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Tecnoblog Legislação

Drones, leis e regulamentação: tudo o que você precisa saber antes de voar

Drones, leis e regulamentação: tudo o que você precisa saber antes de voar

29/10/2020 às 19h00 por André Fogaça

Senado aprova diretores da ANPD, órgão que aplicará LGPD

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21/10/2020 às 17h24 por Victor Hugo Silva

Bolsonaro envia projeto do Marco Legal das Startups ao Congresso

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20/10/2020 às 17h24 por Victor Hugo Silva

Bolsonaro indica diretores para ANPD, órgão que aplicará LGPD

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16/10/2020 às 11h47 por Victor Hugo Silva

Google diz que PL das fake news não deve valer para buscadores

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06/10/2020 às 18h00 por Victor Hugo Silva

Correios: quatro projetos na Câmara querem barrar privatização

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05/10/2020 às 13h12 por Victor Hugo Silva

Cyrela terá que pagar R$ 10 mil por violar LGPD, decide Justiça

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01/10/2020 às 16h55 por Victor Hugo Silva

WhatsApp lista 10 “mitos e fatos” sobre regra no PL das fake news

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30/09/2020 às 20h18 por Victor Hugo Silva

UE quer que apps pré-instalados no celular sejam removíveis

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30/09/2020 às 18h58 por Ana Marques

Nubank atualiza contrato de conta e cartão devido à LGPD

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24/09/2020 às 11h50 por Felipe Ventura

Juiz descarta ação baseada na LGPD porque site está em manutenção

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24/09/2020 às 10h08 por Felipe Ventura

LGPD é usada como base para ação civil pública pela 1ª vez

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23/09/2020 às 17h12 por Felipe Ventura

Projeto quer punir quem promove fake news com até 5 anos de prisão

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22/09/2020 às 20h12 por Victor Hugo Silva

LGPD, lei de proteção a dados pessoais, começa a valer

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18/09/2020 às 13h14 por Victor Hugo Silva

Proposta contra fake news no WhatsApp é criticada por juristas da Câmara

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16/09/2020 às 19h42 por Victor Hugo Silva

Facebook e Microsoft não têm que fornecer dados de usuários, decide STJ

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15/09/2020 às 18h54 por Victor Hugo Silva

Decreto que estrutura autoridade da LGPD é questionado na Câmara

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10/09/2020 às 14h41 por Victor Hugo Silva

Político é notificado no Facebook por fazer showmício em live

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01/09/2020 às 11h49 por Felipe Ventura

Projeto de lei quer acabar com dinheiro físico no Brasil em cinco anos

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27/08/2020 às 17h47 por Felipe Ventura

LGPD não será adiada após Senado reverter decisão da Câmara

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26/08/2020 às 18h42 por Felipe Ventura

Senado vota com urgência medida que adia LGPD para dezembro de 2020

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26/08/2020 às 12h45 por Felipe Ventura

Apple acusa Epic de pedir tratamento preferencial para Fortnite

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21/08/2020 às 18h10 por Felipe Ventura

Projeto de lei defende acesso grátis a site e apps do TSE nas eleições

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20/08/2020 às 18h50 por Victor Hugo Silva

Receita médica digital é liberada após decisão do Congresso

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20/08/2020 às 16h00 por Victor Hugo Silva

Senado mantém veto a taxa reduzida em Uber e iFood durante pandemia

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20/08/2020 às 12h33 por Victor Hugo Silva

Tecnocast 157 – O que está acontecendo com a LGPD?

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19/08/2020 às 14h51 por Thiago Mobilon

Cade sugere incorporar autoridade prevista na LGPD

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18/08/2020 às 14h08 por Victor Hugo Silva

Lei Geral de Proteção de Dados: aos trancos e barrancos

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14/08/2020 às 13h58 por Victor Hugo Silva

Anac autoriza testes para entregas via drones

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12/08/2020 às 13h49 por André Fogaça

Facebook remove 22,5 milhões de posts com discurso de ódio

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11/08/2020 às 18h13 por Ana Marques

Amazon lança Project Zero no Brasil para eliminar produtos piratas

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11/08/2020 às 10h07 por Paulo Higa

Congresso deve confirmar LGPD em agosto após mudança em medida provisória

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06/08/2020 às 17h33 por Victor Hugo Silva

Tecnocast 155 – As gigantes têm poder

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04/08/2020 às 13h35 por Paulo Higa

PL das fake news deve ter tramitação acelerada na Câmara

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03/08/2020 às 19h24 por Victor Hugo Silva

Uber traz de volta ciclofaixa de lazer em São Paulo

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17/07/2020 às 17h12 por Paulo Higa

Google é acusado de monitorar usuários até com rastreamento desativado

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16/07/2020 às 18h24 por Emerson Alecrim

Google Maps é acusado de excluir Palestina, mas não é bem assim

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16/07/2020 às 15h09 por Paulo Higa

Justiça europeia decide que Apple não deve pagar R$ 80 bi em impostos

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15/07/2020 às 09h40 por Paulo Higa

Uber deve pagar férias e 13º salário a motorista, diz Justiça do Trabalho

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08/07/2020 às 19h13 por Victor Hugo Silva

PL das fake news deve ser discutido pela Câmara nesta semana

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06/07/2020 às 15h03 por Victor Hugo Silva

Cidade no Japão proíbe andar usando celular em vias públicas

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02/07/2020 às 18h07 por André Fogaça

PL das fake news pode ser vetado por Bolsonaro caso avance na Câmara

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02/07/2020 às 12h02 por Victor Hugo Silva

Senado aprova PL das fake news em meio a críticas por falta de debates

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30/06/2020 às 21h02 por Victor Hugo Silva

STJ mantém multa ao Facebook por descumprir ordem judicial

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26/06/2020 às 18h00 por Victor Hugo Silva

Senado adia votação do PL das fake news para terça-feira

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25/06/2020 às 20h59 por Victor Hugo Silva

Por que o PL das fake news segue problemático mesmo após mudanças

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24/06/2020 às 11h31 por Victor Hugo Silva

PL das fake news: relatório limita publicidade do governo na internet

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19/06/2020 às 23h46 por Victor Hugo Silva

Fake news sobre COVID-19 pode render multa de R$ 5,5 mil em SP

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19/06/2020 às 17h46 por Victor Hugo Silva

MPF pede multa de R$ 1 milhão após Facebook não liberar dados

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19/06/2020 às 12h35 por Victor Hugo Silva

Governo amplia tipos de assinatura eletrônica para órgãos públicos

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18/06/2020 às 18h57 por Victor Hugo Silva

Projeto de lei em SP quer obrigar placa vermelha a entregadores de aplicativos

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17/06/2020 às 14h53 por Victor Hugo Silva

LGPD: punições serão aplicadas a partir de agosto de 2021

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15/06/2020 às 15h22 por Victor Hugo Silva

Justiça avalia se taxa de R$ 15 dos Correios é abusiva

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12/06/2020 às 19h03 por Felipe Ventura

Anac abre investigação sobre drone de pizzaria em São Paulo

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11/06/2020 às 12h57 por André Fogaça

Ofensa a empresa no Facebook é motivo para justa causa, decide Justiça

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08/06/2020 às 17h43 por Victor Hugo Silva

As polêmicas do PL das fake news, que deve se arrastar no Congresso

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08/06/2020 às 13h17 por Victor Hugo Silva

Google é processado em US$ 5 bi sob acusação de rastrear modo anônimo

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03/06/2020 às 12h44 por Emerson Alecrim

Senado adia votação do PL das fake news para a próxima semana

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02/06/2020 às 15h27 por Victor Hugo Silva

PL das fake news retira trechos polêmicos antes da votação

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02/06/2020 às 13h06 por Victor Hugo Silva

Senado pode votar projeto contra fake news na terça-feira

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29/05/2020 às 16h38 por Victor Hugo Silva