Início » Legislação » Justiça de SP condena Apple porque iPhone de 16 GB não tem 16 GB livres

Justiça de SP condena Apple porque iPhone de 16 GB não tem 16 GB livres

Por
49 semanas atrás
Já conhece a nova extensão do Tecnoblog? Baixe Agora

A Justiça de São Paulo determinou que a Apple retire do ar em até 30 dias as “ofertas enganosas” sobre as capacidades de memória dos iPhones e iPads vendidos no Brasil. Pela sentença, a Apple fica obrigada a divulgar a capacidade de armazenamento disponível para o usuário em suas propagandas. Um iPhone 5s de 16 GB, por exemplo, tem aproximadamente 13 GB para guardar fotos, músicas e aplicativos.

A ação foi movida pela Proteste em 2015 e julgada procedente pelo juiz Felipe Poyares Miranda. De acordo com a decisão, uma perícia identificou que o iOS e os aplicativos pré-instalados ocupam, em média, 3 GB da memória interna assim que os aparelhos saem da loja. Por isso, a Apple deve informar claramente em seus anúncios que a memória utilizável é de 13, 29, 61 ou 125 GB.

Quem entende de tecnologia sabe que todos os produtos da Apple (e das outras fabricantes) têm menos armazenamento disponível para o usuário que a capacidade total da memória flash. No entanto, a decisão vale apenas para o iPad Air, iPad Air 2, iPad mini 2, iPad mini 3, iPhone 5s e iPhone 6. A Apple não vende mais oficialmente nenhum desses produtos no Brasil.

A Proteste também pedia indenização por danos materiais aos consumidores, mas o juiz considerou o pedido improcedente, porque a Apple “fornece gratuitamente aos seus consumidores espaço de memória em ambiente externo aos aparelhos (iCloud) superior à memória faltante não informada em suas ofertas”.

Se a Apple não cumprir a decisão, terá de pagar multa diária de R$ 100 mil. A empresa ainda pode recorrer.

Mais sobre: