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Ceará aprova lei que impede corte de internet após fim da franquia

Lei 16.734 entrou em vigor no fim de 2018 e determina que operadoras podem apenas diminuir velocidade do acesso à internet

Emerson Alecrim Por

Operadoras de telefonia celular que atuam no Ceará estão proibidas de cortar o acesso à internet ao término da franquia do plano de dados dos clientes do estado. É o que determina a Lei Estadual nº 16.734 (PDF), sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) em 26 de dezembro de 2018.

De acordo com a nova lei, o acesso à internet só poderá ser suspenso em caso de inadimplência por parte do consumidor. Havendo apenas término da franquia de dados, as operadoras apenas poderão aplicar redução da velocidade de acesso.

Imagem: albertoadan/Pixabay

Para os casos de descumprimento, a lei fixou multa no valor de R$ 10 mil, podendo haver acréscimo de 50% desse valor nas situações de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme determina a legislação do Ceará.

A nova lei tem como base o artigo 7º, inciso IV, do Marco Civil da Internet, que determina justamente a "não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização".

Procurada, o SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia fixa e móvel no Brasil, informou que vai recorrer. A entidade também argumentou que a nova lei fere a legislação federal, pois cabe à União legislar sobre os serviços de telecomunicações, não aos governos estaduais.

Com informações: Teletime, TeleSíntese.

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Rubens
Essa Lei ja nasceu morta, pois é inconstitucional (apenas a Uniao pode legislar sobre telecomunicacoes). Os legislativos estaduais nao aprendem nunca..
@Sckillfer
Porque a união tá pouco se ferrando em no cumprimento de regras que punam grandes empresas e mais interessada em punir usuários!?
ORÁCULO
Seu cu, desgraça
ORÁCULO
Gasto para a empresa? É o que? Um infiltrado aqui? Seu cu deve ter fluxo limitado
ORÁCULO
Deixa de ser retardado
ORÁCULO
Acho que o governo Bolsonaro que usa as redes sociais, não vai permitir isso. Redes Sociais foi a plataforma de vitória dele. Acredito que como eleitores dele, podemos fazer pressão e esquecer essa ideologia idiota e usar o exemplo do Ceará como referência
ORÁCULO
Aleluia
Felipe Silva
Sim deveríamos usar conexões de 128kbps ilimitadas em vez de 50mbps limitadas.
Victor Serrão
Meu caro, sigo acreditando que há coisas mais importantes a serem estabelecidas ou discutidas numa Assembléia Legislativa. Essa lei não nasceu do dia pro outro, tal como a crise também não.
Dayman Novaes
Sim, e o estado deveria fornecer serviços públicos gratuitos e de qualidade.
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Deixa as empresas fazerem o que bem entender com a nossa internet, pra ver o que vai acontecer.
Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)
vc sabe do que eu to falando (profiling da vida)...e outra, o costume de ler todos os comments é doidera, tem gente que curte mas eu não sou desses, mas posso dizer numa boa que uma matéria recém lançada dá pra ler todos os 2-3 comentários...
Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)
lá o disqus é quase o mesmo que aqui. só que o povo lá vive indo atrás das 9 peças do proibido e ficam fundido em uma conversa batida que lembra as eleições do ano passado.se fosse regulamentado os tópicos seriam fechados em 7 dias e 42mins de acordo com a resolução 4 do disqus.
Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)
mano, vc tá no tecnoblog...outro fórum de disqus até que a conversa poderia ir de boas, mas aqui não dá, é o mesmo que ir no brasil24/7, ou tumblr.
Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)
EU SEI por motivos técnicos ( ͡° ͜ʖ ͡°)são atrizes que mais tem problema em envelhecer, mas o pornô para a 3a idade esta em crescimento, pequeno mas cresce ironicamente...
Dayman Novaes
Parabéns, refutou um terço do argumento. Faltam dois terços agora.
Antony
- dá pra tirar conclusão só pelo títuloÉ mesmo? Ali diz se é internet móvel ou fixa? Diz se a lei é válida? Diz a opinião dos dois lados? Enfim, se você tira suas conclusões com base no título, já sabemos que tipo de pessoa é você =)
Adriano Garcez
tom tom semitom
Franco Luiz
E a nova era
Dayman Novaes
Ok, desculpe, então tem um caso.Se quiser responder o argumento agora, sinta-se à vontade, estarei aqui para continuar a discussão.
Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)
se bem que a guerra de atrito já tá enchendo bastante os presídios não?é um exemplo, agora bom ou ruim depende da pessoa.
Fabio
Não discordo de você quanto a isso, porém não é justo você relacionar essa questão com o que está ocorrendo atualmente aqui no Ceará.
Nathan Castro
refutado
Victor Serrão
Ok, realmente, não me atentei a isso. Mas ainda assim tenho certeza de que existem questões bem mais prementes do que legislar sobre algo que não cabe ao Estado resolver.
Victor Serrão
Pois é...
Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)
precisa, porque eles conseguem piorar a ideia.
Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)
quem lê devagar ou esta lendo em um ninho de morcegos.
Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)
bem vindo aos comentários do tecnoblog.quer ver piorado? Meiobit.
Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)
se duvidar problematizam até o pornô, e pornô problematizado não é bacana.
Dayman Novaes
Não tem nenhum caso a ser explicado, eu só disse que aumento de custo de produção tende a causar aumento do preço de venda.O Danilo citou um caso que a empresa cortou UM gasto e os preços ainda sim aumentaram, discordando do meu argumento.Só que isso não invalida meu argumento, já que existem outros gastos na produção que podem ter aumentado. Só é possível invalidar meu argumento se você provar que, mesmo sem a redução DESTE gasto (mantendo todos os outros iguais), o preço não aumentaria mais do que aumentou.Desenhando:- 2010 o preço é X- Empresas passam a cortar internet depois do fim da franquia, reduzindo custos de produção do serviço- 2018 o preço é 2XMinha conclusão aplicada na prática: sem a redução do custo de produção, o preço em 2018 seria maior que 2X.
Adriano Garcez
Saudades daquela época onde internet era para discutir pornô e memes. Hoje em dia qualquer olavista enche o saco até num site de TECNOLOGIA.
Dayman Novaes
Dizer que meu argumento é abstrato não o invalida. A menos que você prove que algum nível de abstração torna um argumento inválido, o que não é verdade, já que toda concretude depende de uma abstração.Dizer que não levo em conta a realidade empírica também não invalida meu argumento. A menos que você prove que todo argumento deve conter em si mesmo uma realidade empírica, o que não é verdade, visto que existem verdade apriorísticas.Tudo que você fez foi dois non-sequitur:- meu argumento é abstrato, logo, é inválido- meu argumento não leva em conta dados empíricos, logo é inválidoAs duas premissas estão corretas, de fato, porém as conclusões não seguem das premissas. Epistolomogia fraca.Se não quiser construir um paper aqui, aceito alguma referência que mostre onde está o erro lógico do meu argumento. Uma referência específica, por favor, não venha jogar 11 autores e esperar eu ler todos pra vir aqui te responder.
Dayman Novaes
Não tenho área formal (no sentido de ser reconhecido pelo MEC).Você falou falou e ainda não apontou incoerências lógicas no meu raciocínio sobre os resultados dessa lei na telefonia.Não adianta usar um apelo à autoridade (no caso, apelou para 11 autoridades) para seu argumento estar epistemologicamente válido.Esse é o problema das instituições formais, são basicamente Marx e Keynes, têm uma epistemologia muito fraca, ficam criando espantalhos pra bater e dizem que "dedução não funciona na prática" e criam falsas dicotomias entre ortodoxos e heterodoxos.E depois usam justamente do positivismo para se justificar "a constituição diz que eu tenho autoridade para falar do assunto então eu estou certo". blz kkkkBom, repito, se quiser apontar alguma incoerência lógica no meu argumento, OU, apontar algum caso que uma conclusão a-priori não acontece na realidade, podemos voltar a ter uma discussão produtiva.
Porto Velho
E precisa dar a ideia??
Fabio
26 de Dezembro de 2018.
Dayman Novaes
Não tem problema nenhum numa argumentação indutivaConcordo, não fosse assim, a ciência não teria validade. Mas argumentos indutivos estão abaixo dos dedutivos, uma vez que são baseados em probabilidade. Uma indução pode estar errada simplesmente por uma variável não antes pensada (como citei, com o exemplo da inflação).Porém, um argumento dedutivo só está errado se tiver incoerência lógica. Se você apontar alguma incoerência lógica no meu argumento, ao invés de usar Redução ao Absurdo, podemos ter uma discussão produtiva.Agora vou apontar o problema no seu argumento, Dayman: ele é abstrato e, apesar de estar correto, cientificamente falando, não leva em consideração a nossa realidade empíricaMeu argumento não é científico, é filosófico. Concordo com você que filosofia é inútil quando não descreve a realidade... porém eu citei contra-exemplos que mostram a aplicação empírica da minha dedução: como você pode provar que, na linha temporal, a redução do custo de produção (corte da internet após o fim do plano) causou aumento de preço de venda e não outros fatores, como a impressão de papel-moeda?
Keaton
Tecnicamente correto, mas não dá essas idéias pra eles, krl. :I
Dayman Novaes
Danilo, obrigado pelo seu comentário.Só vou chamar atenção para a forma como você estruturou o argumento: você fez um argumento indutivo, ou seja, baseado na observação, e à partir disso tentou tirar uma conclusão.O problema desse tipo de argumento é que podem existir variáveis que não conseguimos identificar, uma vez que a realidade é muito complexa.O meu argumento é basicamente dedutivo, eu digo: quanto maior o custo de produção, maior TENDE a ser o preço de venda.Mas quando os custos de produção diminuem (no caso, cortar a internet no fim do plano), os custos de venda ainda podem aumentar, por causa de outros fatores. Um deles é a inflação: o governo imprime dinheiro, a moeda desvaloriza, as coisas ficam mais caras.O que significa que, sem o corte de internet no fim do plano, provavelmente os preços seriam ainda maiores.
danilo bernardo
eu discordo de parte da sua linha de raciocínio, pois a poucos anos atrás todas as operadoras utilizavam a redução da velocidade, quando eles começaram a aplicar o corte da internet com o fim do plano de dados os valores dos planos não diminuíram sendo que alguns aumentaram o preço.
Adriano Garcez
Se você demorou 5' pra ler esse texto de 1', tenho péssimas notícias para você...Mais 1' dá para tirar uma boa conclusão.
André
De curiosidade fui contabilizar o tempo gasto pra ler esta matéria: 32 segundos.A conclusão é construída durante a leitura, e a argumentação está previamente montada na cabeça. Com uma média de 30 palavras/minuto (considerando que todos tenham velocidade mediana), 2 minutos dá e sobra para você ir tomar no seu cu.
Dayman Novaes
3 contra argumentos simples:- tecnoblog não foi o primeiro a veicular essa notícia- dá pra tirar conclusão só pelo título- o artigo tem 230 palavras apenas, o que não dá mais de 2 minutos de leituravocê é muito previsível, parece até gado demais
Dayman Novaes
Fomos refrutados
Wildson Queiroz
Quem leva 5 MINUTOS para ler os 5 parágrafos dessa matéria? É cada uma.
johndoe1981
Mas não pode, por mais que a União não cumpra a lei, não cabe aos estados decidirem isso.
johndoe1981
Eis a realidade dos nossos políticos aqui no estado. Não é à toa que o Ceará está no fundo do poço devido à miséria e à violência.
ばか
Argumentação de alto nível, parabéns!
johndoe1981
Esse lixo de governador, cujo partido não preciso nem mencionar qual é, deveria era cuidar da segurança pública do estado em vez de ficar aprovando essas canetadas. Esses deputados do Ceará também, que são quase todos baba-ovos do governador, parecem que não têm o que fazer da vida.Isso é competência da legislação federal, se ela é cumprida é outra história. A única consequência dessa regulação vai ser o aumento de preços e redução da concorrência. Não existe almoço grátis, o consumidor vai pagar a conta.Grande parte da população do Ceará merece os políticos que tem, cada povo realmente tem o governo que merece. Povo medíocre vota em políticos medíocres e populistas e depois reclama do descaso dos governantes.
Dayman Novaes
Como não existe nada de graça, e essa lei obviamente causa um aumento de gastos na empresa, obviamente esse custo vai ser repassado de outra forma, como por exemplo: aumento de preços dos planos de telefonia a longo prazo.Outra desvantagem é o aumento da barreira de entrada no mercado, ficando cada vez mais difícil criar uma empresa que opere nesse mercado, mantendo o oligopólio, diminuindo a concorrência, e atrapalhando mais e mais os indivíduos.
Dayman Novaes
é o famoso livre mercado regulado
@Sckillfer
Sim, esse é o meu ponto. O argumento deles é quem tem que proibir é o Federal, mas o federal já proíbe e eles não cumprem haha
Victor Serrão
Infelizmente, não. Estados não podem legislar sobre telecomunicações. A esfera federal não fazer o que "deve" fazer - e eu concordo contigo - não muda o fato de que os estados não podem legislar sobre a matéria.
Antony
É isso. Como o órgão federal responsável cede facilmente ao lobby das operadoras e não fiscaliza, muito menos faz aplicar a lei, o estado do Ceará forcará a aplicação da lei federal por meio dessa lei estadual. Ou simplesmente eles também querem uma fatia do bolo :)
@Sckillfer
Não pode pois...? Se o Marco Civil já diz que operadora não pode bloquear acesso, a lei estadual é só pra garantir que isso se cumpra (já que o poder federal tá cagando pra fazer as regras de telecoms se cumprirem)
@Sckillfer
“A nova lei tem como base o artigo 7º, inciso IV, do Marco Civil da Internet, que determina justamente a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização'” - Lei Federal que já coíbe o bloqueio “Procurado, o SindiTelebrasil (...) argumentou que a nova lei fere a legislação federal, pois cabe à União legislar sobre os serviços de telecomunicações, não aos governos estaduais.”UÉ! 🤔 ¯\_(ツ)_/¯
Drax
É só reduzir pra 1 kb/s
Victor Serrão
O Ceará em convulsão, e o poder público estadual preocupado em legislar sobre o que não pode.
Danilo Cursino
Se leva em média 5 minutos pra ler uma matéria dessa e tirar uma conclusão que preste, não deu nem 2 da publicação e ja tem comentário AIN MAS O ESTADO N SEI O QUE PIPIPI POPOPO BRASIL PIOR LUGAR DO MUNDO. Vcs são muito previsíveis, parece uns bot no automático hahahaha
Jairo ☠️
Brasil, o país da piada pronta
ばか
Nada como a boa e velha canetada.