Governo libera emissão remota de certificado digital com validação via CNH
Dados da carteira de motorista podem ser usados para emitir certificado digital em atendimento por chamada de vídeo
O governo simplificou as regras para emissão de certificado digital. Agora, quem emitiu ou renovou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) após 2017 pode emitir o documento por meio de chamadas de vídeo. A opção começou a ser oferecida agora em março e deverá beneficiar cerca de 74 milhões de pessoas no Brasil.
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As chamadas de vídeo serão usadas para coletar os dados biométricos necessários para a emissão do certificado digital. Durante o atendimento, uma foto do requerente é capturada ao vivo para realizar o reconhecimento facial. O processo usa ainda as impressões digitais armazenadas junto com a CNH.
A restrição para documentos emitidos ou renovados após 2017 existe devido à forma como os documentos foram criados. A partir deste ano, as carteiras de motoristas passaram a ser cadastradas pelo Datavalid, um sistema desenvolvido pelo Serpro para permitir a validação de informações em tempo real.
Emissão de certificado digital pela internet
O atendimento virtual foi liberado em uma instrução normativa publicada em fevereiro pelo governo federal. A expectativa é de que, além de ampliar o acesso ao certificado digital, a medida permita que ele continue sendo emitido respeitando as limitações de contato físico durante a pandemia do novo coronavírus.
O certificado digital permite que pessoas físicas e jurídicas enviem assinatura eletrônica de documentos e transações online. O documento funciona como uma carteira de identidade virtual e fica armazenado em tokens, cartões com chip, computadores, dispositivos móveis ou nuvem.
O gerente do Serviço de Certificação Digital do Serpro, Pedro Motta, estima que a solução é aceita em mais de 2 mil ambientes na internet. “É uma tecnologia que possui a mesma validade jurídica de uma firma reconhecida em cartório. Como a identificação é rápida e segura, seu uso traz diversas vantagens”, afirma.
Com informações: Serpro.
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