Conversamos com o Ministério da Justiça sobre a situação da App Store com jogos
O Ministério da Justiça (MJ) respondeu algumas perguntas enviadas pela equipe do Tecnoblog sobre a disponibilidade de jogos na App Store da Apple voltada para consumidores brasileiros. Finalmente, numa mensagem às claras e sem fontes ocultas, o órgão responsável pela classificação etária de jogos, filmes, peças de teatro etc. fala sobre o assunto que causou estranhamento a muitos leitores na semana passada.
De acordo com a assessora de comunicação do MJ, a Apple do Brasil procurou o órgão antes de finalmente liberar os jogos como produto baixável para os consumidores brasileiros na App Store voltada especificamente para o mercado nacional — a mesma que, há pouco tempo, recebeu músicas e que, de acordo com um colunista do site da revista Veja, em breve também oferecerá e-books.
O imbróglio todo se dá graças ao que o Ministério chama de “características de off-shore”, quando uma empresa de fora quer vender conteúdos no Brasil ainda que não tenha representação comercial ou atuação no país. “Essa é uma questão jurídica em aberto”, diz a assessoria do órgão. Por enquanto, traça-se um paralelo entre a loja App Store da Apple com o Google Play, a loja de conteúdo do Android, e a loja de jogos online da Nintendo.
“Com base nesse argumento [de que se trata de uma operação do tipo off-shore], a Apple entendeu que poderia comercializar seus jogos no Brasil sem se submeter às regras nacionais de classificação indicativa.” Ainda segundo o órgão, alguns jogos na App Store têm classificação indicativa fornecida pelos próprios produtores dos jogos, com a mesma informação exibida em lojas App Store voltadas para consumidores de outros países.
O Ministério da Justiça afirma que aguarda avaliação da consultoria jurídica para determinar o alcance e a aplicabilidade da lei brasileira no caso da App Store. Também responderam que, ao contrário do que o par Nokia + Microsoft tem feito, a Apple não disponibilizou equipamentos para que os avaliadores do MJ verifiquem os jogos e determinem sua classificação etária. “Assim como também não solicitou a classificação de nenhum jogo.”
Existe um entendimento comum no mercado de games de que os jogos demoram cerca de 40 dias entre a solicitação chegar ao Ministério da Justiça e o produtor do jogo receber o aval da classificação indicativa por idade antes de liberar o conteúdo digital em lojas como App Store, Google Play ou Marketplace do Windows Phone.
O assunto permanece aberto no Ministério da Justiça, em Brasília. Não há prazo para que o parecer do conselho jurídico seja dado. Enquanto isso, a assessoria de comunicação social informa que a Apple e outras empresas que adotam o mesmo entendimento com relação às lojas virtuais off-shore podem comercializar seus produtos desta maneira.
Eu procurei a Apple do Brasil para comentar o assunto, mas não responderam contato por email ou telefone.
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