STF bloqueia contas bancárias da Starlink para cobrar multas do X
Moraes considera que X e Starlink fazem parte de mesmo grupo econômico e determina que empresa de internet pague multas da rede social
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou as contas bancárias da Starlink no Brasil. No entendimento do magistrado, a empresa de internet por satélite e o X (antigo Twitter) fazem parte de um mesmo grupo econômico, comandado por Elon Musk.
Por isso, como o escritório do X no Brasil foi fechado e a rede social não tem representante legal no país, Moraes congelou o dinheiro da Starlink para que ela pague as multas aplicadas ao X.
Segundo o G1, a decisão foi tomada no dia 18 de agosto, um dia após o fechamento do escritório. Os dirigentes da Starlink no Brasil foram notificados e intimados a responder pelo dinheiro que o X deve à Justiça brasileira.
STF intimou Elon Musk usando o X
A data é a mesma da decisão que determina a constituição de um novo representante legal no X no país. Nesta quarta-feira (dia 28/08), o perfil oficial do STF na rede social publicou uma intimação, marcando as contas de Elon Musk e de relações governamentais da empresa.
De acordo com o documento, Musk e o X devem indicar uma nova pessoa para responder aos atos da empresa no Brasil em até 24 horas. Caso contrário, as atividades da rede social serão suspensas no Brasil.
X fechou escritório e demitiu funcionários
Em 17 de agosto, Elon Musk demitiu todos os cerca de 40 funcionários do X no Brasil, em uma reunião de emergência.
De acordo com o perfil de relações governamentais da empresa, a decisão foi tomada por discordar de decisões judiciais recentes, como remoção de perfis e publicações, bem como entrega de dados de usuários.
A empresa criticou a atuação de Alexandre de Moraes, dizendo que suas ações “são incompatíveis com um governo democrático”.
Com informações: G1
