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Ministério da Justiça notifica Apple por venda de iPhone sem carregador

Apple é notificada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por oferecer iPhone 11, iPhone 12 e o recém-lançado iPhone 13 sem carregador

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou a Apple na quarta-feira (29) pela ausência do carregador em vendas do iPhone no Brasil. A fabricante do smartphone decidiu não incluir o adaptador de tomada na caixa dos aparelhos a partir do iPhone 11. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) acusa a empresa de prática abusiva e venda casada.

iPhone 12 Pro e carregador de tomada (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)
iPhone 12 Pro e carregador de tomada; Apple foi notificada pelo Ministério da Justiça por vender celular sem a peça (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

Na edição do dia 29 do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Justiça determinou a instauração de um processo administrativo contra a Apple. A empresa deve ser notificada e tem até 20 dias para responder perante o MJSP. As informações são do TechTudo.

Senacon acusa Apple de venda casada

A Apple começou a excluir os carregadores da venda de dispositivos a partir de 2020. A empresa anunciou que o iPhone 11, iPhone XR, iPhone SE, Apple Watch SE e Apple Watch Series não viriam mais com o adaptador de tomada, apenas com o cabo lightning para USB-C. As duas gerações mais recentes de aparelhos da marca, o iPhone 12 e o iPhone 13, também não incluem a fonte de bateria.

Para a Senacon, a Apple pratica venda condicionada ao ofertar separadamente o iPhone e o carregador. A agência pró-consumidor explica que isso ocorre quando a compra de um produto leva o cliente a comprar outro, disponibilizado pela mesma empresa, por uma questão de aproveitamento do item anterior. O órgão alinhado ao Ministério da Justiça disse que pode multar a Apple em R$ 11 milhões.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a venda condicionada. Segundo a lei, a empresa que cometer essa infração está “infringindo a ordem econômica, e torna-se passível de multa”.

Ministério da Justiça notificou Apple em outubro

Não é a primeira vez que o Ministério da Justiça notifica a Apple. Em outubro, a pasta enviou um ofício à empresa, além da Samsung. As fabricantes deveriam justificar a ausência do carregador na venda de seus produtos de ponta — iPhone 13 e Galaxy Z Fold 3 e Galaxy Z Flip 3, respectivamente. Foram dados 15 dias para a resposta.

Mas, dessa vez, além da notificação, o diretor substitutivo da Senacon, Frederico Moesh, pede para que os Procons estaduais, municipais e das capitais brasileiras tomem as medidas necessárias contra a Apple.

Moesh contou que a fabricante do iPhone se mostrou interessada em cooperar com o MJSP, em busca de um acordo com a Senacon. Mas as negociações não avançaram, e os órgãos decidiram sancionar a Apple novamente.

Quanto à Samsung, notificada previamente, a Senacon arquivou a investigação sobre a empresa sul-coreana por considerar que a fabricante “mostrou-se colaborativa e adotou medidas efetivas para fornecer os carregadores aos consumidores que assim desejassem”. Caso a agência entenda que a Samsung voltou a violar o CDC, ela pode notificar a empresa de novo.

O Tecnoblog entrou em contato com a Apple para comentar sobre a notificação, mas a empresa não respondeu. O espaço continua aberto à manifestação da empresa.