Senado pode votar projeto contra fake news na terça-feira

O Senado pode votar na terça-feira (2) um projeto de combate a fake news. A proposta da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) prevê a adoção de mecanismos com o objetivo de reduzir a desinformação em plataformas como WhatsApp, Facebook e Twitter.

Caso a lei seja aprovada, plataformas com mais de dois milhões de usuários não poderão manter contas inautênticas, bots que não são identificados de forma clara — isso exclui a iniciativa do Ministério da Saúde, por exemplo — e redes organizadas de disseminação de notícias falsas. O projeto também obriga as empresas a identificarem conteúdos patrocinados.

A principal mudança que poderá ocorrer com a lei é a prestação de contas por parte das redes sociais. O texto determina que as empresas deverão tornar públicos e atualizar semanalmente informações como a quantidade de publicações, contas e bots destacados, removidos ou suspensos, além de detalhes como a justificativa para essas decisões.

O projeto estabelece ainda que as plataformas deverão divulgar relatórios com o número de usuários no país. Eles também contariam com a quantidade de contas inautênticas removidas e de denúncias feitas pelos usuários, bem como o tempo entre o recebimento das reclamações e a resposta da plataforma. Os documentos seriam publicados a cada trimestre e, em períodos eleitorais, a cada semana.

Para aplicativos de mensagens, o projeto propõe a limitação de encaminhamento de mensagens para cinco usuários por vez e de capacidade de grupos para 256 membros, como o WhatsApp já faz. Durante períodos eleitorais, os usuários só poderiam encaminhar mensagens para uma pessoa ou grupo por vez.

Lei pode levar a proibição de redes sociais

Pela proposta, as sanções previstas para plataformas que descumprirem as regras incluem advertência, multa, suspensão ou até mesmo proibição das atividades no Brasil. A matéria também pode tornar a disseminação de desinformação por agentes públicos um ato de improbidade administrativa.

A informação de que o projeto de lei poderia ser votado partiu do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “As notícias falsas não minam apenas as instituições, os políticos ou as celebridades. Elas contaminam a sociedade como um todo, ofendem qualquer cidadão, distorcem qualquer fato e comprometem a liberdade de expressão, que é o princípio básico da democracia”, afirmou em seu perfil no Twitter.

A declaração foi feita na quarta-feira (27) após a Polícia Federal cumprir 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news. Ele apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros da Corte e tem como investigados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.