A neutralidade de rede garante que seu provedor de internet não pode restringir a velocidade de um conteúdo — como vídeos do YouTube ou torrents — em detrimento de outros. Da mesma forma, as operadoras não podem dar tratamento especial para seus próprios serviços. Isso é algo protegido pelo Marco Civil.

No entanto, os EUA estão se preparando para acabar com a neutralidade de rede no país — e as empresas de telefonia no Brasil querem fazer o mesmo.

Segundo a Folha, as operadoras aguardam uma decisão da FCC (Comissão Federal de Comunicações), entidade americana equivalente à Anatel. Elas querem pressionar o presidente Michel Temer a modificar o decreto que regulamenta o Marco Civil.

Com o decreto 8.771/2016, é proibido que as operadoras “priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais”, ou que privilegiem seus próprios serviços. Mas elas alegam que deveriam gerenciar o fluxo de dados — cobrando mais para acesso prioritário a serviços como streaming — para evitar congestionamentos de rede.

Ajit Pai foi indicado em janeiro pelo presidente Donald Trump para comandar a FCC (Comissão Federal de Comunicações), entidade americana equivalente à Anatel. Desde então, uma de suas prioridades é reverter a neutralidade de rede.

Pai diz que ela sufoca a inovação, desestimula os provedores de atualizar suas infraestruturas, e demonstra como os reguladores foram longe demais. “Sob minha proposta, o governo federal vai parar de microgerenciar a internet”, disse ele em novembro.

Foto por U.S. Department of Agriculture/Flickr

Ajit Pai, presidente da FCC

Caso a proposta seja aprovada, as operadoras poderão oferecer pacotes com mais velocidade para a Netflix — ou para seus próprios serviços de streaming, já que elas também vendem TV paga. Elas poderão acelerar o acesso a determinados sites, inclusive aos seus próprios; a Verizon, por exemplo, é dona do Yahoo, TechCrunch e Engadget.

Pai reconhece que as operadoras poderão até bloquear determinados sites dependendo do plano contratado. Em todo caso, elas teriam que informar os consumidores “em um site facilmente acessível”. A FCC deve aprovar as novas regras em 14 de dezembro.

Segundo a Folha, assim que a decisão for tomada, as operadoras brasileiras farão uma rodada de visitas ao Planalto, ao Congresso, ao Ministério das Comunicações e à Anatel.

No momento, elas têm dois argumentos na manga. Além da decisão da FCC, elas dizem que precisam priorizar tráfego na internet das coisas. Afinal, ela será usada para aplicações críticas, como monitorar o trânsito e realizar cirurgias.

Ativistas e empresas — incluindo Facebook, Google, Twitter, até mesmo o PornHub — vêm protestando nos EUA contra o fim da neutralidade de rede. Pelo visto, entidades brasileiras terão que se mobilizar mais uma vez contra essa ameaça.

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Leandro Yamasaki
eles vem com essa lorota não estão nem ai para os consumidores.
G. Croft
OK.
Matafuego
Quando não é do seu interesse o assunto ele passa a ser irrelevante? Que ciências estou esquecendo? Onde estou sendo desonesto? Meu pensamento econômico é consonante com a escola austríaca. Vc fala que o laissez-faire não foi aplicado e logo em seguida diz que ele foi aplicado na França absolutista, sem citar o período específico ou qual rei estava no comando. Quer saber onde deu certo? Suécia, entre 1850 e 1950: crescimento econômico fantástico, a população ficou rica, a grande maioria das multinacionais suecas nasceram neste período: Volvo, Scania, Ericsson, Electrolux, Alfa Laval, Tetra Pak entre outras. Daí a popuplação permitiu que burocratas tomassem conta de suas vidas através do "estado de bem-estar social". Desde então o PIB per capita do país vem decaindo, a riqueza do país gerada pelos 100 anos de laissez-faire está sendo consumida e a recepção de imigrantes só está colaborando para isso. Definitivamente vc não sabe o que é uma regulação. O governo não diz o quanto os mercados devem investir em expansão. O governo não dá licenças de operação no país (o que é muito diferente de um alvará). O governo não delimita onde um supermercado pode abrir filiais. Regulação se trata disso: burocratas querendo dizer como uma empresa deve operar. Toda a necessidade de alvarás que vc citou não evitou o desastre da boate Kiss, por exemplo. Uma caneta de um burocrata não protegeu todas aquelas vidas, seja porque o fiscal estatal recebeu propina para não multar, seja porque o estabelecimento não cumpriu. A única coisa que poderia proteger estas pessoas seriam elas mesmas. Liberdade implica em responsabilidade. O Uber era regulado? Não oferecia serviço melhor que os taxis? Por que raios os políticos querem regular? O AirBnB também está sob risco. Vão se tornar serviços piores com o argumento de "dar segurança" para o consumidor (https://mises.org.br/Article.aspx?id=2145). Na prática está atendendo a um grupo de pressão (taxistas) que é importante para os sindicatos, que por sua vez é importante para os políticos de sempre terem os votos de sempre (https://mises.org.br/Article.aspx?id=2673). E banheiro "de graça" não existe, sempre vai estar embutido no preço de alguma coisa que o mercado vende.
G. Croft
Vc tá partindo pra questão filosófica kelseniana do "ser" e do "dever ser" novamente. É irrelevante isso. Muitas coisas que deveriam ser não são, seja por incompatibilidade com a realidades, seja por questões específicas (como a democracia funcionar melhor na Austrália do que no Brasil). É uma discussão sem sentido aqui. O artigo que vc citou é de uma grupo político-ideológico que faz questão de analisar com imparcialidade. Você pode não ser neutro, mas esquecer as ciências por trás do questionamento é desonestidade. O laissez-faire nunca foi aplicado pelo mesmo motivo do comunismo não ser aplicado. Aliás, os dois são praticamente idênticos, como o diferencial do comunismo pregar liberdade total. São ideais onde um não quer o "Estado se metendo" e o outro "o fim do Estado", ou autogestão de maneira radical. Nunca foram aplicados simplesmente pq é uma teoria que não dá pra fazer na prática. Existem poucos exemplos de aplicações, como na França absolutista, onde o rei tirou toda a regulamentação comercial, causando anos depois fome em massa, pois o mercado se adaptou, fazendo que os comerciantes não quisessem vender dentro do próprio território pra poderem lucrar mais. Como eu exemplifiquei, nem mesmo o Consenso de Washington queria algo tão radical, que só tem aplicabilidade no campo das ideias. O liberalismo clássico é inaplicável na sociedade atual, visto que foi concebido dentro da sociedade mercantilista. Não somos baseados no mercantilismo, época do fomento das teorias. É atemporal aplicar algo que surgiu no séc. XIX dentro da realidade econômica atual e por isso grades economistas não defendem isso, mas simples incorporam em novos conceitos. É por isso que os neoliberais não são fundamentalistas. Aliás, vc parece não ter entendido o que é regulamentação. Supermercado são sim regulamentados. Vc tem muitas regras de como deve ser vendido as coisas (dentro do prazo de validade, por exemplo), de o que não pode ser vendido dentro de um supermercado, tem que ter alvará sanitário, de segurança, tem que ter banheiros para clientes obrigatoriamente (e deve ser de graça), que deve ter estudo de impacto ambiental, os funcionários tem que ter uniformes específicos em certas áreas, etc etc etc. Isso tudo é regulamentação. Mais uma vez vc confunde regulamentação inadequada com ter alguma regulamentação e regulamentação adequada com não ter nenhuma. Vc cita exemplos de regulamentação inadequada (na verdade as questões são Constitucionais e não de leis, pois foi a Constituição que previu o monopólio estatal de minerais e telecomunicações). Aliás, isso mesmo deve ser visto dentro de uma realidade e não de aplicabilidade geral. Outro exemplos citados são mais uma vez de regulamentação adequada e inadequada, que vc não entendeu ainda. Em qualquer país do mundo, mesmo nos mais livres, tem regulamentação desses setores. Vc parece não ter entendido que regulamentar não significa criar "regras ruins". Todo país regulamenta atividades humanas, mas onde dá certo é onde aplicam regras adequadas. Eu mostrei vários links mostrando o sistema contrarregulatório dos país mais livres do mundo, inclusive na telefonia, citado por vc como "não deveria ter regras".
Matafuego
"Corpos técnicos" indicados por políticos, que sofrem pressões políticas. E como disse, políticos não tem nenhum incentivo para fazer as coisas funcionarem. O Brasil é prova disso. A questão é que quem tem o poder de criar uma regulação tem o mesmo poder para criar um milhão. Veja o inferno burocrático que está virando a União Européia. Se vc tivesse lido o artigo que eu coloquei o link teria visto que isso só favorece os grandes grupos. O comunismo é livre de regras ou possui regras únicas para tudo, tratando todos como gado? Vc diz que o laissez -faire parou de ser defendido, mas não me dá um exemplo de onde deu errado. Onde laissez-faire causou crises? Onde laissez-faire matou o povo de fome? Onde laissez-faire empobreceu as pessoas? Monopólios e oligopólios só são possíveis com ajuda da coerção estatal. As regulações causam isso. Supermercados não são regulados, vc pode comprar seu pão de forma no mercadinho da esquina ou no Walmart (ou em qquer outro estabelecimento). Petróleo é regulado, vc é obrigado a comprar gasolina refinada pela Petrobrás. Telefonia é regulada, vc pode "escolher" entre Vivo e Net (no meu caso). Planos de saúde são regulados, quase não há planos individuais para compra e quando existem, custam os olhos da cara.
G. Croft
O objetivos de leis ordinárias e especiais não são esses. Regulamentação são autorizadas por lei e devem segui-las. Não vem do nada. Regulamentação são feitas por corpos técnicos. A ANVISA ou a FDA, por exemplo, precisam ser dinâmicas e por isso não regulamentadas por normas autorizadas por lei. Quando proíbem substâncias, tem que se fazer isso por motivos técnicos e não discussões parlamentares que levariam anos. Por exemplo, quando a FDA proibiu o Triclocarban em sabonetes, eles analisaram 20 estudos e viram as consequências do uso. Regulamentação visa rapidez e tecnicidade e quem permite fazer isso são as leis. Vc mais uma vez não entende do assunto e está confundindo de maneira binária o "existir ou não" regulamentação. Existir não significa regulamentar excessivamente e o contrário disso não é não existir regulamentação. Não existe país que não regulamente ações humanas. Aliás, só no comunismo, com o fim do Estado, existiria uma sociedade livre de regras, de normas e até mesmo de governo e Estados. Justamente por desconsiderar as peculiaridades psicossociais do Ser Humano é que nunca existiu e nem vai existir sociedade comunista, onde não existem regulamentação de atividades. Laissez-faire parou de ser defendido no começo do século XX. No pós-crise e na formação de monopólios e oligopólios. Só pessoas radicais defendem o conceito abandonado, pois defendem sem base técnica. Até mesmo os neoliberais do Consenso de Washington quando falavam de "desregulamentação" não queriam dizer "não ter regulamentação alguma", mas sim o diminuí-las. É por isso que mesmo os Estados mais livres possuem regulamentação de mercado e de atividades. É por isso que em Hong Kong existe a OFCA, é por isso que na Suiça existe a ComCom, é por isso que na Nova Zelândia existe a MBIE. Eles não confundem os conceitos ou pensam de forma binária e maniqueísta: - http://www.ofca.gov.hk - https://www.comcom.admin.ch - http://www.mbie.govt.nz
Matafuego
Você escreve muito para tentar encobrir o fato de que regulações são diferentes de leis. Não são a mesma coisa. Leis não dizem o quanto uma operadora é obrigada a investir na expansão da rede. Leis não dizem o quanto uma operadora de plano de saúde pode cobrar de seus clientes. Leis são criadas à luz do dia. Regulações não. Regulações só servem para proteger grandes empresas: https://mises.org.br/Article.aspx?id=2769. Seu erro está em acreditar que o estado é bonzinho e sempre vai proteger o cidadão. O estado não é uma entidade mágica, dotado de sabedoria e boa vontade. O estado é governado por políticos que não possuem incentivo nenhum para fazer a coisa certa. A proprósito: em qual país mesmo em que o laissez-faire deu errado?
G. Croft
Vc tem problemas com interpretações e até conhecimento básico sobre o assunto. E ainda está indo no caminho "alguém vai ganhar ou alguém vai perder a discussão". Discussão sobre conhecimento não "se ganha" ou "perde". Não é uma competição. Como já falei, e volto a repetir novamente, novamente e novamente, regulamentações tem base em leis. Não se faz regulamentação sem lei autorizando e "regulamentando" a regulamentação. Questões de Estado é assim, só se faz quando existirem normas autorizando. Agências que regulamentam atividades fazem o que determina as normas existentes em um país. Todas as agências que mostrei o link foram criadas e agem segundo as normas (Constituição, leis ordinárias, leis especiais, etc). Todos os países mais livres do mundo, como mostrei, tem agências, pois qualquer atividade humana causa consequências. Como falei, não se pode simplesmente abrir um negócio e achar que pode fazer tudo e esquecer as consequências. Pegue qualquer livro de introdução à economia e você terá conhecimento sobre monopólio e oligopólio, por exemplo, e os danos à economia e ao próprio desenvolvimento tecnológico. Outros casos são mais graves e envolve milhares de mortes, como a caso dos combustíveis, que as empresas queriam economizar com antidetonantes e o chumbo era mais barato. Imagina então o mercado de remédios, que existem regras pra ninguém dizer "vou lançar um remédio sem testes pois é mais barato". Chega a ser infantil e/ou ignorante achar que o mercado vai se autorregulamentar sempre. E volto a repetir, repetir e repetir, pois está sendo ignorado. Não existe esse pensamento sem sentido de achar que ter regulamentação significa ter excesso como Brasil. TODOS os países adotam regulamentação para competição e TODOS tem agências que regulamentam atividades humanas.
Paulo Pilotti Duarte
Depende de quem está avaliando como "ruim". Ruim pra gente, porém, ótimas para quem tem dinheiro e poder.
Matafuego
Qual o seu problema com interpretação de textos? Não quer separar leis de regulações pq sabe que vai perder a discussão? Eu já disse e repeti que em nenhum momento citei leis, meu problema é com as regulações. Meu problema é com Anatel, ANP, Anvisa e afins. Qual a dificuldade de entender a diferença entre leis e regulações? Mê de um exemplo de que o laissez-faire causou caos na economia de algum país.
G. Croft
É irrelevante a diferença entre lei e regulamentação, uma vez que tudo se trata de normas. Não faz sentido na discussão e mesmo que fizesse você não entende que regulamentação precisa ter como base a lei, uma vez que qualquer agência só pode criar regras se a lei autorizar. É a base do Direito Administrativo em qualquer país. Vc continua a deturpar toda a discussão, já que fez uma afirmação atemporal ("Livre concorrência com regulação? Não me parece livre concorrência."), uma vez que todo país tem normas pra que a livre concorrência seja preservada, protegendo o mercado contra forças econômicas que desnivelariam a concorrência. Todo país, até mesmo os mais livres, como mostrei nos links, tem organismos que regulamentam (baseado em uma Constituição, Leis Ordinárias ou qualquer outra norma de hierarquia superior) o mercado e atividades. Sendo mais kelseniano, eles não ficam presos no "dever ser" e sim no "ser", pois como tinha dito, o conceito de laissez-faire já foi testado e abandonado pelo caos que causou na economia e na sociedade.
Matafuego
Bom, quem ignora o que eu escrevo é você, que não sabe a diferença entre lei e regulação. Você achou um espantalho argumentativo para ficar batendo (lei) e foge do objeto da discussão (regulações). Em nenhum momento disse que leis eram desnecessárias. Você joga leis e regulações no mesmo saco e as chama de "regras".
G. Croft
Não é possível que você não entendeu ainda. NÃO EXISTE país algum no mundo sem regulamentação de setores com objetivo de garantir a livre concorrência ou mesmo alguma atividade econômica, que gere consequências a curto, médio e longo prazo nos mais diversos setores da sociedade (imagine se mineradoras não precisassem seguir regras de segurança no trabalho e ambientais). Mostrei até os links dos país mais livres, que existem órgãos regulamentando a livre competição, com regras pra que ninguém abuse de seu poder econômico ou de mercado e com isso prejudique a livre concorrência. Além do mais, vc insistentemente tenta ignorar o que já venho escrevendo, que vc está confundindo regulamentação adequada com não ter regulamentação alguma, ou excesso de regulamentação com o próprio conceito de regulamentação. Chega a ser ridículo querer discutir a total inexistência de regras em pleno 2017.
Matafuego
Foi "abandonado" porque tem muita gente que acredita que precisa de político para viver. E os políticos se aproveitam disso. Todos eles tem alguma legislação e não regulação. Não confunda leis com regulação. Procure nestes países regulações que dizem, por exemplo, o quanto uma operadora de telefonia precisa investir em sua rede anualmente. Procure regulações que dizem quantos orelhões as empresas são obrigadas a manter nas ruas, ainda que ninguém os use. Leis são feitas nas câmaras e nos senados e votadas para todos verem. Regulações são decididas em salinhas fechadas e normalmente feitas por gente que sequer foi eleita.
Rogerio
O meu comentario ja foi censurado!!!! Afinal este blog TAMBEM nao tem neutralidade!! hahaha
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