99 é alvo de inquérito do Ministério Público do RJ após queixa de usuário
Ação do Ministério Público do Rio de Janeiro vai investigar a 99 para apurar a suposta ausência de canais de atendimento para reclamações e suporte
A 99 tornou-se alvo de um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Nesta quinta-feira (18), o órgão fluminense anunciou o processo para apurar a “deficiência na prestação de serviço” da plataforma. A investigação é fruto de manifestações feitas por um usuário que relatou a falta de suporte da companhia.
A ação será conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. De acordo com comunicado à imprensa, a diligência partiu de uma reclamação aberta por um cidadão na Ouvidoria do MPRJ.
Na queixa, o consumidor falou sobre a inexistência de atendimento telefônico e de outros “meios efetivos de comunicação” para fazer reclamações ou solicitar ajuda para resolver problemas envolvendo a plataforma.
“A promotoria levou em consideração que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes serviços, que é direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como a responsabilidade dos fornecedores de serviços com vícios de qualidade”, explicaram.
Com a abertura do processo, a 99 tem até trinta dias para se manifestar sobre o inquérito e a reclamação. Este procedimento tem como objetivo verificar se as alegações procedem para dar sequência à ação.
O MPRJ também oficiou o Procon do Rio de Janeiro para informá-lo sobre o ocorrido.
Procurada pelo Tecnoblog, a 99 afirmou que foi notificada, mas que não comenta processos em andamento.
“A empresa esclarece ainda que, para suporte aos usuários, conta com a Central de Ajuda, diretamente no app ou via chat online, disponível 24 horas, todos os dias e, em situações graves ou de emergência, com a Central de Segurança no telefone 0800 888 8999, também 24 horas”, informaram.
99 já foi multada pelo Procon Carioca
Esta não é a primeira dor de cabeça que a 99 enfrenta com órgãos públicos, muito menos no Rio de Janeiro.
No começo de 2022, a plataforma foi multada em cerca de R$ 3 milhões pelo Procon Carioca por conta dos cancelamentos de corridas. Afinal, naquela época, o negócio estava bem complicado.
“A legislação consumerista é clara ao dizer que a notificada não pode se recusar a prestar seus serviços para os usuários que estão dispostos a pagar, configurando prática abusiva”, disse o Procon Carioca na época.
Além da 99, a Uber também foi alvo de ações do órgão de defesa do consumidor. Na mesma ocasião, por exemplo, a entidade carioca chegou a multar a companhia em R$ 5 milhões.
Depois, em abril, a mesma entidade notificou a Uber por adiantar destino de corridas a motoristas. Na época, o órgão municipal explicou que a exibição do rumo poderia aumentar o tempo de espera das viagens.
Atualizado às 16h15 para incluir o posicionamento da 99.
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