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Senacon notifica WhatsApp e Facebook por regras de privacidade

Senacon quer que Facebook explique mudanças polêmicas nas políticas de privacidade do WhatsApp

Emerson AlecrimPor

A nova política de privacidade do WhatsApp fez a procura por mensageiros como Telegram e Signal disparar. Apesar disso, a grande maioria dos usuários continua com o WhatsApp. Por essa razão, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, irá notificar o WhatsApp e o Facebook para questionar as mudanças.

WhatsApp (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

WhatsApp (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

As novas regras de privacidade do WhatsApp começaram a ser exibidas para os usuários no começo do ano e trazem alguns pontos polêmicos. Um deles é a remoção da política que permitia ao usuário determinar que seus dados não sejam compartilhados com outros serviços do Facebook.

Basicamente, a Senacon quer descobrir quais dados são compartilhados com base nessas regras e quais medidas serão adotadas para impedir que as informações compartilhadas coloquem o usuário sob risco de sofrer algum golpe.

“O que nos preocupa é o nível de transparência e de informação ao consumidor dessa atualização, da necessidade de consentimento e do compartilhamento de informações do WhatsApp para o Facebook”, explica Pedro Aurélio Silva, secretário interino da Senacon, ao TeleSíntese.

Os questionamentos sobre segurança têm como base a ampla quantidade de usuários que o WhatsApp mantém e, sobretudo, os casos de golpes que frequentemente envolvem o serviço, a despeito da existência de recursos de proteção, como criptografia ponta a ponta.

Por mais que exista essa criptografia, toda semana nós temos notícia de alguém que foi clonado, que tem alguém ali falando no WhatsApp que não é o proprietário do celular, pedindo dinheiro. Então nós temos casos frequentes que comprovam que não tem tanta segurança assim.

Pedro Aurélio Silva

Outros aspectos também serão abordados. A Senacon quer que o Facebook explique, por exemplo, o porquê de a política de compartilhamento de dados não ter sido adotada para usuários da Europa — certamente, o GDPR tem relação com isso, mas Silva destaca que essa condição não existe nem para o Reino Unido, que não faz mais parte da União Europeia.

A notificação será enviada até o início da próxima semana. A Senacon também irá analisar qual o seu limite de atuação no caso. Como o assunto envolve proteção de dados e aspectos antitruste, o órgão entende que entidades como Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também devem atuar no caso.

Idec estuda medidas contra WhatsApp

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pode ir mais longe que a Senacon. A organização estuda tomar medidas judiciais e administrativas para garantir que os usuários que não concordarem com a nova política de privacidade do WhatsApp possam continuar utilizando o serviço normalmente.

Para o Idec, é problemático que a mudança não dê ao usuário a opção de restringir o compartilhamento de dados no Brasil. A entidade relembra que, na União Europeia e no Reino Unido, essa imposição não entrou em vigor.

Com informações: TeleSíntese, Folha de S.Paulo.

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