Projeto de lei do RJ quer que consumidores decidam por cartão com NFC

O pagamento por aproximação agiliza a vida, mas não são todos que aprovam a tecnologia. Pensando nisso, deputados do Rio de Janeiro prepararam um Projeto de Lei (PL) para os consumidores decidirem se querem ou não emitir um cartão débito com NFC. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (12), mas ainda não foi sancionada.

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O texto é de autoria dos deputados Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSD fluminense, e visa levar mais segurança aos cidadãos. O projeto de lei Nº 5.083/2021 é destinado às instituições financeiras que emitem cartões de crédito o débito com pagamento por aproximação. Neste caso, as empresas devem realizar uma consulta expressa ao consumidor para autorizar a emissão de um cartão com a tecnologia.

A autorização deve ser feita de duas formas: por escrito ou por meio eletrônico. Além disso, a proposta prevê que “é direito do consumidor determinar o valor máximo utilizado em cada pagamento através da modalidade de aproximação”. Os bancos ainda devem informar aos consumidores sobre as medidas adequadas a serem adotadas para evitar roubo, furto e fraudes.

Os pagamentos por aproximação também precisam aparecer “de forma discriminada” nas faturas. E não para por aí: o projeto determina que as instituições precisam fornecer a cada cartão uma capa de proteção para bloquear transações sem senha. Já os aplicativos devem oferecer uma opção para confirmar e concluir as transações.

O texto foi aprovado em votação na Alerj e está na mesa do governador Cláudio Castro (PL) para a sanção. “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 180 dias após sua publicação”, diz sétimo artigo do projeto. A aplicação da legislação também deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Afinal, isso tudo é necessário?

Os autores do projeto de lei se pautam a partir de uma questão de segurança. Afinal, há vários relatos sobre golpes envolvendo a tecnologia de pagamento por aproximação. Em 2021, por exemplo, um supermercado aqui do Rio de Janeiro (RJ) até parou de aceitar a modalidade temporariamente depois que, de acordo com o atendente do caixa, tiveram alguns problemas devido à algumas tentativas de fraude.

E este medo é repercutido na população fluminense. No meu ciclo social, conheço algumas pessoas que têm o medo de alguém se aproximar repentinamente com uma maquininha de cartão e fazer uma transação sem perceber. Por outro lado, é importante ressaltar que os emissores de cartão adotam medidas de segurança para coibir a maior parte das tentativas de fraude com a tecnologia.

Por exemplo, não é possível fazer compras acima de R$ 200 sem digitar senhas. Também há instituições financeiras que impõem um limite diário para compras via NFC e oferecem uma opção para desativar o pagamento por aproximação. Isto não torna a tecnologia impenetrável, é claro, mas impede algumas dores de cabeça.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) também disse ao Mobile Time que a proposta tende a inviabilizar os pagamentos por aproximação no estado. Segundo a instituição, a modalidade possui as mesmas regras e padrões transacionais usados no mundo inteiro. A associação ainda ressalta que a medida pode limitar uma das principais vantagens da tecnologia:

“A exigência de confirmação de cada transação por parte do usuário, além de ser incompatível com o sistema, causaria efeito inverso ao originalmente proposto pela modalidade, submetendo o consumidor a um processo vagaroso a cada utilização do seu cartão”, afirmaram.

Com informações: Mobile Time

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