Google leva desconto em multa recorde envolvendo Android, mas vai ter que pagar

O Tribunal Geral da União Europeia decidiu, nesta quarta-feira (14), que o Google terá que pagar a multa histórica, aplicada em 2018, por entender que a empresa violou leis antitruste do bloco econômico. Contudo, a pena, que era de 4,3 bilhões de euros, foi reduzida para 4,125 bilhões de euros (cerca de R$ 21,3 bilhões).

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Na resolução, o tribunal disse confirmar “amplamente a decisão da Comissão Europeia de que o Google impôs restrições ilegais a fabricantes de dispositivos móveis e operadoras para consolidar uma posição dominante de seu mecanismo de busca”.

Por meio de nota, o Google afirmou:

Estamos desapontados que o Tribunal não anulou a decisão por inteiro. O Android criou mais opções para todos, não menos, e apoia milhares de empresas de sucesso na Europa e em todo o mundo.

A multa em questão foi aplicada pela Comissão Europeia há quatro anos e é considerada a maior já sentenciada na União Europeia. O Google é acusado de dar vantagens a seus próprios aplicativos, obrigando fabricantes de smartphones a pré-instalá-los.

Contudo, a gigante argumenta que, no Android, os clientes têm a liberdade de escolher qual fabricante preferem, e podem substituir apps nativos por outros — coisas que, segundo o Google, não são possíveis no iOS.

Para a Justiça, o modelo de negócios do Google “se baseia no aumento do número de usuários dos serviços de busca online para vender serviços de publicidade online”, enquanto a Apple foca na venda de dispositivos móveis.

Em contrapartida, a companhia diz que isso faz com que a maioria de seus serviços gratuitos mantenham-se gratuitos. Ambas as partes podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia, o mais alto tribunal do bloco.

UE já multou empresa outras vezes

Engana-se, contudo, quem pensa que esta é a primeira vez que o Google recebe uma multa da União Europeia. Em 2019, a empresa foi condenada a pagar 1,49 bilhão de euros por suspeita de práticas anticompetitivas no AdSense.

Na época, a Comissão Europeia entendeu que, entre os anos de 2006 e 2016, a gigante de Mountain View teria usado sua plataforma de anúncios para dificultar concorrência com serviços de anúncios rivais.

Já em 2017, a companhia foi multada em 2,4 bilhões de euros por suspeita de monopólio. O serviço da vez foi o Google Shopping. Para a Justiça, mais uma vez o Google teria prejudicado concorrentes ao privilegiar certos resultados nas buscas.

Com informações: The Verge, TechCrunch