WhatsApp sofre derrota na maior ação judicial do Brasil sobre privacidade

O WhatsApp sofreu uma importante derrota na Justiça brasileira, naquele que já é considerado o maior caso judicial envolvendo proteção de dados. A organização de defesa do consumidor Idec, que está entre os responsáveis pela ação, informou nesta quarta-feira que obteve liminar com algumas garantias para os adeptos do aplicativo de mensagens. A empresa tem 90 dias para se adequar. Em caso de descumprimento, terá de arcar com multa diária de R$ 200 mil.

A Justiça decidiu de forma liminar que o WhatsApp não poderá mais compartilhar os dados não-criptografados dos usuários para uso em ofertas, anúncios, sugestão de amigos, grupos e criação de perfis de usuários em outras empresas da Meta. Ou seja, a companhia fica impedida de compartilhar dados com Instagram, Facebook e Threads. De acordo com o Idec, a obrigação se equipara a uma decisão tomada na União Europeia.

“O WhatsApp agora está obrigado a disponibilizar de forma objetiva, simples e de fácil acesso uma opção de controle para a pessoa decidir se quer ou não que seus dados sejam compartilhados com as empresas do grupo Metaˮ, explicou o advogado do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Lucas Marcon, em nota enviada à imprensa.

Por se tratar de decisão liminar, a Meta pode recorrer da decisão. O WhatsApp declarou ao Tecnoblog que cooperou com as autoridades nos últimos três anos e que continuará “avaliando as medidas legais cabíveis para evitar qualquer impacto aos usuários e empresas que confiam no aplicativo diariamente”.

Por que é a maior ação do país?

O Idec e o Ministério Público Federal em São Paulo entraram com ação judicial em 16 de julho contra a Meta por causa do compartilhamento de dados não-criptografados de usuários. Assim como acontece em qualquer litígio, é preciso informar o valor da causa, que foi de R$ 1,7 bilhão.

Está em jogo a política de privacidade implementada pela Meta em 2021, na qual está previsto o compartilhamento de informações. Cabe lembrar que mensagens, fotos, áudios e outros conteúdos compartilhados entre usuários do WhatsApp são criptografados e não podem ser acessados pela Meta. Por outro lado, a companhia sabe com quem as pessoas se comunicam, com qual frequência, e ainda consegue enxergar que uma pessoa tem uma conta no Instagram e um número no WhatsApp.

O Idec critica a postura da Meta no Brasil. Na União Europeia, por exemplo, foi exibida uma mensagem que perguntava se as pessoas aceitavam a política de privacidade.