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A OAB, o PSDB, o PSB e o PSOL pedem a suspensão da medida provisória que obriga a liberação de dados de clientes

STF é questionado sobre repasse de dados de operadoras ao IBGE

20/04/2020 às 19h41 por Victor Hugo Silva

Supremo Tribunal Federal aprova súmula vinculante para dar imunidade tributária a livros digitais e leitores de e-book

É proibido cobrar imposto de leitores de e-book e livros digitais, decide STF

16/04/2020 às 07h23 por Felipe Ventura

Apple e DirectLog foram condenadas a pagar danos morais para cliente em MS cujo iPhone 7 foi extraviado em 2018

Apple e DirectLog devem indenizar cliente por iPhone extraviado

13/04/2020 às 10h36 por Felipe Ventura

A determinação anterior obrigava a empresa a pagar 15 dias de trabalho a entregadores afetados pelo coronavírus

Justiça suspende ordem para iFood pagar entregadores afastados

08/04/2020 às 16h05 por Victor Hugo Silva

As empresas deverão pagar o equivalente a 15 dias de trabalho para entregadores afetados pelo coronavírus

iFood e Rappi devem pagar entregadores afastados, decide Justiça

07/04/2020 às 13h39 por Victor Hugo Silva

A proposta, que já foi aprovada no Senado, determina que as empresas diminuam comissões em ao menos 15%

Uber: projeto de lei quer reduzir comissão durante pandemia

06/04/2020 às 13h33 por Victor Hugo Silva

A Lei Geral de Proteção de Dados entraria em vigor em agosto, mas prazo pode mudar caso o texto seja sancionado

Senado aprova projeto que adia LGPD para 2021

03/04/2020 às 17h53 por Victor Hugo Silva

Projeto de lei sobre governo digital prioriza atendimento online e estimula uso do blockchain e inteligência artificial

Governo digital: Câmara vota projeto para reduzir burocracia

25/03/2020 às 17h07 por Felipe Ventura

Celulares, tablets e notebooks deverão ter peças de reposição garantidas se regras forem aprovadas

Europa quer estender direito ao reparo a celulares e notebooks

11/03/2020 às 17h20 por Emerson Alecrim

Grindr é vendido por dono chinês após acusações dos EUA

06/03/2020 às 18h01 por Felipe Ventura

Empresa de chá detox Teami deverá pagar US$ 1 milhão por posts patrocinados enganosos com influenciadores de Instagram

Empresa famosa no Instagram é multada por anúncios enganosos

06/03/2020 às 16h35 por Felipe Ventura

Facebook Brasil deve indenizar radialista que foi banido do WhatsApp em três números diferentes, decide Justiça

Usuário banido do WhatsApp deve ser indenizado em R$ 11 mil

06/03/2020 às 12h07 por Felipe Ventura

A proposta prevê que o cartão virtual tenha número e código de verificação temporários e de curta duração

Projeto exige oferta de cartão de crédito virtual para compras na internet

05/03/2020 às 16h45 por Victor Hugo Silva

O texto define, por exemplo, que as pessoas devem conhecer critérios de sistema de IA a qual são submetidas

Projeto de lei quer criar marco para uso de inteligência artificial

05/03/2020 às 13h29 por Victor Hugo Silva

Parlamentares defendem que taxas de licença inviabilizam aplicações de internet das coisas; projetos de lei tramitam no Senado

Congresso discute isenção de taxa para internet das coisas

04/03/2020 às 14h12 por Lucas Braga

Apple pagará até US$ 500 mi por reduzir velocidade de iPhones antigos

02/03/2020 às 16h14 por Felipe Ventura

O órgão deve apresentar a exigência em março como parte de uma iniciativa sustentável

União Europeia quer facilitar troca de baterias de celular e fone sem fio

26/02/2020 às 13h29 por Victor Hugo Silva

Apps do Google não podem rodar em dispositivos não certificados; empresa diz que prática pode comprometer segurança

Google pede que usuários não instalem Play Store em celulares Huawei

24/02/2020 às 11h52 por Paulo Higa

Segundo a empresa, algumas das exigências previstas no projeto de lei são inconstitucionais

Uber critica projeto do DF que exige botão de pânico para motoristas

13/02/2020 às 16h41 por Victor Hugo Silva

TST diz que não existe relação de emprego pois motoristas da Uber têm flexibilidade e recebem até 80% do que usuários pagam

Motoristas não são empregados da Uber, decide Tribunal Superior do Trabalho

05/02/2020 às 15h42 por Felipe Ventura

Extra, da Via Varejo, teria vendido notebooks com Windows 7, versão já não suportada pela Microsoft

Procon-SP notifica Via Varejo por venda de notebooks com Windows 7

04/02/2020 às 10h45 por Emerson Alecrim

A União Européia está querendo impor um padrão único para os cabos que usamos em nossos gadgets. Com isso a Apple seria obrigada a abandonar o Lightning, em favor do […]

Padronização de cabos e conectores

03/02/2020 às 20h44 por Thiago Mobilon

Um projeto de lei no Senado amplia para motoristas de aplicativos a isenção de IPI e IOF, hoje voltada para taxistas

Motoristas de Uber e 99 poderão ter mesma isenção tributária de taxistas

29/01/2020 às 17h54 por Victor Hugo Silva

O Ministério Público do Trabalho pedia a contratação dos entregadores em regime CLT e indenização de R$ 24,5 milhões

iFood não tem vínculo com entregadores, decide Justiça

28/01/2020 às 16h40 por Victor Hugo Silva

Decolar cobrava preços diferentes para o mesmo serviço, diz Procon-SP

Procon-SP multa Decolar em R$ 1,2 milhão por prática abusiva de preços

24/01/2020 às 12h11 por Emerson Alecrim

União Europeia quer regulamentação para padrão único de porta para carregadores, mas Apple é contra

Apple critica proposta da Europa de padronizar carregadores de celular

24/01/2020 às 10h52 por Emerson Alecrim

A PEC 51/2017 defende a inclusão de consoles e jogos em uma lista de setores com isenção tributária

Imposto zero de consoles e jogos do Brasil pode ser votado em fevereiro

21/01/2020 às 11h23 por Victor Hugo Silva

As instituições financeiras deverão ter cadastro na Receita Federal e contrato administrativo com a União

Bancos digitais poderão aceitar pagamento de impostos

16/01/2020 às 18h18 por Victor Hugo Silva

PL 6.476/2019 prevê que usuário seja indenizado se motorista de Uber, 99 e afins cancelar corrida

Projeto de lei quer que Uber pague multa ao usuário se motorista cancelar viagem

16/01/2020 às 15h27 por Emerson Alecrim

Sindicato de empresas de ônibus do Rio Janeiro defende que Buser deixe de operar, mas MPF saiu em defesa do serviço

MPF pede que Buser, “Uber dos ônibus”, não seja suspensa pela Justiça

16/01/2020 às 13h26 por Emerson Alecrim

Rappi concorre com iFood e Uber Eats; processo judicial nos EUA alega que CEO Simón Borrero roubou segredos para criar app

Rappi, concorrente do iFood, é processada por suposto roubo de segredos comerciais

14/01/2020 às 12h54 por Felipe Ventura

União Europeia quer padronizar conectores para carregar bateria de celulares e tablets; Apple diz que isso prejudica a inovação

Europa quer porta de carregamento única em todo celular; Apple se opõe

13/01/2020 às 15h59 por Felipe Ventura

Apresentado em Vermont, o projeto de lei sugere até um ano de prisão para menores de 21 anos que usarem celular

Projeto de lei nos EUA quer proibir celulares para menores de 21 anos

10/01/2020 às 16h23 por Victor Hugo Silva

Empresas de TV por assinatura estimam perda de R$ 6 bilhões por conta de pirataria; pequenos provedores são alvos de fiscalização

Anatel apreendeu 100 mil produtos piratas em 2019

20/12/2019 às 13h40 por Lucas Braga

Facebook quer implantar criptografia de ponta a ponta em todos os aplicativos, mas governos fazem pressão contrária

Facebook se recusa a enfraquecer criptografia para EUA, Reino Unido e Austrália

11/12/2019 às 13h49 por Paulo Higa

O Supremo Tribunal Federal analisará a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

STF discutirá Marco Civil da Internet em audiência pública

29/11/2019 às 15h07 por Victor Hugo Silva

Investigações sobre monopólio por empresas de tecnologia também englobam Apple, Amazon e Facebook

Google deverá ser investigado por práticas anticompetitivas no Android e na busca

15/11/2019 às 12h23 por Lucas Lima

WhatsApp bloqueou contas de farmácias de manipulação; Facebook terá que restaurar serviço sob pena de multa

WhatsApp Business deverá desbloquear contas de 600 farmácias após liminar

12/11/2019 às 17h56 por Felipe Ventura

As empresa deverão pagar uma taxa por corrida e outra por patinete elétrico registrado em São Paulo

São Paulo cobrará empresas de patinetes elétricos por uso de vias públicas

01/11/2019 às 13h50 por Victor Hugo Silva

PL queria proibir implementação do 5G em SC; projeto de lei foi rejeitado por unanimidade em comissão da Alesc

Projeto de lei que tentava banir 5G em Santa Catarina é arquivado

17/10/2019 às 11h57 por Felipe Ventura

Estamos vendo uma série de projetos de lei relacionados à tecnologia em tramitação no Congresso. Se aprovadas, as novas regras poderiam afetar as plataformas de streaming, os serviços de transporte […]

Leis estúpidas na tecnologia

15/10/2019 às 20h27 por Paulo Higa

Netflix e Prime Video teriam que pagar até 4% de contribuição sobre o faturamento bruto e oferecer conteúdos brasileiros

Projeto de lei quer novo tributo e cota de conteúdo nacional para Netflix e Amazon

07/10/2019 às 17h06 por Paulo Higa

Smartphones fabricados ou montados no país seriam obrigados a ter receptor de rádio FM

Projeto de lei que obriga celulares com rádio FM no Brasil avança na Câmara

03/10/2019 às 10h35 por Paulo Higa

Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta define limite de 10% para comissão das empresas

Projeto de lei quer limitar comissão cobrada por Uber, 99 e Cabify [atualizado]

02/10/2019 às 12h02 por Victor Hugo Silva

Máquinas de lavar, refrigeradores e outros eletrodomésticos deverão ter peças de reposição por 10 anos

União Europeia aprova direito ao reparo para tornar eletrodomésticos mais duráveis

02/10/2019 às 11h15 por Paulo Higa

Xtream Codes foi derrubado na Europa em operação antipirataria; Eurojust aponta prejuízo de 6,5 milhões de euros

Tráfego de IPTV pirata despencou 50% com operação policial

01/10/2019 às 16h35 por Paulo Higa

Licença que permite à Huawei negociar com empresas americanas em casos específicos termina em novembro

EUA não devem renovar licença temporária da Huawei

27/09/2019 às 15h17 por Paulo Higa

O Tribunal de Justiça Europeu afirmou que as regras do bloco não obrigam o Google a remover links globalmente

Google só precisará cumprir direito ao esquecimento na União Europeia

24/09/2019 às 15h46 por Victor Hugo Silva

Congresso dos EUA quer e-mails internos de Apple, Amazon, Facebook e Google

13/09/2019 às 17h53 por Victor Hugo Silva

Google será investigado para descobrir se dominou mercado de anúncios online usando vantagens indevidas

Google é alvo de investigação antitruste por 50 procuradores-gerais dos EUA

10/09/2019 às 09h04 por Felipe Ventura

YouTube foi acusado de não adotar medidas para preservar privacidade de crianças

YouTube desativará comentários em vídeos infantis após multa de US$ 170 milhões

04/09/2019 às 17h53 por Emerson Alecrim

A Câmara e o Senado devem instalar uma CPMI na semana que vem para investigar fake news nas eleições de 2018

Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre denúncias falsas em eleições

29/08/2019 às 16h55 por Victor Hugo Silva

Alíquotas do IPI sobre videogames, partes e acessórios variam de 16% a 40%; antes eram de 20% a 50%

Bolsonaro reduz imposto sobre consoles e acessórios para até 16%

15/08/2019 às 11h38 por Felipe Ventura

A Prefeitura de São Paulo proibiu uso de patinetes por menores de 18 anos e não decidiu sobre a exigência de capacetes

São Paulo regulamenta patinetes elétricos com bolsões de estacionamento

12/08/2019 às 10h57 por Victor Hugo Silva

O FBI quer evitar ameaças aos EUA e, para isso, pretende monitorar a atividade nas redes sociais

FBI quer monitorar Facebook e Instagram para encontrar terroristas

09/08/2019 às 13h21 por Victor Hugo Silva

A Apple é acusada de violar uma lei da Califórnia que proíbe gravações sem consentimernto

Apple é processada por deixar humanos ouvirem gravações da Siri

08/08/2019 às 14h56 por Victor Hugo Silva

Em menos de uma semana, cliente teve linha da Claro invadida duas vezes e perdeu acesso à conta do WhatsApp

Claro deve indenizar cliente em R$ 20 mil por roubo de linha e WhatsApp

06/08/2019 às 14h50 por Lucas Braga

O acordo obrigou revendedores legítimos a deixarem de oferecer produtos da Apple no marketplace da Amazon

Amazon e Apple são investigadas por acordo que prejudicou revendedores

02/08/2019 às 15h36 por Victor Hugo Silva

NET e Claro omitiram dados essenciais, decide juiz; operadoras anunciam internet via fibra óptica sem mencionar cabos coaxiais

NET e Claro deverão cessar propaganda enganosa em internet “fibra” após liminar

02/08/2019 às 13h30 por Lucas Braga

A Comissão Federal de Comércio dos EUA quer saber se Facebook comprou empresas para impedir a concorrência

Facebook é investigado nos EUA por compra de WhatsApp e Instagram

02/08/2019 às 11h41 por Victor Hugo Silva