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Lei pune em até 8 anos de prisão quem aplicar golpes por WhatsApp, como clonar o número de celular ou se passar por banco

Nova lei pune golpes de WhatsApp com até 8 anos de prisão

28/05/2021 às 15h04 por Pedro Knoth

Justiça da Espanha condenou mulher por piratear Windows e Microsoft Office; além de prisão, pena inclui multa de € 3.600

Mulher que pirateou Windows e Office é condenada a seis meses de prisão

28/05/2021 às 14h06 por Emerson Alecrim

Servidores da Apple na China são controlados pela firma estatal Guizhou-Cloud Big Data, que possui os direitos do iCloud no país

Apple ativa servidores de iCloud na China sob comando de empresa estatal

28/05/2021 às 12h01 por Pedro Knoth

Serasa Experian vendia pacotes de informações a R$ 0,98 por pessoa

Justiça mantém decisão e proíbe Serasa de vender dados pessoais

27/05/2021 às 12h25 por Pedro Knoth

Operadora Comcast envia aviso de violação de direitos autorais a usuário que baixou Ubuntu pelo BitTorrent oficial da Canonical

Usuário baixa Ubuntu Linux via torrent e é acusado de pirataria

26/05/2021 às 20h23 por Pedro Knoth

WhatsApp processa governo da Índia alegando quebra de criptografia

26/05/2021 às 15h03 por Pedro Knoth

Decisão judicial agrava disputa entre Moscou e big techs americanas; governo quer postagens de protestos fora do ar

Google e Facebook são multados por não apagarem conteúdo banido na Rússia

25/05/2021 às 22h51 por Pedro Knoth

Projeto de lei sancionado por Ron DeSantis, governador republicano da Flórida, é visto como inconstitucional pelo setor de tecnologia

Lei na Flórida proíbe Twitter e Facebook de banir políticos

25/05/2021 às 12h50 por Pedro Knoth

As sedes do Twitter na Índia foram alvo de buscas da polícia após a contestação de uma postagem do porta-voz do governo

Twitter é alvo da polícia da Índia por marcar tweets como “mídia manipulada”

24/05/2021 às 20h51 por Pedro Knoth

MP aprovada em forma de PLV isenta serviços de streaming como Netflix e Disney+ de pagarem a taxa do setor audiovisual

Câmara isenta Netflix e Disney+ de Condecine com aprovação de MP

20/05/2021 às 21h59 por Ana Marques

Proposta de decreto da Secretaria Especial da Cultura alega que banimento de redes sociais fere a liberdade de expressão

Governo quer que perfis do Twitter e Facebook só sejam banidos sob ordem judicial

20/05/2021 às 20h01 por Pedro Knoth

Projeto de lei aprovado na Câmara cria regras diferenciadas para atrair investimentos às startups

Marco Legal das Startups é aprovado na Câmara e segue para sanção

12/05/2021 às 17h23 por Victor Hugo Silva

Processo administrativo vai investigar venda de cópias ilegais de livros didáticos em PDF na plataforma do Mercado Livre

Mercado Livre será investigado pela Senacon por venda de livros piratas

11/05/2021 às 18h28 por Ana Marques

TST determinou pela quarta vez que não há elementos que incluam Uber e motoristas em uma relação de emprego

Uber e motoristas não têm vínculo empregatício, diz decisão do TST

11/05/2021 às 18h17 por Victor Hugo Silva

Recomendação conjunta de Cade, ANPD, MPF e Senacon pede adiamento da nova política de privacidade do WhatsApp

WhatsApp viola LGPD ao obrigar envio de dados ao Facebook, dizem autoridades

07/05/2021 às 20h31 por Victor Hugo Silva

Proposta prevê até cinco anos de prisão para quem realizar disparo em massa de fake news em meios como o WhatsApp

Projeto que criminaliza fake news em massa no WhatsApp é aprovado na Câmara

05/05/2021 às 12h35 por Victor Hugo Silva

Proposta no Senado defende mudança na CLT para garantir benefícios trabalhistas para motoristas e entregadores

Projeto quer que Uber e iFood paguem salário mínimo e férias para motoristas

04/05/2021 às 13h26 por Victor Hugo Silva

Prevista em relatório da Câmara, pena poderá ser aplicada para quem promover ou financiar disparos em serviços como o WhatsApp

Disparo de fake news no WhatsApp poderá render 5 anos de prisão

23/04/2021 às 14h35 por Victor Hugo Silva

Congresso reverteu veto de Bolsonaro e manteve ampliação de penas para crimes de calúnia, difamação e injúria na internet

Injúria na internet terá pena triplicada após decisão do Congresso

20/04/2021 às 14h11 por Victor Hugo Silva

Projeto de lei define crime de fraude eletrônica, que também inclui golpes via redes sociais, contatos telefônicos e e-mail

Golpes de WhatsApp dão até 8 anos de prisão em projeto aprovado na Câmara

16/04/2021 às 14h48 por Victor Hugo Silva

Para órgão regulador da Irlanda, Facebook violou lei da União Europeia em caso que expôs 533 milhões de usuários

Vazamento do Facebook é investigado por suspeita de violar GDPR

14/04/2021 às 19h30 por Victor Hugo Silva

Para defender cobrança de tributo, Receita Federal afirmou que famílias de baixa renda não compram livros

Receita quer tributo sobre livros, e isso deve afetar Kindle e e-books

07/04/2021 às 19h16 por Victor Hugo Silva

Entra em vigor a lei que criminaliza stalking (perseguição) online e física, com pena prevista de seis meses a dois anos de reclusão

Bolsonaro sanciona lei que criminaliza stalking no Brasil

01/04/2021 às 19h24 por Ana Marques

Lei do Governo Digital obriga órgãos públicos a permitirem emissão de atestados, certidões e diplomas em seus sites e aplicativos

Bolsonaro sanciona com vetos lei que exige serviços públicos pela internet

30/03/2021 às 18h45 por Victor Hugo Silva

Quem nunca desabafou nas redes sociais durante uma reunião importante, não é mesmo?

CEO do Twitter leva “bronca” por tuitar em audiência no Congresso dos EUA

25/03/2021 às 21h36 por Ana Marques

Em depoimento à Câmara do EUA, Mark Zuckerberg vai sugerir mudança em lei para ampliar responsabilidade de plataformas

Zuckerberg defende moderação de conteúdo no combate à desinformação

24/03/2021 às 19h34 por Victor Hugo Silva

Passaporte Digital de Imunização seria usado para controlar acesso ao transporte coletivo e outros espaços com aglomerações

Projeto quer documento digital para liberar locais apenas a vacinados

24/03/2021 às 13h35 por Victor Hugo Silva

Apple foi considerada culpada de infringir patentes de DRM em serviços como iTunes e App Store; companhia promete recorrer

Apple é condenada a pagar US$ 308,5 milhões por violar patentes

22/03/2021 às 11h19 por Emerson Alecrim

Operação Deepwater da PF prende em Uberlândia (MG) hacker suspeito do maior vazamento de dados da história do Brasil

Polícia Federal prende suspeito de vazar dados de 223 milhões de brasileiros

19/03/2021 às 09h22 por Paulo Higa

Decreto da prefeitura do Rio de Janeiro também prevê novas regras para motoristas de aplicativos como Uber e 99

Uber e 99 terão que pagar taxa criada pela prefeitura do Rio

16/03/2021 às 17h47 por Victor Hugo Silva

Google é acusado de rastrear usuários mesmo no modo de navegação anônima do Chrome e deve ser processado em US$ 5 bilhões

Google vai enfrentar processo de US$ 5 bilhões sobre modo anônimo do Chrome

15/03/2021 às 10h25 por Darlan Helder

Proposta equipara divulgação de vazamentos de dados com crime de interceptação ilegal de comunicações

Projeto no Senado pode impedir denúncias sobre vazamentos de dados

04/03/2021 às 14h02 por Victor Hugo Silva

Em consulta pública, associações defenderam que exigências da LGPD devem levar em conta o porte das empresas

LGPD pode pegar “mais leve” com startups e pequenas empresas

03/03/2021 às 13h41 por Victor Hugo Silva

Projeto pode forçar Apple e Google a liberarem sistemas de pagamentos de terceiros, o que ajudaria apps a evitarem suas taxas

Apple e Google tentam barrar projeto que combate taxas em lojas de apps

02/03/2021 às 13h25 por Victor Hugo Silva

Projeto de lei na Câmara dos Deputados defende que multas por violações da LGPD sejam adiadas pela quarta vez

Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2022

22/02/2021 às 14h07 por Victor Hugo Silva

Projeto que autoriza reconhecimento facial no Metrô e na CPTM é aprovado na Alesp e segue para sanção de Doria

SP está prestes a liberar câmeras com reconhecimento facial no metrô e trem

19/02/2021 às 18h17 por Victor Hugo Silva

Serasa Experian é processada pelo Instituto SIGILO; ação quer indenização de R$ 15 mil para cada pessoa afetada pelo vazamento

Serasa é alvo de processo que pede multa de R$ 200 milhões por vazamento

18/02/2021 às 14h35 por Felipe Ventura

Senado da Dakota do Norte (EUA) rejeita projeto de lei que queria limitar regras de exclusividade em lojas de aplicativos

Damos adeus ao projeto de lei que poderia “destruir o iPhone”

17/02/2021 às 10h03 por Bruno Gall De Blasi

Marco Legal das Startups prevê medidas para oferecer segurança jurídica e estimular empresas com foco em inovação

Novas regras para startups podem avançar no Senado ainda este mês

15/02/2021 às 17h01 por Victor Hugo Silva

Decisão envolve programa de TV, mas também afeta pedidos de retirada de conteúdo de plataformas como Google e Facebook

STF nega validade de direito ao esquecimento no Brasil

11/02/2021 às 19h39 por Victor Hugo Silva

Projeto de lei quer restringir exigências de exclusividade em lojas de apps na Dakota do Norte; Apple se manifesta contra a proposta

Apple diz que projeto de lei nos EUA “ameaça destruir o iPhone”

11/02/2021 às 11h10 por Bruno Gall De Blasi

Cláusula da Sony que permite banir PS5 da PSN é abusiva, decide juíza; dono do console compartilhou jogos da PS Plus Collection

Sony sofre nova derrota na Justiça de SP após banir PS5 de forma permanente

10/02/2021 às 13h43 por Felipe Ventura

Proposta quer mudança no Código de Defesa do Consumidor para exigir que celulares tenham carregador e fone de ouvido

Projeto quer obrigar Apple e outras a vender celular com carregador

09/02/2021 às 12h24 por Victor Hugo Silva

Criada com a Lei Geral de Proteção de Dados, ANPD definiu suas medidas prioritárias até o segundo semestre de 2022

ANPD divulga agenda regulatória com 10 projetos sobre dados pessoais

28/01/2021 às 16h19 por Victor Hugo Silva

Pela proposta, usuários que não apresentarem dados pessoais terão acesso bloqueado a vários recursos das redes sociais

Projeto de lei quer que redes sociais coletem CPF e impressão digital

19/01/2021 às 13h25 por Victor Hugo Silva

Proposta na Câmara prevê que imposto seria aplicado em ações de apoio a motoristas e entregadores de aplicativos

Projeto quer taxar Uber e 99 para financiar fundo para motoristas

18/01/2021 às 12h11 por Victor Hugo Silva

Proposta estadual indica que redes sociais poderiam ser processadas por censura; projeto esbarra em lei federal dos EUA

Projeto nos EUA quer punir Facebook e Twitter por remover posts

13/01/2021 às 21h10 por Victor Hugo Silva

Governo de São Paulo reajustou alíquota de ICMS de vários setore por conta de queda na arrecadação com a pandemia

Aumento do ICMS em SP é criticado por setores de software e eletrônicos

13/01/2021 às 14h29 por Victor Hugo Silva

Aumento vale a partir de 15 de janeiro, mas poderá esbarrar em decisão do STF que impede cobrança de ICMS para software

SP aumenta ICMS de software, mas cobrança poderá ser proibida

08/01/2021 às 20h46 por Victor Hugo Silva

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu nomes para alguns de seus principais cargos técnicos

ANPD define cargos para analisar casos referentes à LGPD

08/01/2021 às 18h16 por Victor Hugo Silva

Proposta aprovada na Câmara quer reduzir burocracia em serviços públicos e incentivar uso de assinaturas eletrônicas

Projeto que exige serviço público digital é aprovado na Câmara

23/12/2020 às 19h05 por Victor Hugo Silva

Proposta transforma carteira digital de vacinação em política do Programa Nacional de Imunizações

Projeto que cria carteira digital de vacinação passa no Senado

17/12/2020 às 19h28 por Victor Hugo Silva

Projeto do marco legal das startups pretende dar segurança jurídica a investidores e estimular crescimento de empresas inovadoras

Câmara aprova marco legal com novas regras para startups

15/12/2020 às 15h22 por Victor Hugo Silva

Projeto estabelece o crime de stalking pela internet ou qualquer outro meio; pena pode chegar a quatro anos de prisão

Câmara aprova projeto de lei que transforma stalking em crime

14/12/2020 às 13h01 por Victor Hugo Silva

Apple e IGB Eletrônica (ex-Gradiente) deverão resolver disputa pela marca iPhone através de conciliação no STF; entenda o caso

Apple e Gradiente terão que decidir sobre marca iPhone via conciliação

04/12/2020 às 16h07 por Felipe Ventura

Com nova lei, farmácias no Estado de São Paulo não poderão pedir CPF sem explicar no que o documento será usado

Lei em SP obriga farmácias a explicar uso de CPF para descontos

04/12/2020 às 13h29 por Emerson Alecrim

Os drones podem filmar suas férias, entregar seu macarrão e até mesmo divertir as crianças, mas existem regras para o bom uso

Drones, leis e regulamentação: tudo o que você precisa saber antes de voar

29/10/2020 às 19h00 por André Fogaça

Projeto de lei complementar encaminhado por Bolsonaro prevê mudanças em regras sobre investimentos e licitações para startups

Bolsonaro envia projeto do Marco Legal das Startups ao Congresso

20/10/2020 às 17h24 por Victor Hugo Silva

Google diz que PL das fake news não deve valer para buscadores

06/10/2020 às 18h00 por Victor Hugo Silva

Decisão obriga Cyrela a indenizar cliente que teve dados repassados indevidamente para outras empresas após comprar apartamento

Cyrela terá que pagar R$ 10 mil por violar LGPD, decide Justiça

01/10/2020 às 16h55 por Victor Hugo Silva