Justiça do RS proíbe que operadoras cortem serviço de celular
Decisão atinge Claro, Oi, TIM e Vivo, que não poderão cortar serviço de celular pós-pago em caso de inadimplência
Decisão atinge Claro, Oi, TIM e Vivo, que não poderão cortar serviço de celular pós-pago em caso de inadimplência
Uma decisão da justiça do Rio Grande do Sul determinou que Claro, Oi, TIM e Vivo não poderão cortar o serviço de celular pós-pago durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), mesmo em caso de inadimplência.
A decisão da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinou ainda que as empresas devem reestabelecer os serviços dos consumidores que tiveram o corte desde que foi decretado o Estado de Calamidade Federal, em 18 de março.
A decisão aponta que “diante da gravidade do atual quadro e em razão das dificuldades financeiras impostas pelo isolamento determinado, é óbvio que a manutenção de qualquer cláusula que permita o corte do serviço de comunicação por inadimplência vai de encontro à política estabelecida pelo Poder Público”.
O descumprimento da decisão acarreta em multa diária de R$ 10 mil. A medida é válida enquanto perdurar a pandemia de coronavírus.
Deputados federais e senadores correm com projetos de lei para impedir o corte de serviços de telecomunicações por inadimplência em todo o Brasil.
O Teletime levantou dois projetos que seguem essa linha:
Além disso, correm na Câmara projetos que destinam recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ao custeio das ações de prevenção, contenção e mitigação da pandemia de Covid-19.
A Oi divulgou uma série de medidas que vão ao encontro do que é solicitado pelas legislações propostas. A operadora se comprometeu a desbloquear os serviços de clientes inadimplentes, mas apenas para os que já efetuaram o pagamento ou irão efetuá-lo nos próximos sete dias.
Além disso, será possível prorrogar faturas com vencimento em abril por mais 15 dias, bem como parcelar as faturas de inadimplentes em até 10 vezes, sem multas. As medidas entram em vigor a partir de 6 de abril de 2020.