Anatel exige ativação do rádio FM em celulares compatíveis com a tecnologia

Agência condiciona novas homologações a ativação de FM, mas apenas em celulares que possuem hardware apto para sintonizar rádios

Lucas Braga
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A saga da obrigação do rádio FM em celulares no Brasil ganhou um novo capítulo. Por meio de um ato emitido em novembro de 2021, a Anatel passou a exigir a função de recepção de sinal do serviço de radiofusão em celulares como um dos pré-requisitos para liberar a homologação do produto. A medida segue uma portaria do Ministério das Comunicações.

Celular da Samsung com fone de ouvido (Imagem: Photo Mix/Pixabay)
Anatel exige ativação de rádio FM nos celulares (Imagem: Photo Mix / Pixabay)

A inclusão da obrigatoriedade do rádio FM foi aprovada pela agência no ato 10.003, que atualiza os requisitos técnicos para avaliação de conformidade de celulares compatíveis com 5G. O novo texto diz:

O Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade, por meio de de declaração apresentada no processo de avaliação da conformidade

Item 4.4 do anexo ao ato 3152 da Anatel

Todos os celulares precisam ter rádio FM?

A resposta curta: não. O que o ato da Anatel estabelece é que os celulares que possuírem hardware compatível com rádio FM precisam ter a função habilitada para que a homologação seja concedido.

Smartphones que não têm componentes necessários para sintonização de rádio FM (toda a linha iPhone, por exemplo) continuarão sendo certificados pela agência.

São vários os celulares que possuem receptor de rádio FM integrado ao SoC (chip que inclui processador, modem e outros componentes) e têm a função desabilitada de fábrica. Em alguns casos, basta a instalação de um app ou modificação no software para receber o recurso.

Mas há situações em que o chip FM está presente no SoC e mesmo assim é impossível sintonizar estações FM, seja pela ausência de antenas ou mesmo falta de ligação física do circuito com outros componentes do smartphone.

Sendo assim, é bem possível que as fabricantes continuem produzindo smartphones com SoC compatível com rádio FM mas sem habilitar a função, visto que a empresa pode alegar que o hardware não é compatível.

Vale lembrar que vários smartphones com rádio FM exigem a utilização de fones de ouvido com fio, que servem para servir como antena. Só que estamos em 2021, e isso não é um bom sinal considerando que as fabricantes reduzem cada vez mais a quantidade de acessórios incluídos na caixa dos celulares. 🤷

Anatel não desobriga rádio FM em celulares importados

A ativação obrigatória de rádio FM nos celulares é uma das batalhas do ministro Fábio Faria. O chefe da pasta de comunicações defende que a ação é vantajosa para quem vive em locais remotos, e essa população poderá ter acesso à informação sem depender de internet móvel.

Em maio, Faria disse ao Poder360 que a ativação do rádio FM estaria restrita aos modelos fabricados no Brasil. Só que isso não foi estabelecido na portaria publicada no Diário Oficial da União, e o Ministério das Comunicações informou ao portal que caberia a Anatel regulamentar a medida.