Governo ordena: Amazon e Mercado Livre devem excluir celulares piratas
Secretaria Nacional do Consumidor dá prazo de 15 dias para que lojas online se adequem às novas regras.
Resumo
- O governo exigiu que a Amazon e o Mercado Livre excluam celulares piratas em 15 dias.
- A Senacon determinou regras sobre remoção de anúncios, além da exigência de homologação e notas fiscais.
- A Abinee estima queda nas vendas de celulares irregulares: serão 8,3 milhões de unidades em 2024.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou prazo de 15 dias para que as empresas de comércio eletrônico Amazon e Mercado Livre excluam os celulares piratas de seus respectivos marketplaces. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e faz parte das iniciativas de combate ao contrabando de smartphones.
Um dos pontos-chave foi a descoberta de que vendedores cadastrados apenas com CPF realizam movimentações financeiras “consideráveis” sem emissão de nota fiscal. A Amazon informou ao Tecnoblog que não irá se pronunciar. Nós aguardamos uma resposta do Mercado Livre.
Não custa lembrar: os telefones são considerados ilegais quando entram no país sem pagar os impostos nem passar pelo procedimento de homologação estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Eles normalmente não têm carregadores dentro do padrão brasileiro.
Quais regras serão seguidas pelos marketplaces?
A Senacon determinou que a Amazon e o Mercado Livre cumpram as seguintes regras:
- Remoção de anúncios: identificar e excluir, em até 48 horas, anúncios de vendedores registrados apenas com CPF que não comprovem a emissão de nota fiscal.
- Cadastramento: restringir a comercialização de aparelhos celulares a vendedores com emissão comprovada de notas fiscais.
- Homologação: garantir que anúncios de celulares incluam o código de homologação pela Anatel.
A secretaria ressalta que práticas como a inclusão de manual em outros idiomas e a falta de assistência técnica “expõem o consumidor a riscos e prejudicam fabricantes que atuam de forma regular”.
O governo também reconhece que a movimentação fraudulenta gera “impacto negativo na arrecadação tributária e na competitividade do setor”.
Contrabando cai pela primeira vez
As vendas de celulares irregulares devem cair pela primeira vez em 2024, segundo estimativa da indústria, depois de quatro anos seguidos de alta. Serão 8,3 milhões de unidades no período, contra quase 10 milhões em 2023. Os números foram divulgados pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
A Anatel teve forte atuação no período. Dentre inúmeros projetos, a entidade ameaçou multar Amazon e Mercado Livre, bem como tirar do ar os setores destinados às vendas de smartphones. Cerca de 22 mil produtos irregulares foram apreendidos em novembro nos armazéns das duas empresas.
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