TIM, Vivo e Oi recebem multas milionárias por propaganda enganosa

As operadoras de telefonia TIM, Vivo e Oi receberam multas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no valor total de R$ 4,8 milhões. A entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública concluiu que as empresas promoveram propaganda enganosa na divulgação da rede 5G.

A medida tem a ver com a confusão em torno das nomenclaturas 5G DSS, 5G NSA e 5G SA – os três sabores da internet móvel de quinta geração. Na prática, os consumidores foram induzidos a acreditar que poderiam usufruir de uma tecnologia mais nova, quando na verdade o serviço anunciado era “uma versão inferior”.

A Senacon ainda diz que a prática viola o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que versa sobre a clareza e veracidade das informações apresentadas.

Os valores das multas

Confira a listagem de multas divulgadas hoje (dia 23/07):

• TIM: R$ 2 milhões
• Vivo: R$ 1,4 milhão
• Oi: R$ 1,33 milhão

Ainda cabe recurso. Caso a penalização seja mantida, os valores deverão ser depositados num fundo de defesa dos direitos dos consumidores. Não haverá, portanto, repasse direto para os clientes das empresas.

“As empresas anunciaram a tecnologia ‘5G’ sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados” – Wadih Damous,secretário nacional do consumidor, em nota à imprensa

As três operadoras responderam ao Tecnoblog que não comentam decisões administrativas.

Multa da Claro

A Claro foi multada em maio pelo mesmo motivo: publicidade enganosa sobre o 5G. O montante foi fixado em R$ 922,8 mil.