Legislação

Tecnoblog Legislação

Amazon e Facebook alegam que Lina Khan pode ser injusta nas investigações por já ter opiniões formadas sobre as empresas

Amazon e Facebook temem nova presidente da FTC especialista em antitruste

16/07/2021 às 19h26 por Murilo Tunholi

YouTube ganhou liminar na Justiça para manter o banimento no canal do Terça Livre e de seu fundador, Allan dos Santos defensor do presidente Jair Bolsonaro

YouTube tira canal bolsonarista do ar após decisão da Justiça

16/07/2021 às 12h18 por Pedro Knoth

O Spotify pode ter identificado o comportamento suspeito devido a uma função de alta velocidade no Audials Music, usada para baixar faixas em MP3

Spotify está bloqueando quem usa programa pirata para baixar músicas

14/07/2021 às 21h11 por Ana Marques

Conselho de Gestão da Internet também alerta para trechos do PL das Fake News que obrigam redes sociais e apps de mensagem a rastrearem conteúdo encaminhado

PL das Fake News preocupa CGI ao exigir CPF para acessar redes sociais

14/07/2021 às 19h59 por Pedro Knoth

MPF e Cade protocolaram um Processo Administrativo na Anatel e na ANPD para acompanhar os impactos econômicos da troca de dados entre Claro e Serasa

Acordo entre Claro e Serasa sobre dados de clientes está na mira do MPF

13/07/2021 às 21h01 por Pedro Knoth

Justiça decidiu que houve falha na prestação de serviços por parte do Facebook envolvendo WhatsApp clonado; empresa deve pagar R$ 1.500 em danos morais

Vítima de WhatsApp clonado deve ser indenizada pelo Facebook, decide Justiça

13/07/2021 às 16h45 por Pedro Knoth

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou Dell a indenizar ex-funcionários em R$ 10 milhões por danos morais; empresa controlava até ida ao banheiro

Dell é condenada em R$ 10 milhões por dano moral a funcionários no Brasil

12/07/2021 às 14h50 por Pedro Knoth

Em operação para capturar 800 criminosos, FBI se aliou a polícias internacionais e vendeu Google Pixel 4a com recursos para atrair suspeitos, mas com “surpresa”

FBI vendeu Google Pixel modificado para rastrear criminosos

09/07/2021 às 17h16 por Pedro Knoth

Polícia japonesa prendeu 5 suspeitos de editarem e dublarem resumos de filmes no YouTube; vídeos recebiam receita de anúncios na plataforma

Cinco usuários do YouTube são presos por postarem versão resumida de filmes

09/07/2021 às 14h44 por Pedro Knoth

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que Apple deve pagar multa de R$ 5 mil e recuperar mensagens de WhatsApp perdidas

Apple deve pagar R$ 5 mil por backup perdido do WhatsApp, decide Justiça

09/07/2021 às 12h07 por Pedro Knoth

Departamento de Justiça dos EUA oferece a transferência de Julian Assange para uma prisão na Austrália após o julgamento

EUA prometem não torturar Assange, do WikiLeaks, em caso de extradição

08/07/2021 às 19h41 por Murilo Tunholi

Ação antitruste alega que Google se sente ameaçado pelo crescimento da loja da Samsung após banimento de Fortnite da Play Store

Google é acusado de combater Samsung Galaxy Store por temer concorrência

08/07/2021 às 17h57 por Murilo Tunholi

Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, quer impedir repasse de R$ 3,5 bilhões a escolas públicas para instalação de internet

Bolsonaro aciona STF contra repasse para internet de alunos da rede pública

07/07/2021 às 16h49 por Pedro Knoth

Donald Trump, ex-presidente dos EUA, pede “fim ao silenciamento” após ser banido de redes sociais por incentivo à violência

Ex-presidente Trump abre processo contra CEOs do Facebook, Twitter e Google

07/07/2021 às 14h09 por Ana Marques

GitHub Copilot sugere linhas em código-fonte; debate questiona se sugestões reproduzem códigos já existentes

IA do GitHub que sugere código causa polêmica sobre direitos autorais

07/07/2021 às 13h05 por Emerson Alecrim

Procon-SP exige explicações da Drogasil sobre o uso de impressão digital para ganhar descontos; grupo Raia Drograsil pode ser multado em até R$ 50 milhões

Exclusivo: Procon-SP notifica Drogasil para explicar uso de biometria em descontos

07/07/2021 às 12h00 por Pedro Knoth

$Ministério da Economia deve vender todos os ativos e passivos dos Correios, alegando fraca competitividade; Câmara deve votar pauta antes do recesso parlamentar$

Governo quer privatizar 100% dos Correios; proposta será avaliada na Câmara

06/07/2021 às 16h01 por Pedro Knoth

Videochamadas poderão ser feitas uma vez ao dia por familiares e amigos de pacientes internados em UTIs, para evitar visitas presenciais

Direito a chamada de vídeo diária para pacientes em UTI é aprovado na Câmara

05/07/2021 às 16h58 por Pedro Knoth

Estatal especializada em chips eletrônicos foi obrigada pela Justiça a recontratar ex-funcionários; retorno foi oferecido pela Ceitec como “opcional” em e-mail

Justiça exige que Ceitec devolva cargo aos demitidos da estatal de chips

02/07/2021 às 20h54 por Pedro Knoth

Google deve reativar vídeo em que Luciano Hang, dono da Havan, diz que tratamento precoce protege células da COVID-19

Google perde na Justiça e deve reativar vídeo de dono da Havan sobre COVID-19

02/07/2021 às 17h12 por Pedro Knoth

Após grupo de brasileiros afirmar ter enviado bitcoin (BTC) à Lua, LABRE questiona legalidade e veracidade do feito

Bitcoin na Lua? Entidade questiona suposto envio de criptomoeda via rádio

01/07/2021 às 15h27 por Bruno Ignacio

Lei que proibia Twitter e Facebook de banir políticos nos EUA é suspensa

01/07/2021 às 12h21 por Pedro Knoth

Usuário teve sua rede suspensa por 8 horas seguidas devido ao download de torrents piratas; Comcast afirma que mais infrações podem levar à suspensão da conta

Operadora nos EUA está suspendendo internet de quem baixa torrents

30/06/2021 às 19h39 por Pedro Knoth

Empresa deverá pagar indenização por danos morais e por lucros cessantes após ter banido um motorista do aplicativo sem direito à defesa

Uber é condenada em R$ 40 mil por suspender motorista acusado de racismo

25/06/2021 às 20h17 por Ana Marques

Ministra do STJ recusou o pedido de uma pesquisadora inscrita no programa de proteção do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Juíza do STJ diz que Damares Alves pode bloquear usuários no Twitter

25/06/2021 às 19h55 por Pedro Knoth

A Anatel deve explicar como operadoras de celular vão adotar a nova política do WhatsApp em seus planos que oferecem o app de mensagens com tarifa zero

MPF notifica Anatel sobre WhatsApp ilimitado em planos de celular

25/06/2021 às 17h00 por Pedro Knoth

Blogueiro Gu Xuyang é condenado a pagar indenização de US$ 150 mil para Xiaomi após romper acordo de confidencialidade

Blogueiro que vazou celular da Xiaomi é condenado a pagar US$ 150 mil

25/06/2021 às 15h59 por Bruno Ignacio

Ministério Público de São Paulo também pede ao WhatsApp para desistir de limitar uso de quem não aceitar as novas regras de privacidade

MPSP quer multa diária de R$ 100 mil ao WhatsApp por regras de privacidade

22/06/2021 às 17h26 por Pedro Knoth

A comissão antitruste da União Europeia começou a investigação em 2019; ela quer saber se o Google obtém vantagem indevida a partir do Ad Manager, AdX e YouTube

Google tem vantagem indevida em anúncios online? A União Europeia quer saber

22/06/2021 às 15h31 por Pedro Knoth

Serviços de proteção de crédito não terão mais acesso a informações de perfis de redes sociais de inadimplentes; dois terços dos brasileiros têm dívidas

Câmara avalia projeto de lei para dificultar acesso a dados de inadimplentes

21/06/2021 às 19h34 por Pedro Knoth

Dentre os bancos notificados pelo Procon-SP, estão Nubank, Bradesco, Banco Inter e Itaú; quadrilhas estão acessando contas bancárias

Procon-SP notifica bancos, fintechs e três associações bancárias

18/06/2021 às 21h06 por Pedro Knoth

Programador de “Netflix pirata” é condenado à prisão por violar copyright

18/06/2021 às 17h01 por Pedro Knoth

Lei que permite a delegados e membros do Ministério Público a quebra de sigilo de dados de clientes viola privacidade, segundo operadoras

STF julga pedido de operadoras de celular contra quebra de sigilo em tráfico de pessoas

17/06/2021 às 13h42 por Pedro Knoth

A Corte diz que provas do WhatsApp Web não podem ser consideradas porque mensagens enviadas ou recebidas podem ser apagadas

STJ decide que prints de WhatsApp Web não podem ser usados como prova

16/06/2021 às 13h25 por Pedro Knoth

O órgão antitruste britânico quer determinar se Google e Apple sufocam competidores através de suas lojas de apps, navegadores e dispositivos

Google e Apple são investigados por “duopólio” em celulares no Reino Unido

15/06/2021 às 15h51 por Pedro Knoth

Pais e responsáveis poderão enviar sugestões e críticas por meio de um documento sobre a Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Classificação etária para jogos e apps entra em consulta pública do governo

14/06/2021 às 20h10 por Pedro Knoth

Exclusivo: Justiça alega que Facebook só entregou dados de contas suspeitas de ligação com Estado Islâmico após 3 intimações e fora do prazo estabelecido

Facebook leva multa de R$ 800 mil em caso sobre terrorismo nas Olimpíadas do Rio

14/06/2021 às 18h14 por Pedro Knoth

Subcomitê Antitruste da Câmara dos EUA apresenta cinco propostas para aumentar a competitividade no mercado digital

EUA tentam proibir Facebook, Apple e Google de comprarem concorrentes

14/06/2021 às 09h20 por Bruno Gall De Blasi

O ministro do STF Dias Toffoli deve julgar ação em que Gradiente diz ser proprietária da marca iPhone, popularizada pela Apple

Disputa entre Apple e Gradiente sobre marca iPhone será julgada no STF

11/06/2021 às 15h27 por Pedro Knoth

Provedor de internet Frontier é acusado por Sony, Music e Warner de lucrar com violação de copyright; gravadoras pedem mais de R$ 4 bilhões

Gravadoras pressionam provedor a banir quem baixa música pirata nos EUA

11/06/2021 às 12h17 por Pedro Knoth

PL aprovado pelo Senado diz que dinheiro para distribuir rede a escolas para deve vir do Fust; ministro da Educação critica projeto

Senado aprova projeto para garantir internet nas escolas da rede pública

10/06/2021 às 20h40 por Pedro Knoth

Para a Comissão Europeia, Siri, Google Assistente e Alexa interferem na descoberta de novos aparelhos por consumidores

Siri, Alexa e Google Assistente preocupam comissão antitruste na Europa

09/06/2021 às 19h28 por Pedro Knoth

Prefeitura de São Paulo envia projeto de lei que flexibiliza antenas de celular no município;

Projeto de lei quer liberar antenas de celular nos imóveis irregulares de SP

09/06/2021 às 17h01 por Lucas Braga

A mudança permite que buscadores apareçam de graça na configuração de usuários que ativam dispositivos Android pela 1ª vez

Google muda regra para sugerir buscadores concorrentes para Android na Europa

09/06/2021 às 16h57 por Pedro Knoth

Para o Procon-SP, a forma como o Uber Eats adverte sobre golpe de taxa extra fere o Código de Defesa do Consumidor

Uber Eats responde ao Procon-SP sobre golpe do entregador

08/06/2021 às 21h34 por Pedro Knoth

Justiça entende que Apple tem cláusulas de privacidade abusivas e é responsável pelo Faceapp sem termos de uso em português

Apple tem que pagar multa de R$ 7,7 milhões do Procon-SP, decide Justiça

08/06/2021 às 19h13 por Pedro Knoth

A PF cumpriu oito mandados judiciais de busca e apreensão e dois de prisão temporária em cidades de cinco estados diferentes

Suspeitos de ataque hacker ao STF são presos pela PF na Operação Leet

08/06/2021 às 16h42 por Pedro Knoth

Nigéria pediu para que transmissoras de TV não usem Twitter como fonte; EUA e UE dizem que medida é afronta a direitos humanos

Twitter sofre nova restrição na Nigéria após ser banido do país

08/06/2021 às 15h31 por Pedro Knoth

O comitê antitruste da França diz que o Google fazia troca indevida de dados de anunciantes entre o Google Ad Manager e AdX

Google muda política global de anúncios após multa de US$ 268 milhões

07/06/2021 às 14h02 por Pedro Knoth

Post foi removido por comportamento abusivo; Justiça da Nigéria vai processar quem usar VPNs para acessar Twitter

Nigéria baniu Twitter no país após tweet do presidente ser removido

07/06/2021 às 13h54 por Pedro Knoth

Duas investigações na Europa acusam Facebook de usar dados de bilhões de usuários para vender anúncios no Marketplace

Facebook é alvo de investigação antitruste na Europa devido ao Marketplace

04/06/2021 às 12h03 por Pedro Knoth

Nubank foi condenado em quatro processos diferentes em 2 meses; todos os clientes tentaram contato antes de processar o banco

Nubank é condenado a pagar R$ 24 mil por fraudes no cartão de crédito

03/06/2021 às 17h34 por Pedro Knoth

Especialistas argumentam que minuta do governo que altera o Marco Civil da Internet é inconstitucional; oposição ameaça derrubá-la

Governo tenta mudar Marco Civil da Internet e é criticado por especialistas

03/06/2021 às 14h32 por Pedro Knoth

Marco Legal das Startups facilita criação de startups e contratação de funcionários, e prevê novo programa de sandbox regulatório

Lei das startups é sancionada com novo modelo para contratos com governo

02/06/2021 às 13h12 por Pedro Knoth

Projeto do Congresso obriga repasse biolionário que deve beneficiar 18 milhões de alunos e 5 milhões de docentes da rede pública

Congresso derruba veto e libera R$ 3,5 bi para internet em escolas públicas

02/06/2021 às 13h00 por Pedro Knoth

Produtoras de Hollywood entraram com um pedido na Justiça para que servidores derrubem sites como NordVPN e ExpressVPN

Serviços de VPN usados para baixar filmes piratas são alvos de processo

01/06/2021 às 18h41 por Pedro Knoth

A ministra do STF Rosa Weber foi sorteada para julgar o recurso do Google contra decisão que o obriga a quebrar sigilo de buscas

STF vai julgar recurso do Google sobre quebra de sigilo em buscas

01/06/2021 às 15h59 por Pedro Knoth

O guia da ANPD define o papel de funções criadas pela LGPD, como a de controlador de dados, operador e sub-operador

Guia oficial da LGPD detalha funções criadas para tratar dados pessoais

31/05/2021 às 18h01 por Pedro Knoth

Justiça revoga decisão que obrigava provedores de internet a suspender o acesso de 15 sites usados para baixar vídeos do YouTube

Justiça reverte bloqueio de 15 sites para baixar vídeos do YouTube

28/05/2021 às 19h14 por Pedro Knoth

Facebook prestou esclarecimentos sobre nova política do WhatsApp em audiência para a Câmara dos Deputados

WhatsApp: Facebook explica a deputados o que muda nas regras de privacidade

28/05/2021 às 16h50 por Emerson Alecrim