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Ministério da Justiça suspende 180 serviços de telemarketing abusivo

Ministério da Justiça suspendeu 180 serviços de telemarketing por considerar que ligações foram feitas com dados obtidos ilegalmente

Emerson Alecrim
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Nesta segunda-feira (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a suspensão de atividades de 180 serviços de telemarketing. Na maioria dos casos, a decisão tem como base contatos com consumidores realizados por meio de dados obtidos de modo ilegal.

Pessoa em ligação (imagem ilustrativa: Pixabay)
Pessoa em ligação (imagem ilustrativa: Pixabay)

Muita gente (todo mundo?) já passou pela experiência de receber uma ligação com oferta de cartão de crédito ou de plano de internet, por exemplo, sem fazer ideia de como aquela empresa conseguiu os seus dados de contato. Para piorar a situação, não são raros os casos de consumidores que são “bombardeados” com esse tipo de chamada.

Para você ter ideia, um dos casos apurados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é o de um idoso que declarou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos seus cinco números de telefone.

A operação foi conduzida pelo MJSP, mas intermediada pela Senacon. Os Procons de todo o país também participaram. Essa cooperação teve um só objetivo: atacar o problema das ligações de telemarketing que são realizadas sem a autorização dos consumidores.

Buscas foram feitas em todo o Brasil. Após esse trabalho, a Senacon apurou que pelo menos 180 empresas de telemarketing realizavam esse tipo de ligação telefônica.

A suspensão de atividades desses serviços foi divulgada no Diário Oficial da União, vale a partir de hoje e tem prazo indeterminado. Entre as empresas listadas no documento estão operadoras de telecomunicações (como Vivo, TIM e Claro) e bancos (como Itaú, Santander e Banco do Brasil).

Não estão incluídos, na suspensão, serviços receptivos (que atendem usuários que ligam para uma central telefônica), os que são autorizados pelos consumidores, os de cobranças e os de doações.

De acordo com o MJSP, a decisão foi tomada com base nas queixas contra serviços de telemarketing registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no Consumidor.gov.br. Foram 14.547 reclamações nos últimos três anos.

Esse é mais um movimento que tenta acabar com o excesso de ligações de telemarketing que incomoda tantos brasileiros. Outras medidas incluem a implementação do prefixo 0303 para esse tipo de chamada e o fim da gratuidade de ligações de até três segundos usadas por robocalls.

Multa pode chegar a R$ 13 milhões

No entendimento da Senacon, as empresas de telemarketing afetadas pela suspensão utilizaram dados de contato que não foram fornecidos pelos consumidores ou por uma base legal. “Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais”, diz a nota do MJSP.

A empresa que não respeitar a decisão está sujeita a uma multa diária de R$ 1.000. No entanto, a multa pode chegar a R$ 13 milhões se houver condenação nos processos que já foram ou serão instaurados pela Senacon e Procons.

Ainda de acordo com o MJSP, a Senacon abrirá, em breve, um canal para que consumidores possam denunciar empresas que continuam a realizar ligações não solicitadas.

O Tecnoblog pediu um posicionamento sobre a decisão à Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa o segmento. Às 13:10, a entidade enviou a seguinte nota:

A ABT, Associação Brasileira de Telesserviços, foi surpreendida com a publicação, nesta segunda-feira, da medida cautelar do Ministério da Justiça/Senacon suspendendo, por tempo indeterminado, as atividades de empresas do setor. Esta medida põe em risco o emprego de mais de 1 milhão de trabalhadores e irá resultar em preços maiores aos consumidores, pois restringe gravemente a competição entre empresas pelo canal telefônico.

A Associação Brasileira de Telesserviços apoia estas iniciativas e promove a autorregulação da atividade de telemarketing através do Probare, que prevê padrões rígidos de conduta e boas práticas, como a previsão que veda de novo contato para quem solicitar que não deseja receber novas ofertas. A versão atual do Probare do final de 2019 foi inclusive revisada pela Secretaria de Consumidor do Ministério da Justiça.

A ABT irá buscar novo diálogo com o Ministério para promover o adequado encaminhamento dessa política pública, sem prejuízo dos trabalhadores e dos consumidores.

Atualizado às 13:15.

Emerson Alecrim

Autor / repórter

Emerson Alecrim cobre tecnologia desde 2001 e entrou para o Tecnoblog em 2013, se especializando na cobertura de temas como hardware, sistemas operacionais, negócios e transportes. Formado em ciência da computação, seguiu carreira em comunicação, sempre mantendo a tecnologia como base. Participa do Tecnocast, já passou pelo TechTudo e mantém um site chamado InfoWester.

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