Governo planeja cobrar mais um imposto da Netflix
De acordo com a coluna de Ricardo Feltrin para o UOL, o governo está se preparando para tributar a Netflix e outros serviços de streaming no Brasil. O plano aqui é fazer vigorar outra forma de cobrança que, como tal, se somará aos tributos previstos anteriormente. É claro que vai sobrar para o bolso dos consumidores.
No final de 2016, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que estende a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a setores que ainda não eram tributados, incluindo aí o segmento de conteúdo por streaming. Essa lei deve entrar em vigor no fim de março. O valor mínimo será de 2% sobre os pagamentos recebidos pelas empresas.
Agora, o governo estuda uma forma de conseguir mais dinheiro com o setor. Segundo Feltrin, é a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que deve vir por aí, ideia que vem sendo cogitada há pelo menos quatro anos. Trata-se de um formato criado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) que, basicamente, prevê a cobrança de um valor sobre cada obra disponível.
Se o uso da Condecine for aprovado, Netflix e serviços semelhantes poderão ter que pagar até R$ 7.291,25 (PDF) por cada produção com mais de 50 minutos de duração disponível em seu acervo. No caso de séries, o valor é de R$ 1.822,81 por episódio.
A cobrança de Condecine sobre cada obra é feita em intervalos de cinco anos. Considerando a quantidade de filmes, documentários e episódios de séries que a Netflix tem em seu acervo, a empresa teria que pagar algo na casa dos R$ 300 milhões até 2022.
Só não é tão simples colocar a Condecine no segmento de streaming. Algumas questões ainda precisam ser esclarecidas, por exemplo: haverá nova cobrança caso uma obra saia do acervo do serviço e volte depois, mas dentro do mesmo período de cinco anos? Além disso, ainda há dúvidas sobre a legitimidade da Condecine nos serviços de streaming.
Se por alguma razão o governo não conseguir fazer a Condecine valer para o setor, estaremos a salvo. Só que não: ainda segundo Ricardo Feltrin, o governo tem um “plano B” na manga, que consiste na criação de uma nova forma de tributação.
Essa nova legislação tributária, se aprovada na forma como está sendo planejada, terá cobrança anual de 3% a 8% sobre o faturamento ou a remessa de lucro enviada por cada companhia à sua sede no exterior.
Levando em conta uma cobrança de 8% sobre a estimativa de faturamento da Netflix em 2015 — R$ 1,1 bilhão —, a companhia teria que pagar algo em torno de R$ 65 milhões por ano ao governo. Isso sem contar a cobrança de ISS.
Em qualquer um desses cenários, os custos operacionais das companhias aumentarão consideravelmente. A consequência é óbvia: aumento de preços nos serviços.
