Anatel libera troca de telefone fixo por celular em 3 mil cidades
Novo modelo permite fim de linhas fixas em cidades com pouca concorrência; operadoras terão que criar plano básico
A Anatel aprovou um conjunto de regras que pode beneficiar algumas operadoras de telefonia fixa. As empresas que optarem pelo modelo proposto terão que investir em fibra óptica e 4G nas localidades que ainda não possuem essa tecnologia, e poderão substituir o fixo pelo celular em mais de 3 mil cidades de baixa competitividade.
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O que é uma operadora concessionária ou autorizada
As operadoras concessionárias são aquelas que foram criadas nas privatizações de telefonia fixa das teles estatais e possuem metas de universalização, sendo obrigadas a ampliar a cobertura do serviço. São elas: Oi (exceto São Paulo), Vivo (apenas em São Paulo), Algar e Sercomtel.
Os contratos de concessão de telefonia fixa se encerram em 2025. No regime original, as teles deveriam devolver a infraestrutura à União, mas uma lei sancionada em 2019 permitiu que as operadoras convertessem a outorga para o modelo de autorização.
As empresas no regime de autorização não têm que cumprir critérios de cobertura e podem fornecer serviço de telefonia fixa onde preferirem. Diversas operadoras atuam com esse modelo, como Claro/NET, TIM, Vivo (fora de São Paulo), Oi (estado de São Paulo) etc.
Operadoras poderão trocar fixo pelo celular
Um dos principais pontos do novo Regulamento de Adaptação é sobre a manutenção do serviço de telefonia fixa:
- os municípios com ampla concorrência na telefonia fixa não possuem obrigação de manutenção, exceto nas localidades onde a operadora concessionária é a única a oferecer o serviço de telefonia fixa;
- nas localidades onde há pouca ou nenhuma competição, as teles deverão manter o serviço de telefonia fixa. No entanto, as prestadoras poderão utilizar a telefonia móvel para cumprir a obrigação.
A classificação dos municípios é feita pelo Programa Geral de Metas de Competição. Para o serviço de telefonia fixa, 3.321 municípios brasileiros se enquadram nas categorias que permitem o cumprimento das obrigações pela telefonia móvel – veja a lista completa de cidades.
Celulares precisarão ter plano básico para equiparar com fixo
De acordo com o Telesíntese, as operadoras que optarem pelo uso de telefonia móvel para substituir o fixo terão que criar uma oferta equivalente ao plano básico de serviço, com assinatura mensal variando entre R$ 30 e R$ 50.
Na prática, as operadoras de telefonia móvel já possuem planos nessa faixa de preço que dão direito a franquia de internet móvel e ligações ilimitadas para qualquer operadora.
Colaborou: Felipe Ventura
