ponto. E a caixa só diz: "16GB".
A lei estaria defasada porque?
O que ocorre depois de comprar o produto diz respeito a sua utilização e isso já está no manual.
O anúncio só deve dizer o que é o aparelho e suas características, não há necessidade de tratar de seu funcionamento.

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