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Justiça condena TIM a pagar indenização de R$ 5 milhões por "derrubar" ligações

Emerson Alecrim Por

O Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, no interior de São Paulo, informou nesta segunda-feira que a TIM foi condenada ao pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões. O motivo? A operadora foi considerada culpada em um processo que a acusa de interromper propositalmente chamadas telefônicas. A decisão foi proferida no último dia 10.

A ação, de número 0005261-74.2013.8.26.0297, partiu de uma moradora da região de Jales que havia contratado o plano Infinity, que permitia ligações para outros celulares da TIM pelo preço de R$ 0,25 por chamada. Mas, segundo a cliente, os telefonemas "caiam" constantemente, o que a fazia ter gastos a mais com as rediscagens.

O que chamou a atenção da consumidora é que as chamadas efetuadas para telefones de outras operadoras e, portanto, sujeitas à tarifação por minuto, não apresentavam interrupções na mesma frequência, fator que contribuiu para a decisão do juiz Fernando Antonio de Lima.

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À consumidora que deu entrada no processo caberá uma indenização de R$ 6 mil. Do montante de R$ 5 milhões, R$ 3,5 milhões serão direcionados à Santa Casa e o restante ao Hospital do Câncer de Jales. Esta quantia foi determinada porque o magistrado entendeu que, diante da suposta prática de derrubar ligações, a TIM cometeu "danos sociais".

A companhia já deixou claro que irá recorrer da decisão, tendo entre seus argumentos de defesa que "não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais".

Em agosto de 2012, a TIM foi acusada pela Anatel justamente de derrubar ligações do plano Infinity, mas meses depois a entidade concluiu o relatório sobre o assunto afirmando não haver provas de que o problema ocorria de maneira intencional. É bastante provável que este documento seja utilizado pela defesa da empresa e sirva de base para uma nova decisão, desta vez a seu favor.

De qualquer forma, é importante relembrar que, desde março de 2013, as operadoras não podem cobrar nova tarifa por ligações de celular sucessivas para o mesmo número, quando o intervalo entre elas for de até dois minutos. A ideia, evidentemente, é evitar obtenção de receita pelas prestadoras com quedas de chamadas, sejam elas propositais ou não.

Com informações: UOL

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Eraldo Lima
TIM PROTECT - SERVIÇO MENTIROSO, ATIVAM SEM AUTORIZAÇÃO

TIM inventa "TIM PROTECT"serviço não autorizado e pratica de cobrança escondida sem o devido envio de protocolo dando o intuito de ilegalidade e oposição as leis de abusos e arrecadação de bens, a mesma pratica atos libidinosos e caso o cliente não reclame fica a favor de seus cofres, diz não enviar protocolos de serviços de ativação porque não é preciso(para se livrar das multas), sabem da proibição e fazem isso automaticamente e se o cliente reclamar apenas pedem surrúptas desculpas, porém já causou danos ao cliente frente moral e injúria chamando-o de presa fácil e mal sabe ela aliás sabe muito bem de seus atos e que terá de responder em juri , a mesma não terá explicações e como dará conta do protocolo de aceitação e ativação do suposto serviço desconhecido e isto é infração grave está muito bem catalogada no código de defesa do consumidor sendo a mesma responsável pelo danos morais, portando o cliente deve entrar em processo e se possível em massa fazendo-a pagar a todos assim tomará vergonha e não fique roubando os clientes. Para ser ressarcido e receber indenização o cliente deve injetar vários processos pela Anatel e Procon, a mesma não terá tempo de resposta e nem se quer explicar esses roubos caindo em infâmia sendo obrigada a indenizar.
Luis Agnaldo Ferreira
Essa porra de tim so ferra o povo brasileiro enquanto canaliza o nosso dinheiro pro Berlusconi pagar suas putas...
Maria Das Gracas Lima
O plano INFINITY é uma faça o que a Anatel vai fazer?
Maria Das Gracas Lima
A TIM agora não só interrompe a ligação mais também faz cair na caixa postal. De todo jeito essa operadora nos rouba sem nem uma justiça. Quando ligo fazendo reclamações sou maltratada pelos atendentes da operadora.
Bruno Guerreiro
O que acontece é que aqui no Brasil, existe um consenso entre os juízes de que pessoas não devem ganhar rios de dinheiro na maioria dos processos (principalmente por danos morais).

Na teoria, os acusados deveriam aprender com o desgaste da imagem e assim, seriam desestimulados a repetirem os erros. Mas isso fica só na teoria.
FAKE
A consumidora que se sentiu prejudicada e procurou a justiça deve receber a indenização. Se você se sentiu lesado, por que não processou eles, também?
Nós, brasileiros, temos essa mania de querer levar vantagem ("um troquinho") em tudo, mesmo sem fazer esforço nenhum...

E se tiverem que pagar pros hospitais, espero que não possam deduzir do IR no final do ano, informando que esses R$ 5 milhões foram gastos com caridade.
Américo
O problema é:
1 - Não se sabe quantos e quais consumidores foram prejudicados. Quem tem o famoso celular "pai de santo" não foi ou foi pouco. Ou quem usa o celular somente para SMS e Web, como eu, vou ganhar por que?
2 - Danos sociais confere um dano a sociedade. A melhor forma de ajudar a sociedade é melhorando a qualidade de entidades que comprovadamente tem ajudado à ela. Então faz sentido.
3 - Eu realmente acredito que juridicamente falando esse juiz está errado. Algum advogado/estudante/conhecedor com algum precedente sobre isso?
Eduardo Rocha
Bingo, era exatamente isto o que eu ia comentar. Porque nos EUA as empresas fazem de tudo para não ter que ficar na frente de um Juiz? Quando ficam, é a parte agravada que recebe a indenização e não é mixaria.

Ai temos coisas absurdas. Como o consumidor não recebe a indenização, ou quando recebe é ridícula, então procura nem perder tempo na justiça. Com isto, as empresas fazem o de sempre: dizem ao consumidor "vá procurar a justiça" pois sabem que ou não vão ter problemas ou a indenização será tão ridícula que não fará diferença.
Abraao Jonas Pires Jonas
Bom,to duvidando que pague mas de qualquer forma,ja cansei de fazer reclamaçao e nao dar em nada,telefonia no Brasil e um absusrdo,morei fora do paise la vc paga um valor justo,fala com qualquer operadora dentro do pais,vc paga 5 dollares a mais e fala sem limites no Brasil,no Mexico e no Canada,aqui essa roubalheira,as operadoras deitam e rolam,um verdadeiro paraiso pra elas.
Nelson Syozi
Geralmente as indenizações são para os lesados consumidores e não para a Anatel :-/ É disso que eu não entendo
Caio Guermandi Curvelo
Se desse eu até colocaria aquela foto legal do Caetano Veloso aqui
Ricardo Bermejo
A TIM devia era ficar quietinha e pagar a indenização sem recorrer. Afinal de contas, ajudar hospitais não é um ato que deveria gerar tal repúdio por parte deles, vez que, o que são 5 milhões para uma empresa que faturou 306 milhões de reais só no primeiro trimestre desse ano (e ainda disseram que foi bem abaixo do estimado). O que custaria ajudar as instituições em detrimento de sua falha no serviço de pouca qualidade que prestaram?
Carlos A. Reis Jr.
Alguém sabe dizer o que aconteceria com a TIM se fizesse isso num país sério?
Luiz Ricardo Silveira
Não fala bobagem, colega...
EFG
Multas que vão para alguma instituição útil diferente da anatel?
O que vocês fizeram com a Anatel que eu conhecia? Alias, deixa assim que tá bom. :D
Edmilson Junior
Essas indenizações que vão para instituições de caridade não tem utilidade para o consumidor. Se é para a empresa ser multada e indenizar por ter causado danos aos seus clientes que a multa seja dividida entre os clientes em forma de créditos. Eu ser prejudicado e outro receber a indenização é no mínimo ilógico.
Guilherme MacLeod
Tem uma monografia de um colega que tem os cálculos da receita obtida pela TIM com as quedas propositais: R$ 8 milhões por dia.
Com uma multa absurdamente, insanamente, pequena, vale a pena sacanear o consumidor.
Rafael Silva
Pagar propina pra políticos e Anatel tem dinheiro. Pra ajudar a quem precisa pagando pela merda que faz com o otário (vulgo consumidor) vai recorrer... Bando de vagabundo mesmo...