Oi é multada em R$ 3,5 milhões por vender dados de navegação de clientes
O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), informou nesta quarta-feira (23) ter aplicado uma multa de R$ 3,5 milhões à TNL PCS, uma divisão da Oi. Segundo o órgão, a operadora vendeu informações sobre clientes a agências de publicidade, ferindo princípios de boa-fé e transparência, além da neutralidade da rede.
Em seu comunicado, o DPDC afirma ter iniciado as investigações depois de receber denúncias de que uma parceria feita entre a Oi e a empresa britânica Phorm consistia em monitorar atividades de clientes para traçar seu perfil de navegação e, assim, repassar estas informações a empresas que vendem publicidade na web.
A “espionagem”, por assim dizer, era feita com um software desenvolvido pela Phorm chamado pela Oi simplesmente de “Navegador”. O programa, em boa parte das vezes, era oferecido aos usuários do serviço de banda larga Velox em páginas que apareciam inadvertidamente durante a sua navegação na internet.
Para convencer o consumidor a aceitar a instalação do software, as páginas afirmavam que o Navegador poderia oferecer notícias, vídeos, músicas e ofertas personalizadas com base em seus interesses.
Segundo o DPDC, no entanto, a Oi teria omitido informações sobre como a instalação do software poderia afetar a privacidade e a segurança dos dados do assinante. “Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”, diz a nota do órgão.
As investigações sobre o caso vêm acontecendo desde 2010. No parecer do DPDC, a parceria entre Oi e Phorm, da forma como executada, é mesmo indevida, tendo ferido princípios da boa-fé, como já informado, e configurado o primeiro caso de violação da neutralidade de rede conforme o que estabelece o Marco Civil da Internet.
A consequência vem na forma de uma multa de R$ 3,5 milhões, valor que, segundo o DPDC, foi definido com base em vários parâmetros, como critérios do Código de Defesa do Consumidor e a gravidade da conduta da empresa.
Em nota, a Oi negou que tenha comercializado indevidamente dados de navegação de clientes e afirmou que a parceria com a companhia britânica foi encerrada em março de 2013. A operadora informou ainda que irá recorrer da decisão.
