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Justiça obriga Correios a limitar reajuste de frete para lojas online

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Os Correios se envolveram em uma polêmica há algumas semanas, quando anunciaram um reajuste para o frete de encomendas dentro do Brasil. O aumento foi, em média, de 8% — mas chegava a 51% em algumas situações.

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), que representa 7 mil empresas — na sua maioria lojas virtuais pequenas e médias — entrou na Justiça contra o aumento, e conseguiu uma decisão favorável.

O reajuste nas tarifas do Sedex e PAC fica limitado a, no máximo, 8%. A liminar vale para todo o país, mas se aplica apenas às lojas representadas pela ABComm.

Se os Correios descumprirem a decisão, terão que pagar multa diária de R$ 50 mil. A ação corre na 11ª vara da Justiça Federal de São Paulo.

A ABComm também pediu a suspensão da taxa extra de R$ 3 para entregas em regiões de risco ou conflito, como o Rio de Janeiro. No entanto, o juiz deixou a decisão para a Justiça Federal do RJ, que já está analisando essa questão.

Além disso, a associação pediu o fim da taxa extra de R$ 20 para o envio de produtos em embalagens não-quadradas. No entanto, isto foi indeferido.

Em comunicado, os Correios dizem que ainda não foram notificados formalmente da decisão judicial, mas que tomarão todas as medidas cabíveis quando isso acontecer.

Guilherme Martins, advogado da ABComm, diz à Folha que a associação entrou com o processo judicial para proteger as pequenas empresas de e-commerce. Elas são mais impactadas pelo reajuste, pois têm menos poder de barganha e têm pouco acesso a outros fornecedores além dos Correios.

“Em março, a notícia da nova tabela de serviços dos Correios foi recebida com protestos pelo setor de varejo eletrônico, que se posicionou contra a alta que variava até 51%, enquanto a inflação anual ficou em torno de 3% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, diz a ABComm em nota.

O Mercado Livre criou a campanha #FreteAbusivoNão para se opor ao reajuste do frete. A empresa conseguiu uma liminar na Justiça contra o aumento dos Correios, mas ela foi derrubada alguns dias depois. Sua tabela de tarifas foi, então, reajustada.

Com informações: ABComm, Folha.