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Projeto de lei quer limitar comissão cobrada por Uber, 99 e Cabify [atualizado]

Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta define limite de 10% para comissão das empresas

Victor Hugo Silva Por

Os motoristas de serviços como Uber, 99 e Cabify são remunerados após as empresas descontarem suas comissões. Elas podem definir suas regras para o desconto, mas poderão ser obrigadas a respeitar um limite caso uma proposta seja aprovada no Congresso.

Atualização (02/10): o projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara; veja mais aqui. O texto original segue abaixo.

Uber

O Projeto de Lei 448/2019, apresentado pelo deputado Igor Timo (PODE-MG), define que a comissão das empresas deverá respeitar teto de 10% sobre o valor cobrado pela viagem. Ele também prevê que os serviços não podem realizar qualquer cobrança extra aos motoristas.

A proposta é idêntica ao Projeto de Lei do Senado 421/2017, do então senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O texto original foi automaticamente arquivado por conta do encerramento da legislatura anterior, em janeiro de 2019.

Por conta da semelhança das propostas, a Câmara anexou o PL 2.255/2019, do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), ao projeto de Timo. O projeto de Bezerra limita a comissão de empresas como Uber, 99 e Cabify em 15%.

O relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT), deputado Lucas Gonzales (NOVO-MG), votou pela rejeição dos projetos por entender que eles vão contra os interesses de passageiros. Segundo ele, o governo não deve interferir na relação privada entre as empresas e os motoristas.

“É essa mesma natureza privada que caracteriza a relação que promove a concorrência entre os prestadores de serviço, proporcionando opções diferenciadas de preços e serviços ao usuário”, afirmou. Para ele, o projeto inviabiliza “a liberdade de oferta de serviços e, consequentemente, a liberdade de escolha por parte do usuário”.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelos membros da CVT. Depois disso, ele será levado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e, em seguida, à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

O posicionamento das empresas

Procurada pelo Tecnoblog, a Uber afirmou que o projeto interfere no modelo de negócio das empresas e fere os princípios constitucionais da livre empresa e da livre iniciativa. “Flexibilidade e concorrência são bases dessa atividade e é justamente a liberdade de engajamento, pacificação e variedade de modelos que permitem que a plataforma se constitua como uma alternativa confiável de locomoção para todos”, afirma, em nota, a empresa.

“Importante destacar que a Lei Federal 13.640/ 2018 já regulamentou o serviço, e recente decisão do Supremo Tribunal Federal ratificou os pontos por ela estabelecidos”, continua. “A Uber está acompanhando o debate sobre o projeto e continua, como sempre esteve, à disposição do poder público para dialogar e construir maneiras de usar a tecnologia da plataforma para o bem das cidades e das pessoas”.

A 99 afirmou que o projeto é inconstitucional “ao inviabilizar a concorrência e tabelar preços”. A empresa também afirma que ele “vai na contra mão dos esforços de melhoria do ambiente de negócios no Brasil, restringindo a inovação e a liberdade econômica”.

“A atividade de transporte remunerado individual por aplicativos já foi regulamentada por lei federal e segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, baseado justamente nos princípios da livre concorrência e iniciativa”, observa. “Importante destacar que o motorista parceiro é remunerado pela quilometragem percorrida e tempo de deslocamento”.

A Cabify, por sua vez, diz que mantém um diálogo com o poder público das cidades em que atua e que considera necessária e legítima a regulamentação de aplicativos de transporte para equilibrar a crescente demanda por alternativas de mobilidade nas grandes metrópoles, “desde que as leis não prejudiquem a operação das plataformas que atuam nesse segmento”.

“A empresa está ciente do PL 448/2019 e atenta aos movimentos e tramitações relacionados à remuneração das partes envolvidas, com o intuito de defender os interesses de seus motoristas parceiros, usuários e da intermediação tecnológica por aplicativo”, afirma.

A Cabify diz ainda que a limitação pode “implicar em custos adicionais ao usuário, por engessar o modelo de mercado dos aplicativos”. O texto, segundo a empresa, “desconsidera outros agentes envolvidos no ecossistema, como os usuários e as plataformas em si”.

“A Cabify reforça que preza pelo equilíbrio das relações e pela cultura do diálogo e transparência, a fim de oferecer um serviço justo e acessível para todos, e cumprimenta a Comissão de Viação e Transporte pela rejeição do projeto”.

Atualizado com o posicionamento das empresas.

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DanielBastos

Se cobram comissões abusivas, tá aí uma boa entrada pra motoristas criarem sua própria plataforma

Luis Carlos K.

25%? Ahahahaha

Se a uber pegando até 40% das viagens não consegue ter lucro ela tem que fechar as portas por causa de má gestão. Quais gastos ela tem que justifique essa fatia? A maior parte das despesas vão na lomba do motorista que também fornece seu carro, coloca combustível, dá manutenção no carro e ainda se arrisca todo dia nas ruas. Uber só contrata uma equipe de ***** que dá um atendimento péssimo quando o motorista mais precisa.

Ítalo

Dê preferência aos concorrentes que cobram menos.
Isso fará com que eles percam motoristas e abaixem os valores. Assim funciona o comércio.
Se aprovada, essa lei obrigará as empresas a aumentar o valor das corridas e o consumidor diminuirá o número de corridas que fará.
Não existe almoço grátis.

Rod

Margem de lucro maior que a empresa onde trabalho (engenharia).

Soldier

Kkkkkk
Até parece que um trabalhador tem o mesmo poder de barganha de uma empresa multimilionária.

Soldier

Errado. Eles vão aumentar o valor do km e do minuto para poder compensar a limitação imposta. No fim, quem sai ganhando mais é o motorista.

alex sandro martins martins

Na verdade, o correto seria uma comissão de, ou acima até mesmo dos 50% em favor dos apps. Não se classificam como nada mesmo. Apenas transporte de "carona". Então qualquer valor já é satisfatório.

Isaque Fernandes Dos Santos (K

Isso é verdade!!
O governo não tem que se intrometer em empresa privada ele tem que fazer outros assuntos como saúde, educação, segurança e emprego.
As empresas de aplicativos fazem bem o que entendem e o motorista e o mesmo não gosta saí!
Mas... faz melhor que eles, faz uma empresa que dê benefícios para os motoristas que dê segurança para vocês motorista pois vocês estão a mercê dessas empresas que acha que o cliente e mais precioso do que os motoristas, achando que não precisa de vocês!!
Muitos motoristas sendo mortos por falta de segurança por parte dos "aplicativos"

Leandro Salomão

O que as pessoas não entendem é que não importa com quantos por cento a empresa fica, o importante e muito necessário é aumentar o valor do km e do minuto pago ao motorista!

Leandro Salomão

Enquanto essas empresas não forem obrigadas a aumentar o valor pago por km e minuto não fará diferença alguma. No caso de São Paulo, por exemplo, o motorista Uber recebe míseros R$1,05/km e R$0,19/minuto, mais R$1,50 de tarifa base. Limitar a empresa a receber apenas 10 ou 15% não fará o motorista a receber o justo, apenas reduzir ainda mais o valor pago pelo passageiro.

Jhon

O motorista tem sempre a opção de deixar de usar o aplicativo caso deseje. Dessa forma a empresa pode abaixar a comissão caso o deseje de volta.

Frank V

Exatamente amigão. Inviabiliza o negócio e a empresa vaza do Brasil. Pq manter o preço ou aumentar pouca coisa não vai, já que mesmo com no mínimo 25% a Uber ainda sangra dinheiro.

Luis Carlos K.

Sou motorista Uber 99 e Cabify e sou a favor de um teto, 15% está mais que suficiente. Todos que estão criticando a proposta jamais sentaram no banco de um carro pra trabalhar por aplicativo, são ignorantes que desconhecem a realidade do trabalhador brasileiro. Preferem puxar saco de empresa americana que fica rica as custas do trabalhador brasileiro. Patéticos.

Luis Carlos K.

Se você fosse motorista saberia que todas cobram comissões abusivas, virou um cartel. Não fale bobagem do que não entende.

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