Correios criticam plano de privatização: “será uma perda para o país”

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (25) que deu sinal verde para avaliar a privatização dos Correios, e a estatal se pronunciou pela primeira vez sobre o assunto: ela é obviamente contra a venda da ECT, dizendo que isso “será uma perda tanto para o país quanto para a sociedade”. A empresa também lembra que outros países de grande extensão territorial mantêm o serviço postal nas mãos do governo.

Em seu blog oficial, os Correios dizem que “a privatização pura e simples do correio brasileiro será uma perda tanto para o país quanto para a sociedade”. Ela lembra que o Estado mantém a exclusividade postal — isto é, de entrega de cartas — em países de tamanho comparável ao do Brasil, como EUA, Austrália, China, Canadá e Rússia.

Os exemplos da Alemanha, Argentina e Portugal

A iniciativa privada atua no serviço postal em alguns países “de dimensões reduzidas”, afirma a estatal. Ela menciona o exemplo da Alemanha, que privatizou o correio em 1995, mas que manteve participação do governo: 20% do Deutsche Post atualmente são de propriedade do banco de desenvolvimento KfW (equivalente alemão ao BNDES).

Lá, existe uma lei que obriga a entrega de cartas em todos os lugares da Alemanha. 93% das correspondências chegam ao destino dentro de um dia. O Deutsche Post adquiriu o controle da americana DHL em 2001 e se tornou a maior empresa do mundo em logística postal.

Os Correios também mencionam a privatização ocorrida na Argentina. Em 1997, em meio a acusações de corrupção, o Correo Argentino passou para as mãos do Grupo Macri, liderado por Franco Macri (pai do atual presidente Mauricio Macri). O contrato previa uma concessão de 30 anos.

A qualidade do serviço permaneceu a mesma, porém os preços aumentaram consideravelmente, segundo os economistas Werner Baer e Gabriel Montes-Rojas. Além disso, o Grupo Macri deveria pagar uma taxa anual ao governo pela concessão, mas ficou inadimplente a partir de 1999. Em 2003, o Estado cancelou o contrato e reassumiu o controle da entrega de cartas.

Há ainda o caso de Portugal, que privatizou a CTT (Correios, Telégrafos e Telefones) em 2014. A empresa viu seus lucros caírem desde então, e passou por uma reestruturação que deixou 33 municípios do país sem agência — ou 11% do total. Partidos de oposição querem que a renacionalização do correio entre na pauta das eleições legislativas deste ano.

Correios defendem serviço de entrega de encomendas

Vale lembrar que os Correios têm monopólio apenas para a entrega de cartas no Brasil, não para o envio de encomendas — setor em que ela concorre com Total Express, DirectLog, Transfolha, FedEx, entre outras.

A estatal alega que entrega 99% das encomendas “dentro do prazo contratado”, índice superior “aos de operadores postais privados mundialmente conhecidos”. Além disso, o número de reclamações sobre objetos nacionais e internacionais caiu 72% no primeiro trimestre de 2019, se comparado ao mesmo período do ano passado.

No entanto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) descobriu que a estatal adotou práticas anticompetitivas contra empresas de envio de encomendas. Ela teve que pagar multa de R$ 21,9 milhões e adotar medidas de compliance para que isso não aconteça de novo.

Bolsonaro diz que, para defender a privatização dos Correios, vai “rememorar para o povo o fundo de pensão, que a empresa foi o foco de corrupção com o mensalão”. A empresa reconhece que protagonizou diversos escândalos no passado, mas “tais casos foram esclarecidos à época e hoje a empresa é referência em governança entre as estatais”.

O comunicado dos Correios é uma resposta a um artigo de Luan Sperandio na Gazeta do Povo, que lista quatro motivos pelos quais o governo deveria privatizar a estatal.