Deputado pede explicações após Weintraub tentar editar Wikipédia

A tentativa do Ministério da Educação (MEC) de editar o verbete do ministro Abraham Weintraub na Wikipédia levou a um pedido formal de explicações na Câmara dos Deputados. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) solicitou detalhes sobre o uso da pasta para “constranger” administradores do site.

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Em requerimento apresentado na quarta-feira (4), o deputado pede que o ministro Weintraub informe qual base legal o MEC teria para adotar “medidas judiciais cabíveis” caso a edição de seu verbete na Wikipédia não fosse liberada.

Freixo se refere a um e-mail enviado em agosto para administradores da Wikipédia em português. Na ocasião, o ministério afirmou que adotaria as medidas judiciais se não tivesse uma resposta sobre seu pedido de liberação de edição do verbete.

A Wikipédia mantinha um bloqueio de edição na página para evitar “vandalismo excessivo” em edições, mas decidiu removê-lo após o pedido do MEC. A pasta argumentou que a proibição impedia o ministro de “exercer o seu direito à ampla defesa e o contraditório”.

O requerimento questiona quais trechos do verbete estão incorretos e quais deveriam ter sido incluídos. Em seu e-mail à Wikipédia, o Ministério da Educação não detalhou pontos equivocados do verbete, mas citou trechos sobre “contingenciamento” e a vida pessoal do ministro.

Antes de pedir a liberação de edição, o MEC solicitou sua exclusão do verbete do ministro na Wikipédia. “A página contém informações não confirmadas com a pessoa pública ora em destaque, contribuindo para interpretações dúbias”, dizia o e-mail enviado em julho.

O documento apresentado por Freixo também questiona a base legal para usar a assessoria do ministério em uma defesa não institucional de Abraham Weintraub. O deputado ainda pergunta se o MEC tem um entendimento diferente ao do STF (Supremo Tribunal Federal), que garante liberdade de expressão jornalística sem censura prévia.

Em sua justificativa para o requerimento, ele critica a tentativa do MEC de interferir na Wikipédia.

“Tal atitude demonstra o uso do poder de estado para censurar a plataforma e restringir o direito à informação. Além disso, demonstra um uso temerário da Instituição para a defesa pessoal da trajetória de Abraham Weintraub”.

Com informações: Folha de S.Paulo, Câmara dos Deputados.