FBI faz reconhecimento facial indevido com fotos de carteira de motorista
Um dos temores é o de que o reconhecimento facial do FBI prejudique inocentes
Os Estados Unidos estão envolvidos em mais um possível escândalo de privacidade (ou falta de): uma reportagem do Washington Post mostra que o FBI e o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) estão acessando bancos de dados de carteiras de motorista para fazer reconhecimento facial. O problema é que esse tipo de procedimento aparentemente não tem amparo legal e está sujeito a erros.
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A prática foi descoberta e comprovada por meio de documentos e e-mails gerados nos últimos cinco anos que foram obtidos via pedidos de acesso público por parte de pesquisadores da Georgetown Law. Posteriormente, eles repassaram esse material ao Washington Post.
O que ficou claro ao jornal é que tanto o FBI quanto o ICE têm acessado os bancos de dados dos Departamentos de Veículos Motorizados (DMV, na sigla inglês) dos estados para comparar imagens de indivíduos (capturadas por uma câmera de monitoramento, por exemplo) com as fotos dessas bases.
Essa abordagem tem sido cada vez mais criticada por parlamentares, tanto democratas quanto republicanos. A principal razão é a falta de base legal: acessos a bancos de dados para reconhecimento facial necessitam de autorização judicial, o que não é o caso da maior parte dos procedimentos já realizados.
Pelo menos 21 estados, como Texas e Pensilvânia, permitem que agentes federais digitalizem fotos de carteiras de motoristas, mas não há autorização para o uso de um sistema de reconhecimento tão amplo.
Apesar disso, os documentos revelam que o FBI realizou mais de 390 mil buscas em bases de dados estaduais e federais para reconhecimento facial desde 2011.
Há registros de acesso a bases de dados locais para reconhecimento facial que foram autorizados por ordem judiciais, mas muitos desses procedimentos foram solicitados via e-mail — as fotos a serem pesquisadas seguiam como simples anexos.
Nas estimativas do Escritório de Contabilidade do Governo dos Estados Unidos (GAO, na sigla em inglês), o acesso a tantas bases de dados permite que o sistema de reconhecimento facial do FBI tenha, atualmente, 641 milhões de fotos de rostos à sua disposição.
Não estão totalmente claras as circunstâncias que levam o FBI a recorrer ao reconhecimento facial, mas sabe-se que o sistema vem sendo usado não apenas para identificar suspeitos de crimes, como também possíveis testemunhas, vítimas e até pessoas que não têm nenhum tipo de acusação.
Para defensores de direitos civis, o principal temor é o de que as imprecisões de reconhecimento facial causem identificações incorretas ou até mesmo prisão de inocentes. Isso porque diversos fatores, como iluminação e resolução, podem influenciar na qualidades das imagens comparadas.
O FBI diz que a sua tecnologia de reconhecimento facial tem 86% de precisão.
Também existe a preocupação de que o reconhecimento facial seja usado como “cilada” para imigrantes que não estão com a documentação em dia. Alguns estados permitem que, mesmo nessas condições, eles obtenham carteira de motorista. Mas, ao fazê-lo, eles acabam indiretamente enviando suas fotos ao ICE sem saber, afinal, a agência tem acesso às bases de dados.
Temendo queda na confiança pública, algumas localidades já estão proibindo o uso de sistemas de reconhecimento facial por agentes públicos. É o caso de São Francisco.
Nesta semana, autoridades terão que prestar esclarecimentos sobre o uso desse tipo de tecnologia pelas agências federais em uma audiência na Casa Branca.
Como dá para perceber, esse é um assunto que ainda vai render muita discussão.
