Metrô de SP é questionado sobre sistema de reconhecimento facial
Uma ação aberta por defensorias e organizações da sociedade civil cobra transparência em licitação do Metrô
Um grupo de instituições abriu uma ação judicial para cobrar do Metrô de São Paulo mais informações sobre a licitação de um sistema de reconhecimento facial. A iniciativa pede resultados de estudos sobre impactos e riscos da implantação da tecnologia.
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A ação foi aberta em conjunto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela Defensoria Pública da União, além das organizações Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Intervozes, Artigo 19 e CADHu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos).
As entidades alegam que o sistema, que custará R$ 58,6 milhões, exige um extenso debate público com a divulgação de informações para as pessoas afetadas. Os números mais recentes, de 2018, indicam que o Metrô é usado diariamente por 3,7 milhões de passageiros.
O grupo que abriu a ação judicial questiona como as câmeras coletarão as imagens dos passageiros e se esses dados biométricos serão tratados como determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entra em vigor em agosto.
A ação também pergunta quais serão os requisitos de segurança do novo sistema e quais medidas serão adotadas para reduzir riscos de vazamentos de dados. As instituições questionam ainda como será o protocolo do Metrô em caso de identificação de suspeitos.
A licitação do Metrô
O Metrô publicou em julho de 2019 a licitação de um sistema com câmeras de reconhecimento facial. A empresa afirmou que, para aumentar a segurança, instalaria os equipamentos nas estações das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha, além das vias, dos pátios Jabaquara, Tamanduateí, Itaquera e Belém, e no Centro de Controle Operacional.
O consórcio Engie Ineo Johnson foi decretado vencedor com um proposta de R$ 58.618.282,54. A ação na Justiça, porém, pede que o sistema não seja instalado enquanto o Metrô faltar com transparência e não der garantias sobre a eficácia do sistema.
As instituições lembram dos “altos índices de erro” de sistemas de reconhecimento facial. O grupo cita o modelo usado pela Polícia Metropolitana de Londres, que teve 81% de alertas errados em levantamento encomendado pela própria polícia londrina e feito pela Universidade de Essex.
Com informações: Idec.
