Antitruste

Sobre

Leis antitruste são regulamentações criadas para promover a concorrência justa e prevenir monopólios, práticas comerciais desleais, e outras ações que restringem o comércio ou a livre concorrência no mercado. Estas leis buscam proteger consumidores de preços elevados e de escolhas limitadas, assegurando que diferentes empresas possam competir em igualdade de condições. Elas são fundamentais para manter mercados saudáveis, inovadores e abertos, aplicando-se a uma ampla gama de práticas, incluindo fusões e aquisições, cartelização e abuso de posição dominante.