Audiência pública sobre privatização dos Correios ganha data; veja regras
Participação do cidadão em audiência pública de desestatização dos Correios exige cadastramento prévio por e-mail do Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações divulgou na manhã desta quinta-feira (17) as regras para a audiência pública que vai debater sobre a privatização dos Correios. O evento será transmitido pela internet e cidadãos podem participar em formato virtual, enviando solicitações ou entrando ao vivo para fazer perguntas. É necessário fazer o cadastro previamente, por e-mail.
A sessão que irá debater a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está marcada para acontecer no dia 24 de março (próxima quinta-feira), às 10h, na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília. A pasta vai transmitir a reunião pelo YouTube, em um link que será disponibilizado nas vésperas do encontro.
Os interessados em participar da audiência pública devem, antes, se cadastrar pelo e-mail:
No dia do evento, o usuário deve enviar, entre 12h e 14h, a solicitação e a dúvida acompanhadas de uma imagem legível do documento de identidade.
Para perguntas a serem feitas ao vivo em videoconferência, a pasta sugere que o usuário coloque como assunto do e-mail “Solicitação de Cadastramento por Manifestação Oral” e comece a mensagem informando nome completo e CPF.
Cada pessoa só poderá participar uma única vez por até dois minutos. Quem quiser fazer sua pergunta sobre os Correios por vídeo vai receber o convite do Ministério das Comunicações por e-mail para participar da sala — o Microsoft Teams é o programa escolhido para sediar o encontro.
Um porta-voz do Ministério das Comunicações irá presidir a audiência pública. A mesa diretória será composta por representantes do Ministério da Economia, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e do Consórcio Postar — encarregado pelo banco de realizar estudos acerca da viabilidade de desestatização da ECT.
O evento deve durar oito horas no total, das 10h da manhã até 18h da tarde. Confira a programação completa:
| Abertura da Audiência Pública | 10h |
| Apresentação do tema pela mesa diretória e demais expositores | das 10h às 12h |
| Prazo para recebimento de manifestações orais e pedidos de esclarecimento de participantes via e-mail | das 12h00 às 14h |
| Manifestações orais dos interessados | das 14h às 17h |
| Resposta às solicitações de esclarecimento e considerações da mesa diretória | das 17h às 18h |
| Encerramento | 18h |
As perguntas que não forem respondidas durante a audiência pública serão resolvidas no relatório final do encontro de acesso público, no site do Ministério das Comunicações.
PL dos Correios está atrasado no cronograma do governo
O projeto de Lei de privatização dos Correios não vem tramitando da forma como o governo esperava. Dentro do cronograma pensado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, a venda da estatal deveria acontecer até junho de 2022.
Nesta quinta-feira (17), o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, senador Marcio Bittar (União-AC), devolveu a matéria. Ele não fará mais parte do quadro da CAE, e o texto será redistribuído para outro parlamentar.
O governo Bolsonaro vem enfrentando entraves para aprovar o projeto no Senado. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 com certa agilidade, não é bem-visto pela maioria dos senadores presentes na CAE, e corre o risco de ser barrado na comissão. A votação da proposta já foi adiada para que não se corresse o risco de ser barrada. Governistas reclamaram de “falta de apoio”.
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