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Acordo entre Claro e Serasa sobre dados de clientes está na mira do MPF

MPF e Cade protocolaram um Processo Administrativo na Anatel e na ANPD para acompanhar os impactos econômicos da troca de dados entre Claro e Serasa

Pedro Knoth Por

O acordo de troca de dados entre Claro e Serasa foi alvo de um novo ofício do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) protocolado no dia 2 de julho. Um primeiro recurso para reprovar o contrato foi indeferido pelo Cade, em uma decisão que rachou o conselho.

Ministério Público Federal

Sede do Ministério Público Federal em Cáceres, no MT (Imagem: MPF/ Divulgação)

O Cade indeferiu o primeiro pedido do MPF no dia 1º de junho. A votação foi apertada: 4 dos 6 conselheiros votaram pela aprovação da parceria entre Claro e Serasa. O presidente do órgão federal, Alexandre Barreto de Souza, votou pela suspensão do contrato, mas foi vencido.

MPF diz que acordo viola privacidade de clientes da Claro

No dia 2 de julho, um novo Procedimento Administrativo foi instaurado, para acompanhamento dos efeitos econômicos das políticas comerciais firmadas entre Claro e Serasa. Ele foi protocolado na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e enviado à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

No ofício mais recente, o MPF considera que o acordo pode significar uma brecha de privacidade para o cliente da Claro — protegida pela regulamentação da Anatel.

Além disso, a troca de dados pode violar o Artigo 7, Inciso I da LGPD, que demanda o tratamento consentido do titular de informações, ou seja, o cliente teria que autorizar o envio ao Serasa.

Serasa está proibida de vender dados por decisão judicial

Como ressalta o procurador-geral da República e representante do Cade e MPF no processo, Waldir Alves, a Serasa Experian foi impedida por decisão da Justiça de comercializar dados de brasileiros. O bureau de crédito vendia listas de dados de 150 milhões de brasileiros em um modelo de negócio B2B — R$ 0,98 por pessoa.

Serasa anunciava dados por R$ 0,98 por pessoa (Imagem: Reprodução/Serasa Experian)

Serasa anunciava dados por R$ 0,98 por pessoa (Imagem: Reprodução/Serasa Experian)

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o Serasa violou a LGPD e o Marco Civil da Internet. Caso a empresa violasse a decisão, deveria ser multada em R$ 5 mil por cada venda.

Por fim, o Procedimento Administrativo pontua que o acordo entre as partes configura como um precedente para práticas abusivas de poder econômico no mercado de bureaus de crédito, no qual atua o Serasa. Ele pode prejudicar tanto consumidores quanto os demais players no setor.

O MPF pede que tanto a Claro quanto ao Serasa que se manifestem, pois foram informados do despacho realizado pelo procurador-geral da República Waldir Alvez. A instauração do processo também foi comunicada à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Troca de dados entre Claro e Serasa deve durar 30 meses

O acordo entre Claro e Serasa estabelece que a operadora de telefonia móvel e internet troque informações sobre a pontuação de crédito de seus clientes com o bureau.

O Serasa, por sua vez, usaria os dados para fortalecer suas operações e prevenir fraudes. Em troca, a agência de crédito promete investir em tecnologias que “agregam valor” às operações da Claro. O contrato tem previsão para durar 2 anos e meio.

Loja da Claro em São Paulo (Imagem: Felipe Ventura / Tecnoblog)

Loja da Claro em São Paulo (Imagem: Felipe Ventura / Tecnoblog)

“A parceria consiste basicamente no desenvolvimento pioneiro de tecnologia proprietária nova, que permitirá a utilização de mais dados dos usuários da Claro para enriquecer novos produtos a serem desenvolvidos e oferecidos aos clientes da Serasa”, ressalta trecho do contrato entre as empresas exposto no parecer do Cade.

Consta no documento que o Grupo Experian, dono do Serasa, teve faturamento bruto anual de acima de R$ 750 milhões no Brasil, em 2019. No mesmo ano, a Claro Telecom S.A, holding da Claro, teve receita bruta de R$ 48,1 bilhões em suas operações de venda no país.

Com informações: MPF

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